Democracia e liberdade de expressão no Brasil
A democracia e a liberdade de expressão no Brasil foram oficialmente conquistadas em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã. Nessa data, assim discursou o deputado federal Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. [...] temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina. [...] A coragem é a matéria-prima da civilização. Sem ela, o dever e as instituições perecem. Sem a coragem, as demais virtudes sucumbem na hora do perigo. Sem ela, não haveria a cruz, nem os evangelhos. A Assembleia Nacional Constituinte rompeu contra o establishment, investiu contra a inércia, desafiou tabus. [...] Democracia é a vontade da lei, que é plural e igual para todos, e não a do príncipe, que é unipessoal e desigual para os favorecimentos e os privilégios. [...] A corrupção é cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. [...] Que a promulgação seja o nosso grito: – Mudar para vencer! Muda Brasil!”. Pouco depois ele ergueu a Constituição, como que levantando um troféu do povo brasileiro, e bradou: “Declaro promulgada [a Constituição], o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude que isto se cumpra!”
Passadas mais de duas décadas desde aquele momento histórico memorável, muitas mudanças positivas foram registradas no país. Outras ainda serão conquistadas. Contudo, ainda persistem certas práticas autoritárias aqui e acolá, por vezes promovidas por pessoas e grupos empoderados de várias formas, inclusive na esfera do próprio Estado. Exemplos disso seriam as tentativas de cerceamento da liberdade de pensamento e de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
Apesar dos pesares, o fato é que hoje em dia se dispõe de liberdade até mesmo para divergir de decisões tomadas nas instâncias máximas dos poderes constituídos na República. Foi o que fez a Executiva Nacional do PT ao criticar publicamente o Supremo Tribunal Federal pelo julgamento do “Mensalão” (Ação Penal 470), haja vista a condenação de alguns de seus dirigentes pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. A cúpula do partido, valendo-se do direito de espernear, afirmou, dentre outras coisas, que o STF teria cerceado o amplo direito de defesa dos réus e dado valor de prova a indícios. Ao comentar rapidamente o assunto na imprensa, o ministro Ayres Britto, em seu último dia como presidente daquela Corte, disse de maneira serena que isso faz parte da liberdade de opinião.
Ora, não seria melhor se o PT tivesse expulsado de seus quadros José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e outros tantos filiados que maculam a legenda? Isso porque a decisão do STF tem sido vista como acertada e exemplar por grande parte da sociedade nacional. Não por menos, portanto, que o ministro Joaquim Barbosa, bisneto de negros escravizados e oriundo do MPF, tornou-se um dos mais novos heróis na nação.
Então, viva a democracia e a liberdade de expressão no Brasil! E malditos sejam os tiranos, corruptos, establishments, arquétipos de príncipe e traidores da Constituição e da pátria!
(*) Jorge Eremites de Oliveira é doutor em História/Arqueologia pela PUCRS e professor de Antropologia na UFGD
