A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

16/06/2011 09:53

Dilma tem o dever de extraditar Battisti

Por Manoel Pastana (*)

Na manhã do dia 6 de junho de 1978, o agente penitenciário Antonio Santoro dirigia-se a pé, de sua casa para o trabalho (penitenciária de Udine, Itália). No caminho, um assassino frio e covarde, com barba e bigode postiços, e uma mulher, que usava peruca, fingiam namorar em uma esquina.

Quando Santoro passou pelo casal disfarçado, o criminoso o atacou pelas costas com dois tiros de pistola à queima-roupa. A vítima não teve chance de defesa e tombou morta. O nome do assassino: Cesare Battisti. Ele e sua cúmplice fugiram em um carro no qual se encontravam dois comparsas que davam cobertura.

As histórias dos quatro homicídios pelos quais Battisti foi condenado são muito parecidas. No cômputo das mortes, nenhuma autoridade. Parece que o criminoso era covarde demais e não tinha coragem de atacar autoridades.

As outras vítimas foram: Lino Sabbadin, açougueiro; Pierluig Torregiani, joalheiro, morto numa emboscada quando caminhava ao lado de dois filhos menores, sendo que um deles foi alvejado, ficou paralítico e até hoje usa cadeira de rodas.

A última vítima de Battisti foi Andrea Campagna, policial executado ao lado do futuro sogro, no dia 19 de abril de 1979, às 14hs, quando retornava do almoço com a namorada, o que fazia todos os dias.

Na Itália, embora o suspeito possa exercer a defesa ainda na fase de investigação, uma vez que lá existe o juiz de instrução, que não é o mesmo que julga (o que facilita a defesa), Battisti preferiu fugir a se defender, certamente sabedor de que o sistema de investigação italiano, um dos melhores do mundo, iria descobrir os seus crimes.

Fugindo, teria a desculpa de que foi julgado à revelia, tese falaciosa que usa até hoje para esquivar-se da responsabilidade pelos terríveis crimes praticados.

Após perambular foragido por diversos lugares do mundo, Battisti foi morar na França. Quando a França autorizou a extradição, ele fugiu para o Brasil (por que escolheu justamente o Brasil?).

Aqui, Battisti pediu refúgio. O Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) negou o benefício, mas o então ministro da Justiça e hoje governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, alegando se tratar de crime político, contrariou o que dispõe a Lei 9.474/97, e concedeu refúgio ao condenado italiano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o refúgio, asseverando: 1) que não se tratou de crime político; 2) que a Justiça Italiana respeitou os direitos do acusado; e 3) que a condenação foi por crime comum (quatro homicídios qualificados).

Após concluir pela regularidade do processo condenatório, que fundamentou o pedido de extradição, a Suprema Corte autorizou-a; porém, deixou ao Presidente da República a última palavra.

O ex-presidente Lula, no último dia do mandato, negou a extradição. O Governo Italiano apresentou reclamação, mas o STF não a conheceu (não julgou o mérito), e soltou o criminoso italiano.

O artigo 102, inciso I, alínea g, da Constituição Federal preceitua que a competência para processar e JULGAR a extradição solicitada por Estado estrangeiro é do Supremo Tribunal Federal.

Na faculdade, aprendi que o julgador dá a última palavra, até por razões óbvias, pois, se assim não o fosse, não haveria necessidade de julgamento, porquanto litígio não haveria.

No caso em epígrafe, estava patente a controvérsia litigiosa entre a Itália e Battisti. Além disso, o mesmo se verificava entre autoridades administrativas da Itália e do Brasil. Logo, razão maior teria o Supremo para decidir o caso.

O STF, no entanto, ao contrário do que diz a Constituição Federal,entendeu que não é ele (o Tribunal) quem decide sobre extradição, mas sim o Presidente da República.

Considerando que decisão judicial cumpre-se ou recorre-se, e não há mais para quem recorrer judicialmente, só vejo uma forma de resolver o imbróglio: recorrer à autoridade que, conforme o entendimento do STF, tem competência para julgar a extradição, isto é, ao Presidente da República, no caso, a Presidente Dilma.

