Gota d’água...!, por Antônio Cézar Lacerda Alves

É, ou não é a gota d’água? Será que ainda teremos que viver e sofrer outros vexames para que alguma coisa seja feita? Até quando...? Novelas, artistas, políticos, autoridades da república (até Ministro do STF), programas de televisão, turistas, enfim, todo mundo, por imperdoável desconhecimento, abuso, ou até mesmo chacota, trocam o nome do nosso Estado pelo nome do vizinho Mato Grosso.

Agora, como se não faltasse mais nada, lá em Brasília, na Casa das Leis, na Casa dos Representantes do Povo (Câmara Federal), num grande painel, colocaram sobre a foto de todos os nossos deputados federais, o nome do estado a que eles pertencem: MATO GROSSO!!!

Espero que essa seja, realmente, a gota d’água. A situação está ficando cada vez mais insuportável. Já não há mais razão para ficarmos o tempo todo corrigindo esses erros cada vez mais freqüentes. Estamos nos transformando em chacota nacional. Estamos vivendo aquela história do apelido, quanto mais brigamos mais ele pega. Então, essa estratégia de tentar corrigir ou chamar a atenção daqueles que cometem esses imperdoáveis erros já está superada... Não vai adiantar nada! Chega!

A literatura jurídica sempre foi vasta e taxativa sobre a importância do nome – seja ele das pessoas, das empresas, dos municípios, dos estados ou dos países. O nome existe para distinguir...! É importante que ele seja único. O artigo 16 do Código Civil diz que toda pessoa tem direito ao nome. O artigo 56 da Lei n. 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos) diz que o interessado, no primeiro ano após completar a maioridade civil, poderá, sem justificativa, alterar seu nome.

O artigo seguinte do mesmo diploma legal vai ainda mais longe e diz que, mesmo que o interessado tenha perdido aquele prazo (primeiro ano após completar a maioridade), poderá, a qualquer tempo, postular tal mudança desde que motivadamente (no nosso caso, temos motivos de sobra para processar essa mudança).

O Brasil, nosso amado país, antes de ficar com essa designação, teve vários nomes: Ilha de Vera Cruz, Terras de Santa Cruz, Nova Luzitânia, Cabrália, etc. Em 1967, com a primeira Constituição da ditadura militar, o Brasil passou a chamar-se República Federativa do Brasil, nome que a Constituição de 1988 conserva até hoje.

Antes, na época do império, era Império do Brasil e depois, com a proclamação da República, Estados Unidos do Brasil (Wikipédia). Imaginem se o nome permanecesse como Ilha de Vera Cruz!!! Seríamos um monte de não sei o quê cercado de não sei o quê por todos os lados...!

Portanto, não há porque temer uma mudança de nome. Eu sei que muita gente já se acostumou e não aceita nem discutir a idéia de que o nome possa ser mudado. Isso é natural, toda mudança envolve sentimentos de perdas... Mas, são os ganhos que devem ser sublinhados. Nada é mais singular, mais pessoal e mais irrenunciável do que a nossa identidade... E, nesse momento, temos que atentar para o fato de que ela está em jogo...! Então, mudança de nome já! Mas, qual?

Outro dia, corrigindo um amigo que reside no interior do Estado de São Paulo, recebi dele a seguinte explicação: “Mato Grosso, para nós, é esse daqui; aquele outro é Mato Grosso do Norte!”. Há um pouco de verdade no que ele disse e eu sei que muita gente já percebeu isso. O Estado de Mato Grosso, para muita gente, é esse daqui.

O outro Estado realmente dá a idéia de se tratar de um Estado do Norte e, por conseguinte, tal distinção deveria ter ficado do lado de lá. Aliás, por termos uma cultura fortemente brasiguaia, penso que estamos muito mais para Paraguai do Leste do que para Mato Grosso do Sul. A verdade é que precisamos, urgentemente, buscar um novo nome que realmente nos identifique. Mas, qual?

Muitos nomes já foram cogitados, cada um com a sua justificativa. Já houve quem dissesse – ironicamente - que diante da grande quantidade de áreas a serem demarcadas o nome do nosso Estado deveria ter origem indígena: Amambaí (origem guarani, que quer dizer “gota de sereno que cai das plantas de folhas largas ao amanhecer; orvalho”); Maracaju (origem tupi-guarani, que quer dizer “papagaio verde da cabeça amarela”); dentre outros... E nosso adjetivo pátrio, à semelhança de outros Estados (gaúcho/RS; capixaba/ES; carioca/RJ; potiguar/RN), seria guaicuru!

Penso, entretanto, deixando qualquer ironia de lado, que nesse momento a escolha do nome é o que menos importa. O mais importante agora é cobrarmos a realização de plebiscito por parte dos nossos políticos para que essa nossa intenção de mudança de nome do Estado (que já virou necessidade) seja legitimada.

Esse plebiscito poderá ocorrer em dois turnos: no primeiro, a consulta será pela mudança ou manutenção do nome; no segundo - positivada a mudança -, a consulta será pela escolha do nome que poderá ser: Campo Grande, Pantanal (hoje, particularmente, sou contra esse nome, pois continuaríamos tendo problema com MT), Maracaju, Amambaí ou até mesmo Brogodó...!

(*) Antônio Cézar Lacerda Alves é advogado. lacerda_alves@hotmail.com