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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

12/09/2013 09:03

Nota de Esclarecimento

Márcia Prado

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Edital de Convocação

 

O CONSÓRCIO TELEMÍDIA & TECHNOLOGY INTERNACIONAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA em relação aos fatos noticiados na sessão ocorrida em 05.09.2013 na Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul instaurada para “investigar a regularidade na aplicação dos recursos públicos por parte das instituições de saúde no Estado de Mato Grosso do Sul, averiguando, inclusive, a legalidade, oportunidade e conveniência das terceirizações de serviços realizadas com as verbas repassadas” – CPI da Saúde bem como em telejornais diários de emissoras de TV aberta nesta capital, vem a público esclarecer algumas informações que foram veiculadas de maneira incompleta ou distorcidas.

O Consórcio Telemídia vencedor do Processo Licitatório n. 37346/2009-11, conforme Edital de Concorrência n. 025/2009, que resultou no Contrato n. 305-A, cujo objeto é o desenvolvimento e implantação do projeto GISA (Gestão de Informações da Saúde), destaca que dentre as obrigações da Contratante (Prefeitura), há disponibilização de infra-estrutura para o funcionamento do sistema GISA (Cláusula Oitava, item 8.2., subitens 8.2.6.), pois ao longo dos quatro (4) anos do projeto, a rede de comunicação de dados foi aperfeiçoada pelo IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação de Campo Grande), na busca de sua adequação para o perfeito funcionamento dos módulos do projeto GISA, conforme exposto pelo atual diretor presidente do IMTI, Sr. Luiz Alberto de Oliveira Azevedo em oitiva na CPI da Saúde do dia 05/09/13.

Outra distorção que necessita ser elucidada é que atualmente existem 59 (cinquenta e nove) unidades de saúde de Campo Grande – MS, com módulos instalados e funcionando, trazendo benefícios para a população, sendo que, desde janeiro\2012 até o presente, mais de 27 (vinte e sete) mil agendamentos de consulta foram realizados pelo telefone (módulo 11).

Ademais, tendo em vista que o sistema é divido em 12 (doze) módulos, e já está com 6 (seis) módulos em funcionamento, informamos também que os demais estão prontos para serem implantados na rede pública de Campo Grande - MS, aguardando apenas autorização da atual gestão da saúde do município e a retomada da plena implantação do sistema.

Relativamente a subcontratação da empresa Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para a Saúde Ltda., devidamente autorizada pela Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS, convém esclarecer que essa pessoa jurídica ingressou no Contrato, sem quaisquer ônus para o Contratante para adicionar sua qualidade em (sete) módulos do projeto, cuja qualificação institucional conta com aproximadamente 500 profissionais de saúde e de tecnologia, atendendo grandes organizações de saúde do Brasil e do mundo, a qual garantirá todas as atualizações do software para essa Municipalidade, trazendo todos benefícios realizados com seus clientes, tornando a saúde pública desta Capital referência em nosso país.

Acerca da informação do Ministério da Saúde possuir sistemas de gestão da saúde com fornecimento gratuito para os municípios brasileiros, tais produtos não atendiam, nem atendem a completa necessidade de gestão de informatização da saúde pública municipal.

Concluindo, segundo informação do Senhor Secretário Municipal de Saúde Pública de Campo Grande – MS, Ivandro Correa Fonseca, a SESAU com equipe de TI não concluirá o atual projeto de implantação do sistema GISA, mesmo estando este 95,4% do seu desenvolvimento concluídos, gerando de forma clara e evidente prejuízo dos recursos públicos ora empreendidos.

Por fim, o Consórcio Telemídia informa estar tentando sem sucesso desde o mês de janeiro do corrente ano reunir-se com técnicos da Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande – MS para tratar da conclusão do projeto, contudo até o presente não obteve resposta alguma, reiterando se encontrar à disposição para finalizar suas obrigações contratuais.

Atenciosamente,

Consórcio Telemídia

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