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04/10/2013 13:49

25 anos da Constituição de 1988

Por Semy Alves Ferraz (*)

Quando, em 5 de outubro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte promulgava a Constituição Federal em vigor, a mídia conservadora torcia o nariz a dizer que ela, a Constituição Cidadã, tornara o Brasil ingovernável. Como sempre, as elites, ciosas de seus privilégios, prontas para deslegitimar e repudiar as transformações políticas e sociais clamadas por amplas camadas de nossa população. E tudo isso por conta dos milimétricos avanços conquistados pelos movimentos sociais que, depois de vinte anos de repressão, tortura, prisões arbitrárias e execuções dos gendarmes da ditadura, haviam protagonizado, desde fevereiro de 1987, por meio de mobilizações e debates para definir a agenda política do país, como nunca antes visto na história da República.

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Era o Movimento da Reforma Urbana com a vanguarda dos engenheiros e arquitetos a consignar na carta constitucional as inovações que mais tarde se consolidaram no Estatuto da Cidade. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra) na questão agrária e nos ainda tímidos direitos dos trabalhadores rurais e pequenos agricultores. O movimento indigenista com o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e as lideranças indígenas no resgate dos direitos elementares dos povos originários e a ainda tênue demarcação das terras indígenas.

O Movimento da Reforma Sanitária com a agenda transformadora que introduziu o incompreendido SUS (Sistema Único de Saúde), patrimônio do povo brasileiro e exemplo para a humanidade. O Movimento da vanguarda do Serviço Social pela implantação da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), que trouxe, entre outras conquistas, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), o Estatuto do Idoso, a política dos mínimos sociais e renda mínima, das políticas de inclusão de pessoas com deficiências físicas e mentais e a política antimanicomial. O Movimento Criança Constituinte Prioridade Absoluta com a liderança de advogados, psicólogos, educadores e humanistas a defender o revolucionário mas execrado ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O Movimento pela Reforma da Educação, que, a despeito de tanta luta, teve, no governo de FHC, a controvertida LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). O movimento ambiental na conquista de normas para disciplinar o desenvolvimento sustentável, marco emblemático da Rio 92 com a Agenda 21. O movimento cultural com as inovadoras leis de financiamento e fomento para a cultura e a produção artística nacional. Os direitos humanos como questão inerente à nossa ainda jovem democracia. A adoção da participação pública, por meio do controle social, como mecanismo efetivo de se exercer a democracia participativa, já não meramente representativa, instituindo em todas as esferas administrativas os conselhos deliberativos paritários, com seus respectivos fundos e planos (anuais, quinquenais ou decenais) operacionais e estratégicos.

É bem verdade que inúmeras tentativas de retrocesso dessas conquistas ocorreram nos governos dos dois Fernandos (Collor e FHC). Então, não apenas direitos trabalhistas e sociais foram revistos (entre os quais os de aposentadoria), como foi ameaçado o patrimônio nacional com seus bizarros programas de privatização a atentar, inclusive, contra a soberania nacional. Collor e FHC, depois de desproteger a indústria nacional, chegaram ao extremo de querer privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil, os Correios e a Caixa. Não por acaso, em 2002 a maioria do povo brasileiro fez clara opção pela mudança que vem se processando desde então, graças à emblemática eleição do Presidente Lula e depois à Presidenta Dilma.

Foi, aliás, essa explícita manifestação do povo brasileiro que permitiu que, além do fortalecimento da indústria estratégica nacional (naval, aeronáutica e de infraestrutura), muitas dessas conquistas constitucionais saíssem do papel e viessem a ser implementadas, entre as quais a elevação do status da alimentação e nutrição a direito humano fundamental e a promulgação da Lei da Acessibilidade, uma verdadeira revolução que ainda se encontra incipiente pela amplitude de seu alcance.

Obviamente, a Constituição de 1988 não foi a dos sonhos das gerações que lutaram pela democracia plena no País. Mas foi a possível, fruto de muitos embates, mobilizações a até raros consensos. E ela deve ser creditada aos milhares de brasileiros que, anônimos ou célebres, ofereceram suas vidas para torná-la realidade, entre os quais, os operários Santo Dias e Manoel Fiel Filho, o jornalista Vladimir Herzog e os deputados Rubem Paiva, Ulysses Guimarães, Florestan Fernandes e Luiz Gushiken.

(*) Semy Ferraz é engenheiro civil e secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação de Campo Grande.

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