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17/12/2012 08:19

Abram-se portos!

Por Kátia Abreu (*)

Nas modernas democracias de massa, há sempre um desencontro entre o que as pessoas esperam de seus governos e o que os governos podem e devem realmente fazer.

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A maioria da população espera que o Estado lhes proporcione saúde, educação, segurança pública e proteção social e, ao mesmo tempo, garanta que a economia esteja sempre crescendo, criando mais empregos e proporcionando rendas mais altas. Infelizmente, o Estado não é capaz de fazer tudo isso por si só.

Ocorre que, quando o Estado historicamente assumiu toda a economia, o resultado foi estagnação e pobreza. As economias que conseguiram crescer foram aquelas que escolheram o livre mercado, a propriedade privada e o lucro.

Mas, sem influir na atividade econômica corrente, o Estado pode ser determinante para o crescimento de longo prazo. O pacote de ações para a modernização da estrutura portuária, anunciado nesta semana, mostra com clareza o papel que realmente cabe ao Estado.

Ao chegar ao Senado, em 2007, optei por dedicar grande parte do meu mandato à logística de transportes e portos, por entender que essa é uma forte condicionante para o crescimento sustentável do país.

Na época, as edições da resolução 517/2005 da Antac (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e, posteriormente, do decreto 6.620/2008, da Presidência da República, fecharam os portos do Brasil. Foi a conjuntura internacional que nos salvou de um apagão portuário.

No caso específico do nosso país, a crise financeira internacional teve essa serventia. Sem ela, certamente esse desastroso apagão teria acontecido, motivado pela atuação de um lobby interessado em manter uma reserva de mercado, como sempre, sem nenhum espírito público.

Além de se transformar em forte componente do "custo Brasil", esse lobby ajudou a reforçar, durante anos, essa restrição aos investimentos privados nos portos.

O capitalismo não é predador, o que o deturpa é a ganância e a falta de ética. E, contra os fatos, não há argumentos. Cometeu-se um crime de lesa-pátria ao tentar impedir o crescimento de um país exportador como o nosso. Mas o lobby predatório das corporações não se sustenta eternamente.

As recentes políticas direcionadas à infraestrutura são exemplos de ações virtuosas, capazes de produzir resultados verdadeiros. Depois de conceder à iniciativa privada aeroportos, rodovias e ferrovias, o governo enfrenta, desta vez, a velha questão dos portos, uma das áreas mais atrasadas da logística brasileira.

Todas as medidas anunciadas revelam racionalidade e pragmatismo, e mais: reconhecem ao setor privado o papel central no desenvolvimento portuário, seja renovando os arrendamentos das áreas públicas nos portos organizados, condicionados a novos e grandes investimentos pelas empresas, seja liberando os terminais privativos, independentemente de carga própria.

A profissionalização das Companhias Docas e a revisão de procedimentos na operação portuária vão na mesma direção.

É preciso lembrar que o Brasil ocupa a 130ª colocação no ranking de eficiência/qualidade portuária, de acordo com o Fórum Econômico Mundial (2012).

Abriu-se, igualmente, o caminho para a descentralização da estrutura de portos, com intervenções que permitirão uma grande expansão da capacidade portuária no chamado Arco Norte, de Porto Velho a Belém, até Ilhéus.

É isso que vai permitir que mais de 50% dos grãos produzidos no país acima do paralelo 16º S não precisem mais cruzar todo o nosso território rumo ao Sul e ao Sudeste, para serem embarcados, com grandes transtornos e elevados custos, em Santos e em Paranaguá.

Em 1800, d. João 6º abriu os portos para as nações amigas, já que até então somente Portugal podia ter acesso aos portos do Brasil.

Em 2012, Dilma Rousseff reabriu os portos, não para as nações amigas, mas para o "capital amigo", aquele que vai gerar eficiência e competitividade.

O país, que já reconheceu os méritos de d. João 6º, hoje saúda Dilma, a "6ª" governante do Brasil redemocratizado.

*Kátia Abreu, 50, é senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

 

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