É que o STF já autorizou a extradição, basta cumpri-la. E o fato de o ex-Presidente Lula ter negado o cumprimento não encerra a questão.

O Supremo decidiu que a extradição é ato de política internacional e esta, pela própria natureza, é mutável, não fazendo coisa julgada. Ademais, se atos judiciais estão sujeitas a pedido de reconsideração, a fortiori, atos administrativos.

Assim, a decisão de Lula, negando a extradição, pode e deve ser submetida a pedido de reconsideração, enquanto não ocorrer a prescrição da pretensão executória.

A presidente Dilma tem o dever legal de cumprir o Tratado de Extradição com a Itália, promulgado pelo Decreto 863, de 9 de julho de 1993, sob pena de incidir no crime de responsabilidade previsto no artigo 5º, item 11, da Lei 1097/50.

A última decisão do STF (que culminou na soltura de Battisti) não disse se Lula acertou ou não, ao negar a extradição, pois o Supremo não conheceu da reclamação manejada pelo Governo Italiano. Na verdade, o STF foi apenas coerente com a sua decisão anterior, que autorizou a extradição, mas deixou ao Presidente o cumprimento.

Agora,o que importa, é a autorização da extradição, até porque esta decisão transitou em julgado. Isto quer dizer que, tanto a Presidente Dilma quanto o Vice-Presidente, se estiver no exercício da presidência, assim como quem suceder pode e deve, a qualquer tempo (enquanto não ocorrer a prescrição da pretensão executória), efetivar a extradição.

Para isso, basta comunicar ao Supremo que irá cumprir a extradição, não precisando refazer o procedimento extraditório, pois isso já foi realizado e transitou em julgado, não podendo mais ser questionado.

A exemplo de Battisti, que se utilizou de expedientes para não cumprir a condenação, Lula fez a mesma coisa: negou a extradição no último dia do seu mandato, pois assim não correria o risco de responder pelo crime de responsabilidade, previsto no artigo 5º, item 11, da Lei nº 1097/50, que estabelece como crime de responsabilidade do Presidente da República: “Violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras.”

Como visto, o Supremo abriu mão de sua competência constitucional, decidindo que o julgador da extradição é o Presidente da República.

Todavia, a Corte Máxima não chegou ao extremo de dizer que o Presidente poderia decidir como bem lhe aprouvesse, pois enfatizou que deveria observar os tratados internacionais e, ainda que nada dissesse, é obrigação do Presidente da República, pela dignidade do cargo e o nome do país perante a comunidade internacional, respeitar os tratados internacionais, sob pena de responder por crime de responsabilidade (art. 5º, item 11, da Lei nº 1097/50).

O presente artigo em versão completa é complexo, pois analiso o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que serviu de fundamento para Lula negar a extradição, e apresento a forma como proceder para que o Brasil cumpra o tratado de extradição e entregue Battisti à Itália.

A versão completa, o parecer da AGU, os meus artigos recentes, assim como informações sobre o livro “De Faxineiro a Procurador da República”, no qual revelo os bastidores do poder e do Ministério Público Federal, estão no meu site (informação abaixo).

(*) Manoel Pastana é procurador da República.

Morre no trânsito o equivalente a 2 aviões da Lamia lotados por dia
Por dia, no Brasil, morrem em acidentes de trânsito o equivalente a ocupantes de dois aviões da Lamia, que transportava o time inteiro da Chapecoense...
Um galo para Asclepius
Sócrates, o filósofo ateniense, cujos preceitos influenciaram o pensamento ocidental de forma muito marcante e definitiva, tinha uma característica: ...
Tiro no pé ou tiro na mão?
Embora a economia do País tenha dado tímidos sinais de recuperação nos últimos tempos, a verdade é que ainda precisamos avançar mais e com velocidade...
Avaliação escolar: o peso de uma nota na vida do aluno
"Poderão esquecer o que você disse, mas jamais irão esquecer como os fez sentir." (Carl W. Buechner) Hoje, quero compartilhar uma grande decepção que...



