Flor do amanhã
Continuo acreditando que tudo é uma questão de tempo... o tempo que não temos mais, mas que carrega o tempo que o tempo tem. E quando pensamos no tempo, o que vem à mente é sempre a nossa infância e depois o que fizemos com nossa maioridade.
E assim o Estatuto da Criança e do Adolescente publicado em 16 de julho de 1990, retificado em 27/09/1990 e com um novo recheio oriundo da lei 12010/09, completou 26 anos de existência. A referida norma é considerada um marco na história dos Direitos Humanos brasileiros.
Toda esta questão desafia-nos ante o cenário das políticas públicas, para a sociedade brasileira e, por que não dizer, do mundo, na defesa de um novo tempo para nossas crianças e adolescentes, o que queremos e esperamos deles. Além de toda essa preocupação, ainda estamos enfrentando alguns desafios. O primeiro trata da exploração sexual, o segundo, da redução da maioridade penal no país de 18 para 16 anos e o terceiro traz em seu bojo a gravidez não planejada na adolescência, aliado a evasão escolar e a falta de educação na plenitude da palavra.
Não obstante o ECA ser fruto de intensa mobilização da sociedade, ele se tornou norte para países e organismos internacionais no que se deve percorrer para o pleno desenvolvimento da infância e adolescência. Evidentemente que se levarmos em consideração o tempo, em mais duas décadas muito se fez, mas o desafio da mudança de paradigmas continua a ser um óbice na construção da integralidade na proteção dos sistemas de políticas públicas e sistemas operacionais.
É mister e concomitantemente imprescindível, a prática articulada da prioridade absoluta nos poderes judiciário, legislativo com reflexos na atividade policial, posto que, ainda existem muitos dilemas a serem enfrentados. Um deles é o cumprimento da legislação em toda sua extensão. Há um distanciamento entre a realidade e o previsto legalmente para gerar cidadania.
Há necessidade premente de priorizar políticas e estratégicas definindo as linhas de ações: que perpassam por uma mudança no panorama legal, além de uma reordenação das Instituições Executoras das Medidas Protetivas e Socioeducativas em conteúdo, método e gestão o que resultará evidentemente em uma melhoria das formas de atenção direta, preparando os operadores da política de atendimento para compreender, aceitar e praticar o paradigma que se apresenta pueril. Quando por fim vislumbramos o cenário da dignidade das crianças e adolescentes do Brasil, percebemos que precisamos urgentemente de uma ação corresponsável. Como queremos um futuro melhor se não cuidamos de nossas crianças?
A interconexão das políticas é a necessidade do momento. É imperioso fazermos converter nossas ações em,atuação para a garantia dos direitos da criança e do adolescente e mais do que o fortalecimento de nossas próprias corporações e entidades precisamos fortalecer a família, dar oportunidade de emprego e apoio aos mais carentes e cada um de nós sermos multidisciplinares, multissetoriais e multiprofissionais na defesa e garantia e promoção dos direitos dessas crianças e adolescentes; para num segundo momento investir e ampliar a participação dos mesmos como elemento transformador e finalmente começar a construir a nossa história!
(*) Rosildo Barcellos é articulista
