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13/01/2014 15:20

Como reagir (e prevenir) a criminalidade e a violência?

Por Luiz Flávio Gomes (*)

Há duas maneiras de se enfrentar o agudo problema da criminalidade e da violência (inclusive a que ocorre dentro dos presídios):

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(a) a racional, praticada pelas elites burguesas (dominantes e governantes) do capitalismo financeiro evoluído (Canadá, Dinamarca, Noruega, Suíça, Japão, Coréia do Sul etc.) e fundada em políticas públicas prioritariamente preventivas, que começam pela educação de qualidade em período integral para todos (com amplo uso dos sistemas telepresencial e telemático), melhor remuneração para aqueles que realmente trabalham e que participam com seu trabalho da geração da riqueza do país, preservação da democracia e das liberdades etc.;

(b) a irracional, seguida pelos regimes socialistas autoritários (Rússia de Stalin, Cuba dos irmãos Castro, China do maoísmo etc.) assim como pelas elites burguesas (dominantes e governantes) do capitalismo financeiro involuído, retrógrado, cuja política pública, prioritária ou exclusivamente repressiva, está fundada basicamente em duas estratégias: (a) leis penais novas mais severas e cortes de direitos e garantias fundamentais e (b) encarceramento massivo classista (sobretudo das “classes perigosas”). A característica central dessa política irracional é a emotividade e a passionalidade (Durkheim), que estão na base da criminologia populista-midiática-vingativa, que dominou o Ocidente desde os anos 70.

Se você quer saber se um determinado burguês (das classes dominantes e governantes) é adepto do capitalismo financeiro evoluído (inteligente) ou do capitalismo financeiro involuído, retrógrado, bronco ou tosco, é só colocar o microfone na boca dele para falar sobre segurança pública. Se se trata de um político brasileiro (com raríssimas exceções) ou de uma autoridade governamental pátria ligada à segurança, já sabemos suas ideias: “é preciso mudar as leis penais, necessitamos de leis penais mais severas, a execução da pena é muito branda, temos que prender mais gente, promover a redução da maioridade penal, contratar mais policiais, adquirir mais viaturas, gastar mais em segurança etc.” (é a cartilha da criminologia populista-midiática-vingativa).

Sobretudo nas últimas sete décadas (no Brasil) as elites burguesas conservadoras dominantes falam sempre a mesma coisa o tempo todo. Falam mentiras (que as leis penais severas resolvem o problema), mas com cara, às vezes, de “meias-verdades”. Por isso que boa parcela da população assim como da mídia acredita nisso piamente, tanto quanto se acreditava, no final da Idade Média, nas bruxas inventadas pelo poder católico da Inquisição.

A alternativa para essa rudimentar política populista-midiática-vingativa (e classista) foi sugerida por Beccaria, em 1764 (no seu famoso livro Dos delitos e das penas): pena branda, justa, rápida e certa. Mais vale a certeza da pena, do que a edição de novas leis penais mais severas, mas que raramente são aplicadas. Os legisladores, diante da incapacidade absoluta para resolverem o problema, partem para as estratégias que lembram a feitiçaria, ou seja, para a arte de iludir a população. Nada fazem para que as leis existentes sejam efetivamente cumpridas. Usam as armas do charlatão (do feiticeiro), que oferecem produtos enganosos, mas que mexem com a emoção e a paixão do consumidor. É dessa maneira que a classe burguesa dominante e governante no Brasil, por meio de estratégias mágicas, vai empurrando o problema com a barriga (cheia). E a criminalidade só vem aumentando.

A propósito, com sua ideologia conservadora e reacionária, o legislador já reformou as leis penais no Brasil 150 vezes, de 1940 a 2013 (72% com mais rigor penal): jamais qualquer tipo de crime a médio ou longo prazo diminuiu. Essa é uma realidade empiricamente incontestável. Ou seja: essa é a verdade. Esconde-se essa verdade por meio do discurso das mentiras ou das meias-verdades. Os legisladores (como partes da elite burguesa governante) são reincidentes que necessitam ser ressocializados, no sentido do capitalismo financeiro inteligente (evoluído), e ressocializados muito antes daqueles desdentados e subnutridos (das classes sociais inferiorizadas) que, mesmo sem praticar crimes violentos (mesmo não sendo perigosos), estão superlotando os presídios brasileiros, presídios esses que escondem os ilegalismos (a corrupção e os crimes) de todos os criminosos que não estão dentro dos presídios.

(*) Luiz Flávio Gomes, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG.com.br

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