A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

24/10/2016 17:03

Delação premiada

Por Carlos Roberto de Souza Amaro (*)

A tortura foi o meio utilizado pelos órgãos de repressão para obter informações dos que eram submetidos a interrogatórios. Atualmente, a delação premiada é utilizada também para obter informações, especialmente em situações envolvendo organizações criminosas.

Veja Mais
Tédio é a falta de projeto
Dólar alto: bom ou ruim para o agronegócio?

Sem sombra de dúvida é uma grande evolução para os direitos humanos, uma vez que os esforços são para preservar a integridade física e moral do indivíduo. A delação premiada consiste no oferecimento de prêmios ao delator em troca de informações que seriam muito difíceis de ser obtidas ou no mínimo com muita demora para sua obtenção.

Uma pessoa quando está sofrendo persecução penal, na fase inquisitorial ou judicial e até mesmo antes de iniciada qualquer uma dessas fases, pode fazer delação premiada. Em resumo, a delação é a barganha de informações em troca de benefícios jurídicos.

Como benefícios, o juiz poderá conceder perdão judicial, reduzir a pena restritiva de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos.

Para a obtenção dessas vantagens é necessário que o delator indique os demais participantes da organização criminosa e os ilícitos penais por eles praticados; explique a estrutura hierárquica da organização (chefe, subchefe e etc.); quais medidas podem ser tomadas para inibir a prática da atividade delitiva; e os meios de recuperação total ou parcial do produto ou proveito obtido com a conduta criminosa.

No entanto, para que os benefícios jurídicos sejam obtidos é imperioso que a personalidade do delator não se mostre incompatível com a vida em liberdade. Uma vez feita a delação e homologada pelo juiz, o delator terá ainda mais direitos, tais como: usufruir de medidas protetivas na forma da lei; ter nome, qualificação, imagem e outras informações sobre sua pessoa preservados.

Não ser conduzido perante o juízo com os demais participantes da organização criminosa. Nas audiências, poderá não ter contato visual com os demais réus. A identidade do delator não poderá ser revelada pelos meios de comunicação. O sujeito não poderá ser fotografado ou filmado e, por fim, não poderá cumprir pena no mesmo estabelecimento penal dos demais réus.

A Lei no 12.850/2013, que disciplina a delação, dá importantes garantias ao delator quanto à preservação de sua imagem. Se essas garantias forem violadas, o delator terá o direito de buscar reparação pelos danos que vier a sofrer, para si e para outras pessoas que diretamente forem atingidas, como, por exemplo, membros de sua família.

(*) Carlos Roberto de Souza Amaro é advogado.

Tédio é a falta de projeto
Recentemente, deparei-me com duas situações. Na primeira, eu almoçava com dois amigos, ambos na faixa dos 55 anos de idade, funcionários públicos bem...
Dólar alto: bom ou ruim para o agronegócio?
Claro, depende da hora e do mercado, exportação ou de mercado interno. Agora, falando da soja, o principal produto da pauta brasileira de exportações...
Marcas lutam diariamente para impactar as pessoas
Segundo pesquisas, temos contato com aproximadamente 2.000 marcas em um dia “comum” e menos de 300 delas ficam em nossa memória. Por isso, essas marc...
A modernização das leis do trabalho: oportunidade, não oportunismo
Crises econômicas em qualquer país do mundo ensejam debates sobre reformas. São nos cenários de recessão prolongada que as nações se defrontam com se...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions