Dia decisivo para a Apae e Pastalozzi. Deus os ajude

As Apaes se sentem ameaçadas pelo Plano Nacional de Educação e temem fechar!

Se o governo brasileiro fosse sério na área da educação, sobretudo na educação para pessoas especiais, que são os mais indefesos, jamais permitiria que seu povo passasse por esse constrangimento ameaçador.

O temor está relacionado ao relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao Plano Naciona de Educação (PNE), relativo ao Projeto de Lei Originado na Câmara (PLC 103/2012) , aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino. E o medo das APAES é que a consequência seja o corte de verba e o fechamento dessas Instituições.

A votação do projeto que aprova o Plano Nacional de Educação, que era para o dia 11 p.p. ficou para hoje (17/12).
Esse, ainda obscuro projeto do PNE retiraria de entidades como APAEs e PESTALOZZIs a possibilidade de oferecer o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, como pode ser feito hoje em dia. Além disso, restringiria o repasse de recursos a essas entidades a partir de 2016. Por isso, as Apaes defendem a manutenção da palavra "preferencialmente" na redação da Meta 4 do projeto sobre o PNE.

Os membros da Apae querem que a população seja ouvida sobre essa possibilidade de enfraquecimento das escolas especiais e possa ter o direito de optar entre a educação a ser ofertada pela rede pública e o atendimento especializado já institucionalizado, antes da aprovação desse PNE.

O governo de Dilma esta muito mal acostumado. Quer resolver tudo na canetada. E educação, em destaque esta de crianças e adultos especiais ou superdotados, não pode ser da forma que pretende, sem ouvir os interessados.
Apesar de ter havido, no último dia 11, quarta feira, manifestações de representantes do governo na defesa da complementaridade entre a educação regular e a especial, as entidades temem por seu esvaziamento após esses dias de espera angustiante. Receiam pelo resultado de alguma reunião entre esses dias e hoje, terça feira.

O que o MEC tem que meter na cabeça, é que a educação especial como a da APAE e PESTALOZZI, tem o direito de ser fortalecida, não enfraquecida, muito menos extinta. Além do magnífico trabalho das APAES, na educação, a escolaridade garantida auxilia as pessoas em sua socialização.

Um projeto que começou na Câmara dos Deputados e está no Senado pode acabar com repasses do Governo Federal para as APAE’s, e por extensão da lei que está sendo manipulada, impedir também ou restringir as ajudas estaduais.

O médico e senador Waldemir Moka (PMDB-MS), ao lado das APAEs, em reunião no Senado defendeu a atuação dessa Instituição , considerada por ele “imprescindíveis no atendimento às pessoas com deficiência, por toda sua expertise adquirida ao longo dos anos”. O senador Moka, ainda disse que não consegue assimilar a ideia de crianças especiais serem colocadas em salas de aula normais. “Entendo a posição do MEC para a inclusão, mas acho que tem um pouco de utopia nisso tudo”, salientou o senador. (Com a assessoria de imprensa do Senado).

Se as verbas forem direcionadas mais para as escolas regulares, as APAES vão gritar no deserto. Todo mundo sabe como funciona a auto surdes do governo. É preciso muito grito e mobilização, e olhe lá. Mas acredito que o movimento das APAES, mesmo timidamente, tenha retraído a irracionalidade e ganhado adeptos à sua causa. Que Deus os ajude.

Será que, quem teve esta infeliz ideia ou a apoia politicamente, se tivesse um filho especial colocaria em uma escola comum? Parece que a história se repete... Dilma e Lula quando doentes não procuraram o SUS nem a medicina cubana...

Neste instante o que interessa é a garantia de que as APAEs e PESTALOZZIs estejam garantidas em seus filantrópicos atendimentos. Agora e para sempre, que assim seja. Por isso cumprimento a essas bravas brasileiras e brasileiros que não medem sacrifícios pelo bem estar, saúde e educação desses brasileiros que, inocentemente, não sabem o perigo que correm ou correram. Que o governo e sua bancada tenham entendido que estavam numa canoa furada e tenham apoiado aos verdadeiros necessitados. Dou-lhes o meu bom dia, o meu bom dia para vocês.

(*) Ruy Sant’Anna, jornalista e advogado