Ganância, ecologia e nossos bolsos

O ministro Ricardo Lewandowisk, do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que suspendeu os efeitos da Lei nº 15.374/01 que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo.

O ministro negou pedido de liminar, feito pela Câmara Municipal de São Paulo para suspender uma liminar proferida pelo TJ/SP que suspendeu a eficácia da lei das sacolas plásticas. Quanto ao acordo este também perdeu sua eficácia, diante dessa decisão da mais Alta Corte da Justiça brasileira. Assim, a legalidade tende a permanecer a favor da população. Porém, o povo deve manter-se vigilante porque essa medida judicial do STF é liminar. Não é definitiva, ainda.

O que se espera é que através dessa decisão do STF, o povo fique mais ativo e não se deixe impressionar por jogo de palavras como: ecologicamente correto, salvação do nosso planeta, etc.

O mal do acordo estadual e da lei paulistana contra o uso gratuito das sacolas plásticas em supermercados tendia a ser copiada por outros municípios e estados, como se fosse uma coisa boa, que não é absolutamente.

O acordo partiu do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alkimim e a lei foi sancionada pelo prefeito da Capital paulistana Gilberto Kassab, com a Associação Paulista dos Supermercados.

Muitos estão levando vantagens contra o interesse do povo. Primeiro jogaram uma cortina de fumaça com o enganoso argumento da defesa da natureza. Ora, se o objetivo era a proteção da natureza, que tinha de ser feito era dar um prazo aos supermercados para se adequarem à colocação de sacolas biodegradáveis para uso dos clientes, sem custo adicional. E por que adicional? Porque toda embalagem disponível para os clientes já têm seus custos agregados aos preços das mercadorias.

Por isso não se pode acrescentar mais preço sobre as mesmas sacolas plásticas. Em segundo, na ordem de revelação, veio essa medida extorsiva de cobrança das sacolas para serem utilizadas ou a compra das retornáveis. Ora, estas terão compradas, mais de uma por pessoa, para carregar as compras do mês. Agora, em terceiro, surge uma tentativa de impedir o uso até o uso das caixa s de papelão. O que se observa é uma orquestração de malandragem contra o interesse popular e a favor exclusivo do lucro extorsivo.

As sacolas plásticas usadas, em todo lugar, não são descartáveis, mas reutilizáveis, para coletar o lixo das residências, transportarem coisas, coletar coco de animais domésticos, etc. E, claro, com a proibição das sacolas plásticas os sacos pretos de lixo tenderão a aumentar a aumentar sempre. E daí eles também não poluem, e muito mais? Só que a população será penalizada com esse acréscimo de despesa. E se tornar-se obrigatória a compra de depósitos de lixo, que fatalmente devem ser de material plástico duro, como fica a história?

Na outra ponta estão pessoas, que na maioria, não tem dinheiro para pagar táxi no transporte dessas caixas de papelão com as compras para suas casas. Por sinal, essas caixas de papelão devem estar infeccionadas por dejetos de baratas e ratos e urina. E ainda é grande o número de pessoas que não tem sequer uma bicicleta para o transporte de suas compras e quando o fazem as levam por ônibus. E só quem não liga para o povo, pode achar que é tranqüilo carregar uma ou mais caixas de compras, com o risco de os fundos se desprenderem com o peso, e tudo se esparramar na rua e mesmo dentro de algum ônibus.

Não se pode desprezar o fato: se as pessoas costumam fazer compras para o mês, de uma só vez... Então, já viu né...? A quantidade de caixas que teriam que ser transportadas, de uma pancada só... Sim, porque o povo vive com dinheiro minguado e por isso evita o uso do ônibus ao máximo. Táxi, então, maioria esmagadora da população não tem condição de usá-lo.

Convém não esquecer: toda essa espoliação começou com ma fachada nobre que é a defesa da natureza, da vida no planeta. Por trás, porém, está a malandragem contra a defesa da ecologia e o interesse legítimo do povo: não ser espoliado sorrateira e agora descaradamente quando alguns vereadores paulistanos pretendem proibir até o uso das caixas de papelão, através de um Projeto de Lei municipal. Com a única finalidade de aumentar a compra das sacolas retornáveis e/ou pagar-se pelas sacolas biodegradáveis.

O certo e justo ao meio ambiente e ao bolso do povo seria que as inteligências do legislativo paulistano, e mesmo de Campo Grande fixassem um prazo para que os supermercados passassem a ofertar em seus caixas as sacolas biodegradáveis, sem custo para o consumidor. Essa medida deveria ser reforçada com penalidade contra aquele supermercado que assim não agisse, cobrando multa diária pelo descumprimento. Através do comentário acima me uno ao legítimo sentimento da população campo-grandense e à Câmara Municipal desta Capital para estarmos sempre ligados pelo bem estar comunitário, e por isso lhes dou o bom dia, o meu bom dia pra vocês.

(*) Ruy Sant’Anna é advogado e jornalista.