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Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

11/04/2012 11:33

Anencefalia: o direito à vida

Por Dom Dimas Lara Barbosa (*)

Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.54/2004, que tem por objetivo legalizar o aborto de fetos com mero-anencefalia (meros = parte), comumente denominados “anencefálicos”. Esses fetos são portadores de malformações de maior ou menor grau nas partes superiores do encéfalo. Eles têm sido interpretados, erroneamente, como não possuindo todo o encéfalo, situação que seria totalmente incompatível com a vida, até mesmo pela incapacidade de respirar.

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Desde a Antiguidade a sociedade tem procurado tutelar a vida e a integridade física das pessoas e regulamentar as intervenções sobre a vida e a saúde humana em particular. Um precioso testemunho se encontra no juramento de Hipócrates, tão importante na história da ética médica:

A ninguém darei remédio mortal, ainda que seja por ele pedido, nem conselho que induza à destruição. Também não fornecerei a uma mulher remédios abortivos.

A promessa de não causar mal ao paciente constitui um dos aspectos fundamentais da atividade médica.

A Sagrada Escritura aponta para a relação especial entre Deus e o ser humano, ainda no ventre materno, ou seja, desde o início de sua existência (veja-se, por exemplo, Sl 139,1.13-16; 22,10-11; 70,6; Is 46,3; Jr 1,4-5).

A vida humana é, portanto, sagrada, desde o momento da concepção até sua morte natural.

O aborto é, por definição, a extinção de uma vida humana ainda no estado nascente. No entanto, pela razão e pela fé, sabemos que nunca se justifica suprimir uma vida humana inocente.

Nenhuma palavra basta para alterar a realidade das coisas: o aborto provocado é a morte deliberada e direta, independentemente da forma como venha realizada, de um ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da concepção ao nascimento.

O pensamento da Igreja sobre este grave problema não mudou e nem pode mudar. A inviolabilidade da vida humana deve ser promovida e defendida sempre. Desta forma, “nada e ninguém pode autorizar que se dê a morte a um ser humano inocente seja ele embrião, feto ou criança sem ou com malformação, ou adulto, velho, doente incurável ou agonizante” . O direito à vida é o primeiro dos Direitos Humanos, sem o qual todos os outros direitos perdem seu valor.

Além disso, uma “sociedade livre, justa e solidária” (art. 3°, I, da Constituição Federal) não se constrói com violências contra doentes, inocentes e indefesos.

Uma criança, mesmo com graves deficiências ou malformações, é um ser humano, e como tal, merece toda atenção e respeito. Por isso, nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito. Diante da ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não se pode aceitar exceções. O feto anencefálico é um ser humano vivente e sua reduzida expectativa de vida não nega os seus direitos e a sua dignidade. O aborto de feto com anencefalia é uma pena de morte infligida contra um ser humano inocente, frágil e indefeso.

O dever do médico é de sustentar a vida tanto da mãe como da criança e oferecer todos os meios terapêuticos para salvar a vida de ambos. É contraditória uma piedade que mata. Uma vida humana atingida por limites psicofísica ou portadora de anomalias não diminuída na sua dignidade. Um indivíduo humano vale pelo que é, enquanto imagem e semelhança de Deus, e não por suas qualidades, dotes ou quaisquer outros bens.

Certamente, não podemos ficar indiferentes ao sofrimento da gestante e de sua família. Mas esse sofrimento não justifica nem autoriza o sacrifício da vida do filho que se carrega no ventre. O embrião não é parte do corpo da gestante. Trata-se de uma outra vida, de vida autônoma, que vale por si, pelo simples fato de existir.

Não será a antecipação da morte do filho que livrará a mãe de seus sofrimentos. Trata-se de dois pacientes, ambos dependentes e merecedores de cuidados médicos que visem à preservação de suas vidas. O aborto seletivo é filho de uma cultura que vê em uma vida que não responde a seus parâmetros um obstáculo e uma ameaça. O respeito à vida, também àquela destinada a uma morte breve deve constituir um princípio inalienável não somente para os pais e profissionais da saúde, mas para toda comunidade humana.

De fato, seria injusto jogar toda a responsabilidade de um aborto à gestante. Com frequência, o pai, parentes, amigos, conselheiros, inclusive profissionais da saúde influem de forma até brutal na decisão pela interrupção da gravidez.

Peçamos, pois, ao Senhor da Vida, que nos ilumine a todos para que o crime do aborto não seja justificado em nosso país.

Unidos à CNBB, conclamamos a todos a uma corrente de oração pela vida, nesta terça-feira. E que Maria, a Mãe de todos nós, abençoe todas as gestantes e o fruto de seu ventre.

(*) Dom Dimas Lara BarbosaArcebispo Metropolitano de Campo Grande

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação da CNBB

II Vice-Presidente do CELAM

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Uma coisa é a fé, outra coisa é o direito. Petulância extrema acreditar que todos têm de andar em sua cartilha, que o Brasil é católico. Não é católico, evangélicom nada: é laico. A fé é pessoal e a escolha também, os direitos não. São para todos. E depois, acho que a História mostra a vossa preocupação real e respeito para com a vida e dignidade humanas, em vários episódios. Chega de hipocrisia.
 
