ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEXTA  29    CAMPO GRANDE 24º

Artigos

Anti-homofobia: uma lei para todos

Por Thiago Guerra (*) | 31/05/2011 06:04

Para que este texto tenha significado, produza o efeito desejado, faz-se necessário referenciar o discurso de um dos maiores filósofos da Grécia Antiga, Aristóteles, quando nos alerta que: “O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete”. À revelia do que vociferam algumas vozes neste Brasil afora, o Projeto de Lei que torna crime a homofobia não transforma os homossexuais numa “casta intocável”.

A discriminação por orientação sexual, seja ela homo, bi, trans e hetero, passa a incorporar o escrito de uma Lei que já existe e que pune o preconceito por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero e sexo. Aprovada a modificação, a Lei ganha o texto “orientação sexual e identidade de gênero” como apêndice.

Nessa esteira, a Lei, que já alude uma ampla lista de delitos contra essas fatias da sociedade, acrescenta ainda o impedimento ou proibição do acesso a qualquer estabelecimento na direção de: negar ou impedir o acesso ao sistema educacional, recusar ou impedir a compra ou aluguel de imóveis ou impedir participação em processos seletivos ou promoções profissionais para as pessoas negras, brancas, evangélicas, budistas, mulheres, nordestinos, gaúchos, índios, homens heterossexuais, mulheres homossexuais, travestis, transexuais. Leia-se: Isso é PARA TODOS!

Assim sendo, o Projeto de Lei da Homofobia não cria artifícios para favorecer apenas os “homossexuais”, mas vem propiciar mais segurança e amparo dos direitos que toda sociedade possui, lócus em que essas pessoas estão inseridas.

O único artigo do Projeto que cita francamente novos direitos estabelecidos a homossexuais e que torna delito “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãos”, deixa claro que os direitos são de TODOS, e não exclusivamente de um grupo especial de pessoas.

A questão que se apresenta, e que surge como o epicentro da crítica por muitos, base de nossa reflexão aqui, é a perda da liberdade de expressão. A esse respeito, é preciso entender que o Projeto de Lei apenas torna crime atos IMPETUOSOS contra a moral e a honra de homossexuais, o que não vem alterar em nada a conduta de tantos em relação à crítica.

Trazemos alguns exemplos, a título de reflexão do que defendemos: uma Igreja pode pregar que ser homossexual, prostituta, promíscuo, ou qualquer coisa, seja pecado. Dessa maneira, qualquer um pode dizer para os homossexuais abandonarem seus comportamentos atuais e entrarem para uma vida igual àquela que eles consideram “sem pecados”. Há liberdade legal para isso, assim como os homossexuais, que estiverem descontentes com a sua preferência sexual, podem procurar outra forma de ser feliz, aceitando ou não a sua sexualidade, ou tentando encontrar outro caminho, como por exemplo, a Igreja.

O que é imperativo é que ninguém tem o direito de falar que os negros ou os indígenas são sujos, ou que são uma sub-raça e que merecem voltar à condição de seus ancestrais. Da mesma forma não se pode afirmar que as mulheres são seres inferiores, de segunda classe, que não podem trabalhar e estudar, e que devem ficar em casa cuidando de filho e marido. Assim também não se pode dizer que os deficientes físicos são incapazes e, por esta razão, são obrigados a se afastarem do convívio social.

Semelhante aos exemplos citados, cremos que ninguém poderá afirmar que ser homossexual seja uma doença mental, que necessita de tratamento médico ou psicológico, e que, se essa pessoa quiser fazer parte da sociedade e ser “feliz”, ela tem que se curar e se regenerar. Isso sim é uma atitude violenta contra a moral e a honra dos homossexuais, e este tipo de conduta ofensiva será passível de punição logo que o projeto for aprovado.

Vale dizer que a pretensão do Projeto de Lei é tentar abranger e inserir socialmente, e jamais criar um “reino homossexual”, como, inadvertidamente, alguns desinformados almejam difundir. Isso porque o referido Projeto não deixa os homossexuais nem acima e nem abaixo da Lei: deixa dentro da lei.

Assim, quem prega contra o Projeto tem medo de perder não o tão almejado direito de expressão, mas sim, um suposto “direito” de ofender, de humilhar, de destruir seu objeto de ódio. Cremos na assertiva de que quem prega contra o Projeto de Lei quer alastrar o fanatismo.

Por fim, na trilha do sensato pensamento aristotélico, trazido no início deste texto, no intuito de jogar mais luzes a essa questão, concluímos: tudo o que nossa sociedade precisa, atualmente, nesses tempos (hiper)modernos, é aprender deferência e tolerância, e (re)descobrir, de uma vez por todas, que é a multiplicidade de culturas e etnias, a diversidade de valores e crenças, que torna nossa sucinta vida tão extraordinária e especial.

(*) Thiago Guerra é advogado, especialista em Processo Penal.

e-mail: thiagoguerra@terra.com.br

Nos siga no Google Notícias