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Campo Grande, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

17/11/2012 10:56

Democracia e liberdade de expressão no Brasil

Jorge Eremites de Oliveira (*)

A democracia e a liberdade de expressão no Brasil foram oficialmente conquistadas em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã. Nessa data, assim discursou o deputado federal Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. [...] temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina. [...] A coragem é a matéria-prima da civilização. Sem ela, o dever e as instituições perecem. Sem a coragem, as demais virtudes sucumbem na hora do perigo. Sem ela, não haveria a cruz, nem os evangelhos. A Assembleia Nacional Constituinte rompeu contra o establishment, investiu contra a inércia, desafiou tabus. [...] Democracia é a vontade da lei, que é plural e igual para todos, e não a do príncipe, que é unipessoal e desigual para os favorecimentos e os privilégios. [...] A corrupção é cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. [...] Que a promulgação seja o nosso grito: – Mudar para vencer! Muda Brasil!”. Pouco depois ele ergueu a Constituição, como que levantando um troféu do povo brasileiro, e bradou: “Declaro promulgada [a Constituição], o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude que isto se cumpra!”

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Passadas mais de duas décadas desde aquele momento histórico memorável, muitas mudanças positivas foram registradas no país. Outras ainda serão conquistadas. Contudo, ainda persistem certas práticas autoritárias aqui e acolá, por vezes promovidas por pessoas e grupos empoderados de várias formas, inclusive na esfera do próprio Estado. Exemplos disso seriam as tentativas de cerceamento da liberdade de pensamento e de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Apesar dos pesares, o fato é que hoje em dia se dispõe de liberdade até mesmo para divergir de decisões tomadas nas instâncias máximas dos poderes constituídos na República. Foi o que fez a Executiva Nacional do PT ao criticar publicamente o Supremo Tribunal Federal pelo julgamento do “Mensalão” (Ação Penal 470), haja vista a condenação de alguns de seus dirigentes pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. A cúpula do partido, valendo-se do direito de espernear, afirmou, dentre outras coisas, que o STF teria cerceado o amplo direito de defesa dos réus e dado valor de prova a indícios. Ao comentar rapidamente o assunto na imprensa, o ministro Ayres Britto, em seu último dia como presidente daquela Corte, disse de maneira serena que isso faz parte da liberdade de opinião.

Ora, não seria melhor se o PT tivesse expulsado de seus quadros José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e outros tantos filiados que maculam a legenda? Isso porque a decisão do STF tem sido vista como acertada e exemplar por grande parte da sociedade nacional. Não por menos, portanto, que o ministro Joaquim Barbosa, bisneto de negros escravizados e oriundo do MPF, tornou-se um dos mais novos heróis na nação.

Então, viva a democracia e a liberdade de expressão no Brasil! E malditos sejam os tiranos, corruptos, establishments, arquétipos de príncipe e traidores da Constituição e da pátria!

(*) Jorge Eremites de Oliveira é doutor em História/Arqueologia pela PUCRS e professor de Antropologia na UFGD

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Somente foi esquecido pelo, empolgante discurso escrito, por nosso professor: para que sejamos mais corretos na igualdade de direitos, que nosso país e portanto nossa constituinte, são laicos . . .
 
Fernando Menegasso em 19/11/2012 17:07:42
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