Madalena Sortioli em 12/04/2012 08:24:26
Ok. O que a Igreja está fazendo metida em uma discussão de leis? Que a lei seja ou não definida e que cada pessoa faça uso ou não dela conforme sua orientação. Somos um país laíco, isso é inadmissível. Essa intromissão, essa invasão e petulância EM MUITOS TEMAS somente atrasam ainda mais o mundo, o que a acredito que seja a intenção, pois somente em um mundo de atraso uma instituição assim vive.
 
Madalena Sortioli em 12/04/2012 08:19:55
E não se trata de escolha religiosa ou de postura. Sempre admirei os católicos, mas nunca a Igreja Católica. Sempre admirei a fé cristã, mas nenhuma de suas igrejas.
Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Algo é a fé, outra é a mão e a ação do homem. Então entendo a postura apaixonada de Sr. Ozuna e respeito sua fé e expressão religiosas, que são livres.
 
Madalena Sortioli em 12/04/2012 04:39:10
Permitir que uma mullher possa tomar essa decisão sem ser criminalizada em nada tem a ver com religião. A votação não É PARA OBRIGAR TODAS AS MULHERES A REALIZAREM ABORTO em caso de anencefalia, mas para dar segurança e tornar menor o sofrimento daquela que está vivenciando esse caso e sente que não pode levar adiante. Drama, é claro, que muitos dos defensores reveriam caso vivessem em suas peles.
 
Madalena Sortioli em 12/04/2012 04:27:30
Também lembrando que, Sr. Ozuna, caso a Santa Igreja não fosse tão afeita ao poder e aos seus vínculos políticos e tivesse se atido a cuidar das almas do aspecto espiritual desde o início, não estaria "acidentalmente envolvida e confundida" em episódios como a Inquisição e afins. Comparar a proposta de Hitler ao que está sendo discutido agora não merece nem comentários. Desculpe.
 
Madalena Sortioli em 12/04/2012 04:21:31
Sr. Marcel Ozuna, então o Sr. é contra o aborto mas acha justificável queimar as pessoas na fogueira, os inconvertidos e "dignos" de penas dessa natureza?
Gostei dos seus argumentos e da coerência deles.
Reveja bem os valores que expôs e as "justificativas". Reveja. Releia seu texto.
De qualquer modo, o Sr. me fez orar.
Orar por 21 de dezembro de 2012 e para que não seja uma lenda.
ÉPRACABÁ.
 
Madalena Sortioli em 12/04/2012 03:15:21
Por último: num passado não muito distante, não eram os nazistas a advogar o extermínio dos deficientes, imperfeitos e inferiores, em detrimento de uma "raça superior, perfeita" - como se "todo o resto" não tivesse dignidade alguma? A Igreja então também foi contra, ainda que lhe custasse perseguições; os religiosos Edith Stein e Maximiliano Kolbe, mortos em campos de concentração, que o digam.
 
Marcel Ozuna em 12/04/2012 01:44:45
Também era o Estado, e não a Inquisição, a punir hereges na fogueira. Mas, por ironia do destino, há quem hoje defenda a inversão disso tudo, isto é, que o Estado (com a desculpa de "ser laico") faça médicos e clínicas abortistas assumirem o papel dos cátaros medievais e condenem à morte os bebês nascituros, e, naturalmente, censure a Igreja Católica quando esta denuncie a crueldade do aborto.
 
Marcel Ozuna em 12/04/2012 01:44:24
Idem à Inquisição, surgida para evitar que os europeus medievais, cansados de verem os cátaros matarem grávidas a punhaladas no ventre, fizessem "justiça com as próprias mãos"; a Inquisição visava primeiramente converter e proteger os hereges, não o contrário, embora houvessem poucos abusos - a "fogueira" era apenas para hereges cuja atuação estivesse associada a um crime punível com a morte.
 
Marcel Ozuna em 12/04/2012 01:43:39
Notável é a ignorância de causa (intencional?) dos liberais, que tentam, por uma leitura tendenciosa da História, saírem pela tangente quando a Igreja defende a lei natural. O problema dos escândalos sexuais no clero, por exemplo, é justamente o contrário do que a mídia nos leva a pensar: são fruto do relaxamento da disciplina eclesiástica nos seminários surgido com as "reformas" dos anos 1960.
 
Marcel Ozuna em 12/04/2012 01:43:12
Que linda sua visão, Dom Dimas.
Espero que o senhor já tenha tido a experiência de parir e abraçar um filho morto.
E de não poder ir ao enterro dele. Ou que tenha a noção medida do sofrimento desse ser, pelo que passa.
Porque nenhuma mullher no mundo merece passar por isso e nenhuma criança, pela vaidade da crença, premeditadamente.
A não ser,é claro, que o senhor guarde em suas gavetas a cura.
 
