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04/01/2015 08:54

Falência da segurança pública

Por Odilon de Oliveira (*)

A impressão que se tem é que o Brasil perdeu a capacidade de gerir a segurança pública. Em Mato Grosso do Sul, onde atuo como juiz criminal há três décadas, não tem sido diferente. De janeiro a 15 de novembro de 2014, ocorreram 4.200 roubos (fora furtos) só em Campo Grande, cuja população gira em torno de apenas 800 mil habitantes. No mesmo período de 2013, foram 2.870 roubos, resultando num aumento de 46%. Um absurdo!

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O delegado de polícia Fábio Peró, ousando criticar a Secretaria de Segurança Pública (SEJUSP/MS), mas falando a verdade, declarou, recentemente, que as 1.153 fugas de presídios estaduais, só em Campo Grande, ajudam a explicar o aumento assustador dos roubos em Mato Grosso do Sul. Só em novembro de 2014, foram 85 fugas.

A essa lamentável situação deve ser adicionada a enorme quantidade de celulares que entram nos presídios deste Estado, de onde os presos, com inacreditável frequência, passaram a ordenar roubos, assassinatos e outros crimes graves. A SEJUSP/MS, ao invés de acabar com a entrada desses aparelhos, vem surpreendendo a população com bloqueios de sinais. Essa medida, além de representar uma confissão de incompetência na proibição de entrada, termina atingindo todos os usuários das proximidades dos presídios.O correto não é bloquear, mas não deixar entrar celular. Em operações policiais a cargo da polícia federal ou da estadual, grande parte das prisões é feita dentro dos presídios. As cadeias viraram escritório da criminalidade.

Isto não significa qualquer desídia por parte dos policiais, mas o descaso com que a SEJUSP/MSpassou a tratar a sociedade: como mero detalhe. Em 2014, até 30 de novembro, foram mais de 500 assassinatos. Nos últimos anos, o Estado passou a girar num constante cenário de criminalidade. E olhe que Mato Grosso do Sul é um dos menores Estados em população, ocupando o 21º lugar.

O Brasil é o dono de 6% da população carcerária mundial, e responde por 60% do total de presos da América do Sul. Mato Grosso do Sul contabiliza a vergonha de um preso para cada 246 habitantes. Na área das drogas, nosso Estado é o que mais envergonha, sendo um preso para cada grupo de 572 pessoas. Aqui, os presos por drogas correspondem a 43% de sua população carcerária, enquanto a média nacional equivale a 27%.Essa legião de presos, dentre os quais não há graúdos, não representa grande atuação da SEJUSP. Significa, sim, que o tráfico de drogas tomou conta do Estado, cujos policiais, civis e militares, afogados no sucateamento das duas instituições, não conseguem fazer o que gostariam. São, pois, heróis.

Em 2014, até 5 dezembro, proferi 121 palestras em escolas públicas, em Campo Grande, cedo para alunos e, à noite, para pais, falando sobre drogas, família e espiritualidade. Em média, 17% dos estudantesdo Estado adquirem drogas dentro da própria escola. Não se vê, à noite, um só policial no entorno desses estabelecimentos.

Essa situação caótica em que foi transformada a segurança pública em Mato Grosso do Sul é explicada também por outros fatores, dentre eles a falta de funcionamento, de fato, do grupo de patrulhamento aéreo (Decreto 12.584/2008).O helicóptero PT-HBM, do traficante colombiano Juan Carlos Abadia, e os vários aviões (PT-IES, PT-KYF, PT-WFO, PR-FPG, PT-KPG, PT-JDF, PT-OIH, PT-WDI, PT-EMS e PT-OJV) cedidos para a Secretaria de Segurança Pública em troca da promessa de que os empregaria no combate à criminalidade apodrecem ou foram vendidos a preço de banana nanica.

O PT-KPG foi acidentado em 2012 e nunca mais saiu do chão. O PT-WFOsofreu acidente em 2012. Consertado em 2014, foi novamente acidentado já no primeiro vôo. O PT-JDF também sofreu acidente em 2012 e não foi reparado.

O PT-IES acidentou-se e não voltou a operar. Virou sucata. O PT-OIH está sem uso desde 2010. O PT-WDI nunca foi utilizado, ocorrendo o mesmo com o PT-OJV, PT-KYF eo PT-EMS (jatinho). O último, doado pela Justiça Federal de São Paulo/SP, passou4 ou 5 anos apodrecendo, sem sair do chão, e foi leiloado, em outubro de 2014, por R$ 16.576,00, preço inferior ao que devem custar seus pneus. O PR-FPG, cedido pela justiça ao corpo de bombeiros, para atividades aeromédicas, nunca realizou um resgate. Está sendo usado pela SEJUSP, com desvio de finalidade. Por fim, o helicóptero do traficante Abadia, cedido pela 1ª vara federal de São Paulo, está sem voar desde 2010, por falta de manutenção. A ANAC cancelou seu certificado de aeronavegabilidade.

A SEJUSP/MS, cujo titular é o mesmo desde 2006, perdeu uma grande oportunidade para, através de um policiamento aéreo na faixa de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, prevenir e reprimir a entrada de armas e drogas, estas responsáveis por metade de toda a violência.

Enquanto isto, a criminalidade agradece. É necessário que o povo saiba que não é o juiz que deixa os aviões virarem sucata.Alguém terá que pagar esses prejuízos. Com a palavra o Ministério Público e a advocacia da União.

(*) Odilon de Oliveira é juiz federal criminal em Mato Grosso do Sul.

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