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18/07/2013 10:15

A carta de Dilma e Padilha ao Conselho Nacional de Enfermagem

Por Ruy Sant’Anna (*)

A presidente Dilma e seu ministro da Saúde, mais uma vez sapateiam teimosamente, como se estivessem resolvendo o problema da saúde pública brasileira ao oportunizar e insistir que enfermeiros e terapeutas atendam consultas e prescrevam remédios para pacientes.

Mas, antes de entrar nesse mérito da questão, mostro que não é apenas o médico que tem como exigência para o exercício da sua profissão, por estrangeiros no Brasil, os exames que comprovem ou não a competência e eficácia dos candidatos.

Também a enfermagem tem na Lei 7.498 de junho de 1986, em seu artigo 4º inciso III, a mesma exigência do Revalida. Essa Lei é a que regulamenta o exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Acontece que a presidente Dilma, antes de fazer essa tremenda demagogia com a saúde pública, através do programa “Mais Médicos”, deveria se lembrar de sua promessa aos enfermeiros, quando ela era candidata à presidência da República.

Naquela época, prenunciava-se o que seria do país caso a então candidata Dilma fosse eleita. Prometeu muuuiiitooo.

Como disse, uma das vítimas na categoria de classe profissional é a das (o) enfermeiras (o) que recebeu promessa solene de Dilma e Padilha, por carta ao Conselho Nacional de Enfermagem.

Dilma através de carta ao Conselho Nacional dos Enfermeiros (CONEM) assumiu o compromisso de apoiar a essa classe agindo para que o Projeto de Lei 2.295, que desde 2010 já tinha notas técnicas do Ministério da Saúde e do Trabalho aprovando o direito de os enfermeiros terem a carga horária de 30 horas semanais, fosse finalmente aprovado.

E o que fez Dilma, após eleita e quando a um ou dois anos atrás o mesmo PL esteve para ser votado pela Câmara Federal? “Recomendou” que sua base aliada retirasse de pauta, o Projeto de Lei.

Assim ela agiu contra os enfermeiros, após lhes ter pedido o voto para a Presidência da República.

Os termos da palavra que Dilma empenhou com os enfermeiros?

Foram estes: “Nesta oportunidade, assumo com vocês, se eleita Presidente da República, o compromisso de apoiar a aprovação de iniciativas legislativas que garantam a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, como o Projeto de Lei nº 2295/00 na Câmara dos Deputados, bem como as medidas necessárias para a sua implementação, uma prática já presente em vários municípios e estados brasileiros”. Esse esquema foi montado para a eleição de Dilma em outubro de 2010, através de uma carta e entregue durante Congresso dos Enfermeiros.

Quando candidata e mesmo agora, ela capricha nas promessas com muita “generosidade”. Cumprimento da palavra dada? Os enfermeiros e o povo nas ruas dão provas do pouco caso que ela dá.

Em outro trecho da mesma carta, Dilma mostrou que não estava só em sua promessa e completou: “Entendo que a enfermagem é uma profissão essencial para a construção e consolidação do SUS. Por isso apoio a luta da categoria por visibilidade e valorização”.

E Dilma, naquela época, caprichou na persuasão de mais uma promessa: “A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais é uma reivindicação justa e necessária, porque contribui para a melhoria da qualidade do serviço à população”.

Essa carta foi endossada pelo então coordenador da campanha e hoje ministro Padilha que igual sua chefe não economizou bajulação a uma classe que merece muito mais que palavras sem significado, nem verdadeiro valor; assim escreveu Padilha: “reafirmando nossos compromissos com a consolidação do SUS e a defesa da vida e, neste contexto, com a valorização da enfermagem”. Fora essa baba elástica, a classe da enfermagem merece respeito e admiração de todo brasileiro, por tudo que representa em dedicação, amor, profissionalismo e vida sacrificada nos plantões, carga horária desrespeitada e turnos apertados além dos hospitais, também nas residências.

Sabe o que a maioria do PT e bloco de sustentação de Dilma na Câmara dos Deputados, após a eleição da presidente e posse de Padilha como ministro da Saúde, fizeram? Não deram quorum para a votação do Projeto de Lei 2.295 que sacramentaria a jornada de trabalho dos enfermeiros em 30 horas.

Consequência? Até hoje os enfermeiros não têm regulado esse direito líquido e certo. Por que direito? Porque todos os profissionais da área da saúde já têm regulamentadas suas cargas horárias. Só os enfermeiros não.

A carta referida aqui não é um documento qualquer. Representa um compromisso, uma palavra dada por ninguém menos de quem é hoje presidente da República.

E mais, o Projeto de Lei 2.295 que fixa a carga horária para a enfermagem já tem parecer favorável do Ministério da Saúde, antes que Padilha estivesse nesse Ministério, isto é desde 2010. E é desde esse mesmo ano que o Ministério do Trabalho também deu seu de acordo ao mesmo PL.

Tudo isso pode ser ainda pouco para o sacrifício das (o) enfermeiras (o), levando-se em conta o baixo salário em nível nacional, a carga horária e o que é de direito passar a ser cobrado como obrigação.

O direito facultado pela Lei 7.498 “de prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde”, poderá, com uma canetada só, tornar-se obrigação para os enfermeiros.

Este é um alerta à representação do CFM que se reuniu com o ministro Padilha e lhe apresentou algumas sugestões para a solução de problemas da saúde pública, e dessa autoridade recebeu a promessa de que estudará as indicações. Não tendo mais nada a dizer, nem a perguntar, por enquanto, dou aos amigos médicos, enfermeiros e brasileiros em geral, o meu bom dia, o meu bom dia pra vocês.

(*) Ruy Sant’Anna é jornalista e advogado.

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