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Campo Grande, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

03/08/2013 13:57

Digam não a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs)

Vasco Vasconcelos (*)

Tomei conhecimento pela mídia que parlamentares, juízes e advogados se uniram para apoiar a criação de tribunais, tudo isso de olho nas vagas do quinto constitucional. Moral da história: para ser advogado o bacharel em direito tem que se submeter às torturas, do caça-níqueis Exame da OAB. Membros da magistratura, do MP e Bacharéis em direito de Portugal foram dispensados desse Exame.

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Há dezesseis anos OAB vem usurpando papel do Estado (MEC), triturando sonhos e diplomas gerando desemprego e doenças psicossociais, com provas calibradas estatisticamente para reprovação em massa, tão difíceis que OAB e FGV foram reprovadas nos últimos exames, obrigadas a anular questões que nem elas mesmas souberam identificar as peças. Ora senhores para ser advogado provas infestadas de pegadinhas, ambigüidades (armadilhas humanas) .

Para elite ocupar vagas nos Tribunais Superiores, listas? Temos que abolir essa excrescência. Estou convencido que a melhor forma de investidura nos Tribunais Superiores, deveria ser via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público o qual configura-se um dos pilares mais importantes de um Estado Democrático de Direito. Em regra, conforme está insculpido no art. 37-II CF o ingresso no Serviço Público dar-se-á mediante a realização do concurso, onde se busca garantir a igualdade de condições de todos os candidatos.

Digam não a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). Pelo fim das listas dos apadrinhados; fim do Quinto Constitucional; fim do caça-níqueis Exame da OAB. Como é cediço a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do Judiciário fazem isso até hoje. Aliás, as “nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços.

(*) Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

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Nobre causídico Rodrigo Nascimento;
Não é da competência nenhum sindicato avaliar ninguém. Está insculpido na Constituição Federal, art. 5º inciso XIII, "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) "Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. São 16 anos triturando sonhos e diplomas, gerando desemprego e doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas.Uma chaga social que envergonha o país.Fim do caça-níqueisOAB
 
VASCO VASCONCELOS , Escritor e Jurista em 05/08/2013 13:26:15
Discordo em parte do seu artigo nobre Vasco Vasconcelos. O Exame da OAB não é esse "bicho de sete cabeça" como colocou. Parece mais uma opinião frustrada quanto ao aludido exame. Vários amigos que conheço tem obtido êxito e, sendo aprovados no exame já na 1ª tentativa. Sou igualmente bacharel, Policial Militar, realizei o V e VII Exames e obtive aprovação em ambos os exames (passando duas vezes sem cursinho). Ao meu ponto de vista, o exame deve continuar. No entanto, talvez poderia fazer alguns ajustes, para quem já reprovou na 2ª fase não precisar fazer a 1ª novamente.
 
RODRIGO NASCIMENTO BONFIM em 03/08/2013 15:30:52
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