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Campo Grande, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

13/07/2012 08:20

Ética sob suspeita em cobrança de honorários nas causas trabalhistas

Por Silvio Lemos (*)

Não se pode desconsiderar que a conduta ética é de extrema relevância nas relações humanas e nas diferentes áreas de atuação profissional. Na advocacia, não poderia ser diferente, dado o grau de essencialidade da profissão à administração da justiça, conferido pela Constituição Federal.

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Há uma fatia de profissionais que atuam na área trabalhista, na Capital, que usa de certa conduta que, no meu conceito, está longe de ser definida como ética.

Contextualizando, a palavra ética origina-se do termo grego ethos, “bom costume”. Prova da importância do tema é que a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - traz em seu Código de Ética e Disciplina como princípio indispensável para o exercício da advocacia o senso profissional, mas com desprendimento, jamais permitindo que o anseio de ganho material sobreleve a finalidade social do trabalho.

Poucos têm conhecimento de que, no Brasil, as causas trabalhistas não são atendidas pela Defensoria Pública. Tornando a situação mais complexa e injusta, a legislação, em regra, não permite que a Justiça do Trabalho determine o pagamento, pela parte vencida, dos honorários do advogado do vencedor.

Por outro lado, empregados e empregadores podem participar dos processos sem advogado, o que é recomendável apenas em demandas simples, quando o direito está provado de forma clara, como, por exemplo, ausência de depósitos de FGTS.

Na maior parte dos casos, considera-se fundamental que as ações sejam patrocinadas por profissionais da advocacia, cujos honorários são contratados sobre o valor da causa, se houver sucesso na ação.

Entretanto, nos processos em que ocorre conciliação (maioria), quando há parcelamento das verbas, alguns advogados, absurdamente, retiram a totalidade de seu percentual de honorários das primeiras parcelas do acordo. Já o trabalhador, que é o titular do direito ao crédito alimentar, além de aguardar o trâmite do processo, tem de esperar para receber somente nas últimas parcelas.

Para agravar a situação, existem ocasiões em que os empregadores pagam as primeiras prestações e descumprem com as demais. Em tais circunstâncias, o advogado (que já recebeu sua parte) deve noticiar o inadimplemento ao juiz, que determina a execução (cobrança forçada), e o empregado tem de suportar ainda mais tempo para receber seus direitos, quando não fica sem recebê-los por conta de o devedor não possuir mais bens para saldar a dívida.

Diante desse cenário, questiona-se: Pode se classificar essa prática de alguns advogados como uma conduta ética? Tal comportamento está em harmonia com o desprendimento material e a prioridade à finalidade social do trabalho, exigidos pelo código de disciplina? Será que o Tribunal de Ética da OAB tem conhecimento dessa atitude, a meu ver, incompatível com a nobreza e a dignidade da profissão?

Fica a reflexão.

(*) Silvio Henrique Lemos é jornalista e advogado (licenciado por exercício de cargo incompatível).

silviolemos@terra.com.br

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Caro colega, respeito sua posição, porém, a verba destinada aos honorários também não é alimentar?

Utilizando-se de uma analogia, bem simples, um vendedor de automóveis, que vende o carro em 60x, deverá receber sua comissão também em 60x?

As contas que o profissional paga, também serão parceladas pela mesma quantidade de x em que receber suas verbas alimentares?

"(*) Silvio Henrique Lemos é jornalista e advogado (licenciado por exercício de cargo incompatível)". Quando se tem uma idéia de quanto irá receber no fim do mês, fica fácil projetar seus gastos e saber até onde pode ir para que possa firmar um contrato considerado "justo" à sua forma de ver!

Igualmente, repasso a reflexão!

Leandro Silva.
Advogado.
 
Leandro Silva em 03/12/2012 22:00:12

ESSE SIM É UM BOM TEMA PARA O PRESIDENTE DA OAB SE MANIFESTAR.

E NÃO FICAR AÍ ARRUMANDO BRIGA COM JUIZ QUE É CURINTIANO.

E AGORA? ESSE PENSAMENTO DESSE ADVOGADO É APENAS O SEU CONSTITUCIONAL DIREITO DE EXPRESSÃO?

OU ELE OFENDEU GRANDE PARCELA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ATUANTES EM MS???

E AGORA DR:???? O QUE DIZER???

ZÉ ANTONIO
 
jose antonio da silva em 13/07/2012 01:11:04
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