Luciana Moura em 11/04/2012 12:12:08
Única pergunta: que vida?
 
ricardo rodrigues em 11/04/2012 12:07:21
Dom Dimas escolhiodo por Deus na prudencia e na sabedoria campo grande news parabens pela reportagem
 
isaura crestani em 11/04/2012 12:05:58
A Igreja Católica é, seguramente, a instituição em nome da qual mais se matou seres humanos. Sem contar as centenas de guerras religiosas, estudem apenas as Cruzadas e a Inquisição. Inquisição que, pelo jeito, continua nos dias de hoje, já que a Igreja Católica prefere submeter os pais e o nascituro a um sofrimento desnecessário, ao gerar um ser sem cérebro e sem a minima chance de sobrevivência.
 
Adriano Roberto dos Santos em 11/04/2012 06:23:11
Ah, Pedro... o batismo e a fé em Deus não são portos seguros contra as dores do mundo, mas a certeza de superá-las.Fosse assim, a vida dos apóstolos teria sido PURA ALEGRIA.
Ninguém disse que seria fácil ou só alegria.Pq tudo é sujeira, pecado? Que coisa. Quanto a anencefalia, belas palavras,Dom Dimas,mas são especulação, ao menos para mim:penso que só quem vive o drama sabe até onde pode ir.
 
Mirian Costa em 11/04/2012 06:17:01
IMPOSSÍVEL PARA O HOMEM, É POSSÍVEL PARA DEUS, OS PAIS DESSES FILHOS, É SÓ PROCURAR UM PASTOR EVANGÉLICO, SE BATIZAREM NAS ÁGUAS E NO ESPÍRITO SANTO, PEDIREM COM FÉ, QUE AS CRIANÇAS NÃO TERÃO PROBLEMAS NENHUM, PRECISAM EXERCER A FÉ, E SE LIMPAREM POR DENTRO E POR FORA, LEIAM A ¨BÍBLIA, LUCAS 18, VS. 27, E O RESTO É RESTO, FÉ EM DEUS, CORRAM A PROCURA DE DEUS, ELE LHES ESPERA.
 
pedro braga em 11/04/2012 05:25:21
Como não ficar chocado com tanta indiferença à vida e principalmente de uma criança que se encontra no ventre de sua mãe. A medicina faz o diagnóstico da doença e preve a morte, mediante outros casos já acontecidos, porém não cita os casos em que a criança sobrevive, apesar das deficiencias e dificuldadaes que a criança e a familia passam. Sonharam com vinda dessa criança, agora querem mata-la?.
 
Francisco Carlos Costa Alves em 11/04/2012 04:22:25
Esse assunto é bastante relevante e observando a fala da Igreja, me veio a mente outro que acho que devemos debater de modo igualmente incisivo: a pedofilia. Qual o posicionamento da instituição em algo que é uma ferida tão íntima em sua história?
Então, prezada Igreja. è essa a sensação de quem viveu ou vive o drama da anencefalia ao ser abordado assim. Violado em sua pior ferida.
 
Edimasteu Braga em 11/04/2012 04:01:24
Todos os pais sonham com um filho perfeito, todos os pais sonham um futuro com muito sucesso para seus filhos. A partir do momento em que da-se a vida à uma criança nessas condiçoes, todos esses sonhos vao de agua abaixo, pois sera uma luta eterna, com amor incondicional, mas muito sofrimento aos pais ao lado de uma crianca eterna e limitadissima a tudo. Uma situaçao muito dificil, eu nao a teria.
 
luci santos em 11/04/2012 03:44:34
“Uma criança de um dia de idade já é suficientemente velha para morrer.”
(Augusto Cury)
 
Mateus Moraes em 11/04/2012 03:40:57
Deus sabe todas as coisas, se essa criança vem com essa deficiencia , quem sabe se não e uma lição de vida aos pais.A ensinar amar ao proximo,Deus conhece nos ante mesmo de nascer em espirito sabe tudo.O dom da vida não são para todos ,somente pelos escolhidos de Deus,que seja feita a vontade de Deus e não a nossa.Pense nisso.
 
Roseneide chimenes em 11/04/2012 01:51:50
Achei que éramos país laico, mas tudo bem. Com a voz, a Igreja.
Acredito que esta é uma decisão que Igreja alguma ou alguém deva se intrometer ou dar lições de moral ou exemplo, exceto aqueles que a vivenciam.
E, com todo o respeito,uma instituição que já foi responsável por tantas mortes, até mesmo em nome de Deus (vide inquisição), não é exatamente o exemplo para a questão da vida e seu valor.
 
Madalena Sortioli em 11/04/2012 01:20:57
Dom Dimas respeito e muito o seu ponto de vista e o Senhor é lógico, mas concordo plenamente com a leitora Luciana Moura, a realidade pra quem enfrenta esse problema é outra.
 
Riad Saddi em 11/04/2012 01:04:21
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