Energia elétrica: fé, compromisso ou nenhum nem outro

Projeto que obriga distribuidoras de energia elétrica a devolver cerca de R$ 7 bilhões, cobrados a mais de consumidores, entrou em regime de urgência na Câmara Federal, com texto do deputado federal Eduardo Fonte (PP). O erro de cálculo na conta de luz ocorreu entre 2002 e 2009. Esse projeto foi aprovado nesta quarta feira (12/02/14) na Câmara dos Deputados em regime de urgência.

Ainda sem devolução do que são devidas, as empresas de energia como aqui em Mato Grosso do Sul já querem novo aumento que deve chegar aos 5%. E a pergunta do povo: como fica a promessa da presidente Dilma nessas duas questões, além de mais uma das muitas promessas que fez sobre a contenção das tarifas de energia? Quer dizer, nada do que foi dito pode ser escrito como compromisso, além das promessas?

Primeiro, porque a promessa sobre aumento de tarifas já foi quebrada e se o povo, a Câmara dos Deputados e Senado bobearem vem novo aumento! Já foi anunciado e a caixa de maldades está aberta.

Veja a atitude do governo de Dilma diante desse fato: prefere se omitir e acompanha esse problema à distância e põe “fé” para que o projeto aprovado na Câmara tenha dificuldade para ter o mérito aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Será que Dilma estaria com razão ética ao agir dessa maneira?

Ora, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) comprovou o erro no cálculo de reajustes anuais durante os anos de 2002 e 2009. E a ANEEL reconheceu o problema, mas decidiu que as distribuidoras não teriam de ressarcir os consumidores pelos valores cobrados a mais.

Além dessa descabida decisão da ANEEL, é importante salientar que a ANEEL é uma Agência Nacional de Energia Elétrica. É uma autarquia que na administração pública é uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam à coletividade ou de natureza estatal.

Pelo que se vê a “fé” que a presidente deve ter está enraizada no que anunciou a ANEEL: as distribuidoras de energia elétrica não têm de ressarcir aos consumidores de energia pelos valores cobrados a mais. Ora, se a presidente se omite e vem a ANEEL e dá uma decisão cavalar como essa, da para entender que o esquema de “fé” é muito forte...

É importante se destacar que não há ainda data para votação de mérito. Os esquemas, nessa ora, só funcionam nos bastidores. Até porque os holofotes da imprensa estão direcionados para o Congresso Nacional.

A ANEEL, com seu anúncio, age contra o que apurou a CPI da Câmara dos Deputados que culpou as geradoras de energia pelo erro no cálculo de reajustes anuais durante os anos de 2002 e 2009.

Mas, o que é a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica? É uma autarquia sob regime especial (Agência Reguladora), vinculada ao Ministério das Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal, com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as Políticas e Diretrizes do Governo Federal.

A ANEEL, portanto segue o que determinam as Políticas e Diretrizes do Governo Federal, cujo chefe é a presidente Dilma. A qual espera o ovo fritar, mas quer comer a gema molinha. Quer dizer: espera mais uma vez tirar proveito da desgraceira do povo, mas aparecendo de algum jeito como sem culpa. Até agora, não sei como.

Será que o Brasil, a despeito da importância do Congresso Nacional e de alguns “desbundes” que dão, é só o que se discute e decide entre essas Câmaras Altas e o Poder Executivo?

Querem “sanar déficit de R$ 5 bilhões”, isso é interessante... Não? Com esse “cálculo” a distribuidora em Mato Grosso do Sul liquidaria qualquer débito descoberto pela CPI da Câmara Federal, ou não? E quais serão os “novos cálculos” das outras distribuidoras de energia do País? Quer dizer, pelo que se vê, diante do “distanciamento da presidente Dilma” e da decisão da ANEEL contra a devolução de dinheiro aos consumidores o projeto aprovado na Câmara terá dificuldade para ter o mérito aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, com aliados e “simpatizantes” ao Palácio do Planalto trabalhando contra a decisão da CPI.

Fé verdadeira é a que se devota a nós mesmos e sobretudo a Deus, por isso creio no bom entendimento de nosso povo, bons políticos e deputados estaduais, federais e senadores, e que os protestos contra essas decisões se apresentem pacifica, ordeira e decidida contra os absurdos governamentais. Assim, lhes dou bom dia, o meu bom dia pra vocês.

Ruy Sant’Anna é jornalista e advogado.