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11/06/2015 10:17

Ainda sobre a Reforma Política ...

Rodrigo Augusto Prando

Permanece na pauta, bem mais do Congresso Nacional do que da própria sociedade, os temas atinentes à reforma política. Reformar - pensamos, geralmente - é mais fácil do que construir algo novo, caso se imagine o exemplo de uma casa. Mas, também, sabemos que reformar a casa com todos os moradores dentro não é nada fácil. Isso, talvez, explique melhor as dificuldades encontradas no caso da reforma política em voga. Os atuais políticos são, quase sempre, receosos, para dizer o mínimo, quando se pode apresentar qualquer dificuldade para seu mandato ou para sua possível reeleição. Além disso, quando as propostas são emendas constitucionais, sua votação é bem mais complicada do que um projeto de lei. Para se modificar a Constituição faz-se necessário 60% dos votos de deputados e senadores, em dois turnos de votações. No caso, por exemplo, da Câmara dos Deputados são necessários 308 votos dos 513 deputados para se aprovar uma mudança dessa magnitude.

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Não faz muito, foi aprovada em primeiro turno o fim da reeleição para cargos do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos). Particularmente, não comungo da tese que a reeleição é uma das principais causas da corrupção e da tentativa de partidos e políticos buscarem se perpetuar no poder. No Brasil, com problemas graves de desigualdade e de infraestrutura, bem como de educação, penso que quatros anos sejam insuficientes para se pensar em ações de médio e longo prazo. É possível que esse tema, hoje, volte à baila dado a conturbada reeleição de Dilma Rousseff, pois já caminhamos para o sexto mês de governo sem que nada de positivo possa ser apresentado à sociedade brasileira. No entanto, não nos esqueçamos de que ela venceu, sua campanha foi vitoriosa e que se seu governo é pífio, cabe, aqui, um aprendizado democrático: votar com mais consciência e não acreditar tanto em propaganda concebida pelos “gênios” do marketing político. Encerrar com a reeleição é, grosso modo, culpar o termômetro pela febre. Ao que tudo parece, esse tema da reforma política passará. Ainda em minha visão, poderíamos ter, no máximo, o político exercendo o mesmo cargo duas vezes, podendo ser consecutiva ou alternada. Com isso, oxigenaríamos bem mais o ambiente político do que, apenas, colocar fim na reeleição.

Outro tema sensível é o financiamento de campanha: público, privado ou misto. No caso em tela, não há fórmulas mágicas. Ao que tudo indica, ao menos para parte dos especialistas, é que o sistema misto, com parte dos recursos públicos e parte privados (de empresas e de cidadãos) é o que deve prevalecer, como temos hoje. O interessante seria limitar as doações a fim de inibir a força do poder econômico sobre o poder político. Acreditar que isso se encerre de vez é uma quimera. Também quimérico é crer que o financiamento público seja o mais justo. Não creio. Seria bom aos grandes partidos, deixando os menores em situação bem complicada ou, até, inviável de se participar do processo eleitoral.

No tocante à escolha dos deputados, temos o sistema proporcional. Esse sistema é muito criticado quando se vota num candidato celebridade e este acaba transferindo votos e elegendo outros candidatos de seu partido ou de partidos aliados que não seriam eleitos sozinhos. As alternativas são: a) voto distrital, b) voto em lista fechada, c) voto distrital misto e d) distritão. Simplificadamente, o voto distrital trataria, por exemplo, no caso de São Paulo, que tem 70 deputados federais, dividir o estado em 70 distritos, cada distrito elegendo um representante. Nesse caso, em tese, se aproximaria o eleitor do deputado e se baratearia os custos da campanha. Agora, o voto em lista fechada seria um voto numa lista – já definida pelos partidos, portanto, “fechada” – em que os eleitores estariam escolhendo mais pela ideologia política do partido e menos pelo candidato. As críticas a este modelo vão no sentido de que o eleitor escolheria um desconhecido e este estaria distante do cidadão, bem como a lista fechada daria muito poder aos líderes dos partidos.

O voto distrital misto, por sua vez, traria uma parcela sendo escolhida em parte pelos distritos e a outra em lista fechada. Conjugar-se-ia os benefícios do sistema proporcional e do voto distrital ao se fortalecer os partidos e, ainda, aproximaria os eleitos dos eleitores. Por fim, o chamado “distritão”, seria a eleição dos deputados federais mais votados, nominalmente. Tal sistema enseja a crítica de se dar visibilidade a quem já é conhecido e com poder econômico para bancar uma campanha muito cara. Particularmente, ficaria com o voto distrital misto, mas não sem antes pensar numa bem articulada campanha de educação cívica e política.

Outros temas também fazem parte da reforma política: o mandato para o Executivo de cinco anos – no caso do fim da reeleição; a obrigatoriedade ou não do voto; a possibilidade de candidatura avulsa e o recall. No primeiro caso, como afirmei acima, sou favorável a reeleição com mandatos de quatro anos, limitando o exercício de apenas dois mandatos, sendo contínuos ou alternados. Inclusive, imaginemos se os deputados votariam contra a reeleição se, no pacote, estivesse também o fim da reeleição ou limitação de mandatos para o Legislativo. Começo a formar convicção que deveríamos pensar, inclusive, na limitação de no máximo três mandatos para o Legislativo, sejam contínuos ou alternados. Em relação à obrigatoriedade do voto, penso que em nossa sociedade de frágil cultura política tornar o voto opcional seria complicado. Quem sabe no futuro com mais informação, melhor escolaridade e mais consciência política possamos dar um passo nesta direção. Hoje, infelizmente, não imagino como seria uma eleição com voto facultativo. Por fim, a ideia – que me agrada – do recall, que nada mais é do que a população poder revogar o mandato de um governante por meio de consulta popular.

Há aqui benefícios e riscos. Um candidato que diz algo e quando eleito faz justamente o contrário poderia ser “convidado” a se retirar e tentar a sorte noutra oportunidade. Não se teria que conviver com governante sem apoio e tampouco liderança de fato. O risco, ainda numa sociedade de pouca cultura democrática, é se deixar seduzir por um discurso salvacionista ou autoritário, além de se tornar inviável a possibilidade de governabilidade.

Penso, enfim, que no limite a sociedade brasileira está alheia a toda esta discussão. Os políticos, na grande maioria, vão discutir a reforma política e votarão guiados pela conveniência e não pela racionalidade e pelo espírito democrático e republicano. A política é por demais importante e séria para ficar tão somente nas mãos dos políticos. A sociedade deve estar atenta e todos, indistintamente, e devem, em maior ou menor grau, se envolver nesta discussão.

*Rodrigo Augusto Prando é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, é licenciado e bacharel em Ciências Sociais, mestre e doutor em Sociologia, pela Unesp, Araraquara.

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