Digam não a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs)

Tomei conhecimento pela mídia que parlamentares, juízes e advogados se uniram para apoiar a criação de tribunais, tudo isso de olho nas vagas do quinto constitucional. Moral da história: para ser advogado o bacharel em direito tem que se submeter às torturas, do caça-níqueis Exame da OAB. Membros da magistratura, do MP e Bacharéis em direito de Portugal foram dispensados desse Exame.

Há dezesseis anos OAB vem usurpando papel do Estado (MEC), triturando sonhos e diplomas gerando desemprego e doenças psicossociais, com provas calibradas estatisticamente para reprovação em massa, tão difíceis que OAB e FGV foram reprovadas nos últimos exames, obrigadas a anular questões que nem elas mesmas souberam identificar as peças. Ora senhores para ser advogado provas infestadas de pegadinhas, ambigüidades (armadilhas humanas) .

Para elite ocupar vagas nos Tribunais Superiores, listas? Temos que abolir essa excrescência. Estou convencido que a melhor forma de investidura nos Tribunais Superiores, deveria ser via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público o qual configura-se um dos pilares mais importantes de um Estado Democrático de Direito. Em regra, conforme está insculpido no art. 37-II CF o ingresso no Serviço Público dar-se-á mediante a realização do concurso, onde se busca garantir a igualdade de condições de todos os candidatos.

Digam não a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). Pelo fim das listas dos apadrinhados; fim do Quinto Constitucional; fim do caça-níqueis Exame da OAB. Como é cediço a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do Judiciário fazem isso até hoje. Aliás, as “nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços.

(*) Vasco Vasconcelos, escritor e jurista