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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

28/02/2011 08:00

Considerações sobre a administração municipal I

Por Heitor Freire (*)

Campo Grande é uma cidade privilegiada sob vários aspectos: pela sua localização geográfica, pela sua história, pelo traçado de suas ruas, pela sua topografia, pelo seu entorno e, principalmente, por sua gente.

A nossa cidade tem tido administradores municipais de muita competência, dedicação, habilidade e que tornaram nossa cidade um local agradável para se morar. Campo Grande sempre teve grandes prefeitos. Vou citar alguns, de quarenta anos para cá: Levy Dias – duas vezes –, Marcelo Miranda, Lúdio Coelho, Juvêncio César da Fonseca, André Puccinelli e Nelson Trad Filho, estes quatro últimos com dois mandatos cada um, entre outros.

O nosso atual prefeito soube pavimentar com muita competência a sua estrada até o Paço Municipal. Vereador por diversos mandatos, presidente da Câmara Municipal por quatro anos, deputado estadual – com a maior votação naquela legislatura – com muita habilidade soube vencer resistências e acomodar situações que o elegeram prefeito no primeiro turno em 2004. Sua reeleição em 2008 mereceu dos nossos eleitores uma aprovação de 70%, um dos prefeitos com melhor votação em todo o país.

E, podemos dizer: Nelson Trad Filho está administrando bem a nossa cidade. Bem, em termos, porque há alguns aspectos que merecem reparos. O que é natural. Ninguém é perfeito.

Sou um cidadão interessado em tudo que acontece em nossa cidade, estado e país.

Isto posto, hoje vou tratar da questão que está merecendo um grande destaque o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto municipal que incide sobre as propriedades urbanas, englobando imóveis edificados e imóveis não edificados. É competência das prefeituras o lançamento e cobrança desse imposto.

Os lançamentos do IPTU que ocorrem anualmente obedecem a critérios definidos pelo prefeito e seguem orientações embasadas em decisões técnicas e políticas.

A decisão técnica decorre da aplicação do valor da Planta Genérica de Valores Venais da Câmara de Valores Imobiliários que atualiza mensalmente os valores venais dos terrenos, no caso do IPTU, toma-se como base o valor da planta do mês de outubro anterior ao ano do lançamento, para os terrenos não edificados.

E usa-se por sua vez da tabela do Sinduscon – Sindicato da Indústria de Construção Civil –, para os terrenos já edificados.

E quando são aplicados os valores definidos com esses critérios, não há o que discutir por causa do embasamento técnico dessas avaliações.

Quando o prefeito decide aplicar critérios políticos para definir o valor do IPTU é que começa o imbróglio. E isto porque esses critérios variam conforme a conveniência da ocasião.

Muitas vezes, isso decorre de um sentimento de não querer onerar a população, aplicando então lançamentos abaixo dos valores definidos pela avaliação técnica; com o passar do tempo esses valores de IPTU mais baixos vão criando uma defasagem que cada vez se acentua mais.

Essa discrepância, no tempo e no espaço, pode chegar a um ponto em que deve prevalecer o critério técnico, o que acaba gerando discussão porque essa atualização de valores causa muitas reclamações.

É o que está acontecendo agora.

A Prefeitura de Campo Grande está, naturalmente, revendo os casos discrepantes, quando devidamente apresentados pelos contribuintes.

Lamentavelmente, porém, neste começo de ano a prefeitura ficou acéfala.

Viajaram ao mesmo tempo e por muitos dias, o prefeito, o secretário de Planejamento e Finanças, o secretário de Controle Urbanístico e de Meio Ambiente e também o gerente do Cadastro Municipal. Administrativamente isso não deveria acontecer.

E as informações que foram dadas aos que buscavam esclarecimentos eram as mais desencontradas, o que consequentemente causou exploração política por parte dos adversários do prefeito.

Agora já com os titulares presentes e com os esclarecimentos efetuados, se constata que não são muitos os casos de lançamentos indevidos. Mas todas as reclamações estão sendo revisadas.

Eu mesmo me vi surpreendido com um aumento de 40% do meu IPTU e fui reclamar. E no setor competente fui informado que a majoração decorreu de uma grande valorização imobiliária nos terrenos do entorno da minha casa, o que implicou no aumento do valor do imposto.

O imposto é composto da somatória do valor do terreno com o valor da área edificada. Como profissional do ramo, corretor de imóveis, fui conferir e confirmei: o lançamento está correto. Só me cabe pagar o imposto.

Antes de encerrar, quero dizer que o aumento poderia ser escalonado – por exemplo – em dois ou mais anos, aumentando-se 30% num ano, 30% no outro e o restante no ano posterior. Ficaria mais palatável.

(*) Heitor Freire é corretor de imóveis, advogado, vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico (MS) e conselheiro do CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização.

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