As de cinquenta também nos apaixonam !
Encontra-se em vigor uma portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) que regulamenta o primeiro emplacamento, licenciamento e transferência de propriedade dos ciclomotores e cicloelétricos, conhecidos como "cinquentinhas". A Lei 13.154/15, publicada e julho deste ano, instituiu que o registro dos ciclomotores ficaria a cargo do Detran, e para tanto, importa saber que para o primeiro emplacamento, os proprietários deverão procurar um posto de atendimento apresentando nota fiscal ou declaração de procedência do veículo, comprovante de residência e documentos pessoais do proprietário.
Os ciclomotores que foram adquiridos antes de 17 de outubro de 2015 serão “dispensados' do pagamento da multa de Nota Fiscal, conforme determinação da Secretaria de Estado de Fazenda. Os adquiridos depois dessa data e não regularizados serão autuados, pois a legislação já estava em vigor.
A partir de março de 2016 será iniciada a fiscalização com a retenção, remoção ou apreensão dos veículos irregulares. As cinquentinhas são veículos classificados como ciclomotores ou ciclo-elétricos por possuírem duas ou três rodas, motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora.
Hoje, MS possui 1.646 ciclomotores registrados, 450 na capital. A título de conhecimento, os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.
Com dados extraídos da Abraciclo, foram 135.416 unidades importadas ao país e 32.032 produzidas nacionalmente e destes somente 17.011 estão emplacadas. Outro comentário importante é que tomando por base uma decisão da justiça Federal de Pernambuco foram suspensas temporariamente em todo o país a exigência de CNH para a condução das cinquentinhas. A decisão veio após ação civil pública ingressada pela ANUC - Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores na 5ª Vara Federal em Pernambuco.
Mas de qualquer forma, quem tem este tipo de automotor, prepare-se para gastar mais no próximo ano, em função desta nova legislação, com licenciamento, DPVAT e o valor da própria placa que só ela tem seu custo em torno de cinquenta reais. Urge ressaltar que sabedores das burocracias e dificuldades do cotidiano é de bom alvitre se adiantar e buscar logo os documentos necessários. Para se ter uma ideia, a Declaração de Procedência, que eu já citei acima, deverá ser preenchida com reconhecimento de firma da assinatura do possuidor do veículo, por autenticidade, nos casos em que não possua a Nota Fiscal ou quando ela está em nome de terceiro e só isso, já leva um tempo para organizar.
*Articulista