É que o STF já autorizou a extradição, basta cumpri-la. E o fato de o ex-Presidente Lula ter negado o cumprimento não encerra a questão. Gostaria de saber o porquê ex-presidente Lula apoia este tipo de situação, por mais que seja uma pessoa simplória constata que esté errado, tem que pagar pelo seus crimes que foi cometidos não se esconder atrás de políticos, quem não deve não teme. O mínimo que o ex-presidente deveria fazer para consertar a burrada, solicitar a presidente, Dilma, que de prosseguimento a extradição Cesare Battisti para a Itália. As outras vítimas foram: Lino Sabbadin, açougueiro; Pierluig Torregiani, joalheiro, morto numa emboscada quando caminhava ao lado de dois filhos menores, sendo que um deles foi alvejado, ficou paralítico e até hoje usa cadeira de rodas.
A última vítima de Battisti foi Andrea Campagna, policial executado ao lado do futuro sogro, no dia 19 de abril de 1979, às 14hs, quando retornava do almoço com a namorada, o que fazia todos os dias.
Ele e sua cúmplice fugiram em um carro no qual se encontravam dois comparsas que davam cobertura.
 
elidio vicente pereira filho em 16/06/2011 12:15:23
Nao entendo o pq sa proteçao a esse vagabundo, ja temos esse tipo em demasia aqui em nosso pais, precisamos sim mudar a imagem que temos la fora, pois se nao, continuaremos a receber todo tipo de porcarias do mundo, assim como a 500 anos portugal o fez. Muda Brasil.
 
mauricio alandislau em 16/06/2011 12:02:51
Quem derá todos os julgamentos fossem serios assim ! Todos os criminosos iriam pensar duas vezes antes de pratica-los , espero que este Senhor seja julgado e condenado pelo que fez e em seu Pais de origem , pois se permanecer em no Brasil todos nós sabemos como isso irá terminar .....Em pizza !!!!!!
 
Carlos Medina em 16/06/2011 10:57:06
Prezado Senhor Manoel Pestana,
pessoas como o Senhor me fazem ainda ter esperança de que esse País um dia seja sério.
Já não bastassem os marginais que se lançam todos os dias em nossas ruas, agora, com a conivencia dos existentes no PT, estamos acolhendo até assassinos.
Estou como o Senhor, as pessoas de bem que vivem nesse Brasil (?!) e os italianos, INDIGNADO com esse episódio triste e lamentável da nossa história mas, não surpreso com as atitudes e ações vindas dos integrantes do Partido dos Trabalhadores.
Continue em sua luta.
 
josé augusto em 16/06/2011 10:23:14
O nosso atual governo é composto por pessoas que foram acusadas de fazerem quase a mesma coisa que BATTISTE FEZ,ENTÃO?.ELES FORAM ANISTIADOS E HOJE RECEBEM OTIMOS SALARIOS,SEM CONTAR COM AS INDENIZAÇÕES MILIONARIAS.Voces acham que eles iriam entregar esse bandido?
 
nilson franco de oliveira em 16/06/2011 04:36:26
Não quero ser advogado do diabo, mas Batisti morou por dez anos na França, que também possui tratados semelhantes ao do Brasil com a Itália, qual o motivo de a Itália nunca haver pedido para França sua extradição? Imperou a soberania francesa de conceder asilo político a Batisti, com a aprovação da política de Françoá Miterrand, e tal decisão nunca foi contestada pela Itália.
 
João de Deus em 16/06/2011 02:13:05
Em muitos filmes de ficção ou não, que abordam o terrorismo ou grandes assaltos, os personagens dos crimes, sempre fogem para a América Latina. Em muitas das películas o covil dos bandidos ou de pessoas de caráter duvidoso é o nosso Brasil. Parece-nos que com o episódio do bandido Cesare Battisti, saímos da ficção e vivenciamos uma realidade.Porém, tenho certeza que nossa Presidenta Dilma, pelo seus últimos procedimentos, não acatará decisões anteriores. A itália e toda Europa querem Cesare Battisti para que cumpra o que a justiça determinou. Que a nossa Presidenta devolva o terrorista para onde ele cometeu os crimes, que aliás contra a humanidade.
 
Coronel Ivan de Almeida em 16/06/2011 01:56:53
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions