2015 um ano para ser esquecido na Previdência do Brasil

O ano de 2015 foi terrível para a Previdência. Talvez um dos piores.

Crise de planejamento, de gestão, de insegurança, de futuro.

O Regime Geral de Previdência Social-RGPS e todos os Regimes, salve os dos planos privados de previdência, foram empurrados para uma crise de graves proporções, ainda não dimensionada nos seus efeitos perversos para as gerações atuais e futuras.

O mais grave: só um responsável pela catástrofe. Ouso dizer que o Ministro da Previdência nada teve a ver com o que aconteceu - não que tenha sido abduzido - mas o x da questão é que o Ministério da Previdência desde 2007 perdeu sua capacidade de decidir, planejar, gerir, fiscalizar, controlar a política da Previdência, tudo transferido ao Ministério da Fazenda. O responsável está, pois, identificado.

Nas proporções dos desastres físicos e ambientais que abalaram o Brasil e o mundo, como terremotos, enchentes, avalanches, tornados, furacões, o Petrolão, a Lava jato, etc. o cataclisma da Previdência é bem maior.

Do meio para o fim do ano de 2014, a coisa parecia tranquila, mas a crise estava hibernando, se expandindo diuturnamente, na Fazenda. O dinheiro da Previdência foi minguando, o déficit crescendo, e até a DRU desviou recursos de aposentadorias e pensões para outros fins.

Cansamos de advertir que, a desoneração da folha, a ampliação desmedida das renuncias, os descontroles na concessão de benefícios por incapacidade (aposentadorias por invalidez e auxilio doença), o desmantelo na receita previdenciária (não combate a sonegação, evasão, não fiscalização, não cobrança de dividas, não recuperação da dívida ativa), os refis sucessivos beneficiando os caloteiros, os insuportáveis custos da previdência rural seriam nefastos para a Previdência. Não nos ouviram. Não nos deram a mínima atenção. Clamamos no deserto.

Publicamos quase 180 artigos na mídia brasileira demonstrando por a mais b as ameaças e os desacertos. Não ficamos na crítica pela crítica. Apresentamos propostas para a correção de rumos, como restabelecimento dos poderes da Previdência, fixação da idade mínima para aposentadorias e pensões, reestruturação do financiamento, transferência dos benefícios rurais à assistência social, combate frontal às fraudes nos benefícios previdenciários e acidentários, e ajustes profissionais na gestão do INSS.

Repercutimos os três relatórios do TCU, dois deles sobre a crise de recursos humanos no INSS (com dez mil servidores recebendo abono de permanência) e um sobre os erros praticados na gestão financeira da receita previdenciária, tudo, rigorosamente tudo, ignorado pelo Governo.

(*) Paulo César Regis de Souza é Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.