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12/12/2011 07:05

As prateleiras da história

Por Percival Puggina*

Está em discussão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que pretende mudar o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade. A vereadora do PSOL que teve a iniciativa do projeto alega que Castelo Branco foi o primeiro presidente do regime militar, um ditador segundo ela, e que a homenagem, portanto, não se justifica.

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A primeira contestação salta aos olhos de qualquer analfabeto. Como ficam, perante esse critério, tantas ruas, praças e avenidas com o nome de Getúlio Vargas (para não mencionar Floriano Peixoto, Julio de Castilhos, Borges de Medeiros e tantos outros)? Getúlio implantou uma ditadura duríssima entre 1937 e 1945. A vereadora contrapôs aos que lhe apresentavam esse argumento, que Getúlio, antes de ser ditador, havia sido eleito...

Impressionante desconhecimento de história! Getúlio Vargas disputou a eleição presidencial de 1930 contra o paulista Julio Prestes e perdeu por uma diferença de 300 mil votos, numa eleição com 1,8 milhão de votantes. As alegações de fraudes surgiram de parte a parte e parecem bem prováveis diante do fato de que nosso conterrâneo fez 100% dos votos do Rio Grande do Sul! Aliás, João Neves da Fontoura, logo após o pleito, afirmou, em um dos muitos prenúncios da revolução que se seguiria: "Com esses homens e essas leis essa foi a última eleição presidencial no Brasil". Portanto, Getúlio assumiu a presidência em 1930 conduzido por um levante armado que depôs o presidente Washington Luís e impediu a posse do recentemente eleito Júlio Prestes. Foi como chefe de um Governo Provisório que exerceu o poder até 1934, revogadas por decreto as garantias da Constituição de 1891. Em 1934, ante as insistentes pressões legalistas que já haviam eclodido em São Paulo em 1932, convocou uma Constituinte. Foi essa Constituinte que, por via indireta, o elegeu para um novo mandato com início em 1934 (Castelo, aliás, também foi eleito pelo Congresso). Quando se aproximava o fim desse segundo período, Vargas instaurou o Estado Novo, tornando-se ditador até ser deposto em 1945. Portanto, ele só chegou ao poder pelo voto popular na eleição presidencial de 1950.

Não surpreende a incoerência da vereadora nem seu desconhecimento da recente história republicana. Para determinadas ideologias, a história funciona como um armário de utilidades, uma despensa onde se apanha o que for necessário para cozinhar segundo as receitas do momento. Reprovar a ditadura de Vargas não serve porque o são-borjense foi mitificado no imaginário nacional. O afastamento entre a deposição de Getúlio e a posse de Castelo foi de apenas vinte anos. E nós estamos a meio século dos fatos de 1964! Contudo, embora as circunstâncias nacionais e internacionais de cada época estejam devidamente disponíveis nas prateleiras da história, não há, para a esquerda hegemônica conveniência política em ir buscá-las. Por quê? Porque existem correntes políticas que precisam do conflito, do antagonismo. Quanto maior aquele e mais exarcebado este, melhor.

Não se trata de andar na direção de qualquer êxito político porque o sucesso da política é a superação do conflito. Aliás, a política não existe para promover confrontos, mas para superá-los. E incontáveis vezes, na história dos povos, ela dá solução a traumas e disputas que o Direito não consegue resolver. Foi o caso das tantas anistias ocorridas ao longo da nossa história. Foi o caso, inclusive, desta última, constitucionalizada, que as mesmas correntes ideológicas de hoje querem revogar por muitos modos. Entre eles, pela substituição de nomes de logradouros públicos. Em quaisquer de suas expressões, andam além da margem de qualquer êxito político, no bom sentido dessa palavra. São, isto sim, sintomas de uma nostalgia enfermiça em relação àquele terrível ambiente político, geopolítico e ideológico que instauraram, em escala mundial, durante o século passado.

(*) Percival Puggina (66) é arquiteto, empresário e escritor

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