A tragédia da Funai

A morte sempre aflige e, na forma extrema do suicídio, converte-se em lamentável tragédia. É impossível deixar de ter compaixão, virtude cristã, quando nos defrontamos com um jovem indígena Guarani-kaiowá demitindo-se da vida.

Esta trágica realidade exige explicações e atitude da Fundação Nacional do Índio. O Estado é o guardião dessas vidas e a lei confere à Funai a missão de exercer, em nome da União, “a proteção e a promoção dos direitos dos povos indígenas”.

O desgosto dos brasileiros que dirigem seu olhar compassivo aos índios é que estamos todos diante de uma estrutura anacrônica e incompetente que, hoje, é de pouca serventia àqueles a quem deveria proteger. Esta é a Funai dos nossos dias. Incapaz de interpretar os anseios dos índios e garantir-lhes a vida.

A ineficiência se agiganta porque a Funai acumula competências que transitam pelos três Poderes da República.

É simplificação irreal e equivocada resumir o drama por que passam os 170 índios da etnia Guarani-kaiowá, a uma simples demanda por terra. As carências dos índios, inclusive estes que hoje ocupam dois hectares de uma fazenda no Mato Grosso do Sul, é muito mais ampla. Falar em terra é tirar o foco da realidade e justificar a inoperância do poder público.
O índio hoje reclama da falta de assistência médica, de remédio, de escola, de meios e instrumentos para tirar o sustento de suas terras. Mais chão não dá a ele a dignidade que lhe é subtraída pela falta de estrutura sanitária, de capacitação técnica e até mesmo de investimentos para o cultivo.

A triste realidade atual é que os índios estão mal assistidos e os produtores rurais, desamparados. Os empreendedores do setor agropecuário possuem títulos de propriedade regularmente concedidos, em obediência às leis que regem nosso País. A luta para colocar alimento mais barato na mesa do brasileiro não é travada por usurpadores e invasores de terras, como querem fazer crer algumas ONGs nacionais e internacionais e alguns movimentos sociais.

As terras indígenas ocupam 12,64% do território nacional. São, ao todo, 109,7 milhões de hectares, segundo dados da Funai. Vivem aí 517,3 mil indivíduos, segundo o IBGE.
Já as terras agrícolas, ocupam 39,2% do território nacional, fatia que cai para 27,7% sem as áreas de preservação ambiental. Entre proprietários, seus familiares e empregados do campo, são 16,5 milhões de pessoas.

A menção a estes números não embute nenhuma objeção da CNA à eventual ampliação das áreas reservadas aos povos indígenas. Se for da vontade do governo e do povo brasileiro dar mais terra ao índio, que o façam. Mas não à custa dos que trabalham duro para produzir o alimento que chega à mesa de todos nós.

É hora de alardear um fato absurdo que, não tenho dúvida, é desconhecido pela maioria dos cidadãos. O que tensiona a relação entre índios e fazendeiros, que antes da Constituição de 1988 já ocupavam legalmente as terras em que produzem, é a injustiça praticada pelo Estado.

Quando o governo destina áreas à reforma agrária, indeniza o proprietário pela terra e pelas benfeitorias. Já quando subtrai o chão há décadas cultivado pelo produtor, somente as benfeitorias lhe são restituídas. Ocorre aí uma expropriação criminosa de terras produtivas e o fazendeiro, desesperado, tem que abandonar a propriedade com uma mão na frente e outra atrás.

O que se quer é o fim de uma prática em que os governos trabalham com dois pesos e duas medidas. Na desapropriação de terras para reforma agrária, o INCRA utiliza-se da Lei 4.132, que prevê compra de terras com pagamento em dinheiro. Bem diferente da Funai, que em vez de solucionar os conflitos, atua para potencializá-los.

*Kátia Abreu é senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).