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16/02/2014 14:00

Energia elétrica: fé, compromisso ou nenhum nem outro

Ruy Sant’Anna

Projeto que obriga distribuidoras de energia elétrica a devolver cerca de R$ 7 bilhões, cobrados a mais de consumidores, entrou em regime de urgência na Câmara Federal, com texto do deputado federal Eduardo Fonte (PP). O erro de cálculo na conta de luz ocorreu entre 2002 e 2009. Esse projeto foi aprovado nesta quarta feira (12/02/14) na Câmara dos Deputados em regime de urgência.

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Ainda sem devolução do que são devidas, as empresas de energia como aqui em Mato Grosso do Sul já querem novo aumento que deve chegar aos 5%. E a pergunta do povo: como fica a promessa da presidente Dilma nessas duas questões, além de mais uma das muitas promessas que fez sobre a contenção das tarifas de energia? Quer dizer, nada do que foi dito pode ser escrito como compromisso, além das promessas?

Primeiro, porque a promessa sobre aumento de tarifas já foi quebrada e se o povo, a Câmara dos Deputados e Senado bobearem vem novo aumento! Já foi anunciado e a caixa de maldades está aberta.

Veja a atitude do governo de Dilma diante desse fato: prefere se omitir e acompanha esse problema à distância e põe “fé” para que o projeto aprovado na Câmara tenha dificuldade para ter o mérito aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Será que Dilma estaria com razão ética ao agir dessa maneira?

Ora, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) comprovou o erro no cálculo de reajustes anuais durante os anos de 2002 e 2009. E a ANEEL reconheceu o problema, mas decidiu que as distribuidoras não teriam de ressarcir os consumidores pelos valores cobrados a mais.

Além dessa descabida decisão da ANEEL, é importante salientar que a ANEEL é uma Agência Nacional de Energia Elétrica. É uma autarquia que na administração pública é uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam à coletividade ou de natureza estatal.


Pelo que se vê a “fé” que a presidente deve ter está enraizada no que anunciou a ANEEL: as distribuidoras de energia elétrica não têm de ressarcir aos consumidores de energia pelos valores cobrados a mais. Ora, se a presidente se omite e vem a ANEEL e dá uma decisão cavalar como essa, da para entender que o esquema de “fé” é muito forte...

É importante se destacar que não há ainda data para votação de mérito. Os esquemas, nessa ora, só funcionam nos bastidores. Até porque os holofotes da imprensa estão direcionados para o Congresso Nacional.

A ANEEL, com seu anúncio, age contra o que apurou a CPI da Câmara dos Deputados que culpou as geradoras de energia pelo erro no cálculo de reajustes anuais durante os anos de 2002 e 2009.

Mas, o que é a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica? É uma autarquia sob regime especial (Agência Reguladora), vinculada ao Ministério das Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal, com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as Políticas e Diretrizes do Governo Federal.

A ANEEL, portanto segue o que determinam as Políticas e Diretrizes do Governo Federal, cujo chefe é a presidente Dilma. A qual espera o ovo fritar, mas quer comer a gema molinha. Quer dizer: espera mais uma vez tirar proveito da desgraceira do povo, mas aparecendo de algum jeito como sem culpa. Até agora, não sei como.

Será que o Brasil, a despeito da importância do Congresso Nacional e de alguns “desbundes” que dão, é só o que se discute e decide entre essas Câmaras Altas e o Poder Executivo?

Querem “sanar déficit de R$ 5 bilhões”, isso é interessante... Não? Com esse “cálculo” a distribuidora em Mato Grosso do Sul liquidaria qualquer débito descoberto pela CPI da Câmara Federal, ou não? E quais serão os “novos cálculos” das outras distribuidoras de energia do País? Quer dizer, pelo que se vê, diante do “distanciamento da presidente Dilma” e da decisão da ANEEL contra a devolução de dinheiro aos consumidores o projeto aprovado na Câmara terá dificuldade para ter o mérito aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, com aliados e “simpatizantes” ao Palácio do Planalto trabalhando contra a decisão da CPI.

Fé verdadeira é a que se devota a nós mesmos e sobretudo a Deus, por isso creio no bom entendimento de nosso povo, bons políticos e deputados estaduais, federais e senadores, e que os protestos contra essas decisões se apresentem pacifica, ordeira e decidida contra os absurdos governamentais. Assim, lhes dou bom dia, o meu bom dia pra vocês.

Ruy Sant’Anna é jornalista e advogado.

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