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17/05/2014 09:10

Governo de Dilma pode incriminar passeatas, contra a Copa, como terrorismo

Por Ruy Sant’Anna (*)

O Senado prepara a votação de projeto que, segundo especialistas, abre brecha para a condenação de manifestantes como terroristas, com pena de 15 a 30 anos de reclusão. Diante das declarações e atitudes dúbias de Lula e Dilma, que falam uma coisa e fazem outra, completamente diferente, não é de duvidar que de uma hora para outra e à solapa o Palácio de Dilma representado pela sua base aliada acabe aprovando essa excrescência. Haja vista que essa tranqueira legiferante está numa das gavetas senatoriais desde fevereiro deste ano. Pouquíssimos brasileiros souberam dessa aberração.

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Há poucos dias o jornal Correio Braziliense, de Brasília, publicou uma foto em sua capa que está sendo chamada como foto-editorial onde denuncia que o “Projeto de Lei nº 499/2013 de interesse de Dilma enquadra protesto de rua como ato terrorista”. Informa também que o Senado prepara a votação de projeto que segundo especialistas abre brecha para a condenação de manifestantes de rua como terroristas, com penas de 15 a 30 anos de reclusão.

Os pronunciamentos do ex-presidente e da atual, há poucos dias na festa do PT, não anunciaram em seus discursos raivosos que eles têm, no Senado, esse monstrengo incubado em gavetas senatoriais, contra seus adversários e para amedrontar à população em geral.

Preferiram repetir a tática eleitoreira que usaram contra José Serra quando ele foi candidato à presidente contra Dilma. Disseram e gritaram que Serra acabaria com as bolsas qualquer coisa se fosse eleito; e a coordenação da campanha tucana, àquela época, caiu nesse absurdo. E perderam preciosos tempos de TV e rádio explicando que não acabariam com os programas sociais que, afinal foram idealizados e criados por Fernando Henrique. Agora o PT voltou com a mesma campanha raivosa e mentirosa. Ah, e Lula voltou a dourar a pílula dos pegos nas transações da Petrobras, como se tivessem cometido “erro”, tal qual quando chamou os mensaleiros de “aloprados” e deu no que deu...

Foi na administração federal de Fernando Henrique que as atenções de seu governo, pela primeira vez se voltaram para os programas sociais de transferência de renda como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás, sendo que o Auxílio Gás foi literalmente copiado por Lula. Depois do governo de Fernando Henrique é que vieram com Lula e Dilma o Bolsa Família e Brasil sem Miséria. Então esse discurso terrorista dos palacianos petistas não cola mais.

Além do monstrengo que pretende amedrontar os movimentos de rua que esclarecem o desperdício e corrupção na “Copa das Copas”, e outros desmandos e promessas não cumpridas por Lula e Dilma está o medo de o mundo saber sobre a falta de segurança pública no país, e como está a insatisfação popular com passeatas diárias e promessas não cumpridas. Todo cuidado é pouco com a prioridade do governo com essa preocupação. Uma boa medida popular seria o envio de mensagens pela internet aos deputados federais e senadores, mostrando a total desaprovação desse malfadado projeto totalitário, que como estampou o Correio Braziliense lembra mais que qualquer coisa um AI-5 do PT. O site do Senado é www.senado.gov.br e o da Câmara Federal é www2.camara.leg.br neles você terá acesso das relações de senadoras e senadoras, deputadas e deputados em exercício.

A matéria já passou por comissão especial e está pronta para a análise dos senadores em plenário. Os líderes das bancadas governistas já pensaram até em colocar o projeto, que coloca na condição de terrorista quem se manifestar em movimento popular de rua, com pena de 15 a 30 anos, enxertado no trecho do relatório sobre o novo Código Penal, que ainda aguarda votação e também trata do tema. E veja o que o texto do senador Jucá entende por terrorismo: vagamente ele acha que “terrorismo é provocar ou infundir terror pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação de liberdade de pessoa”. Especialistas observam que o conceito é vago. Para uma lei penal ter legitimidade é preciso que ela estabeleça com clareza a conduta criminosa. Não é válido legislar vagamente dizendo que é crime insuflar terror ou medo coletivo. Porém, as bancadas governistas já garantiram a relatoria do projeto no plenário do Senado.

O texto do projeto de Jucá pode implicar na incriminação de movimentos sociais e violará objetivamente o princípio da legalidade de manifestação popular em movimento de rua. Terrorismo é isto, querer confundir, limitar as manifestações populares, para que as insatisfações fiquem fechadas às audiências com amigos palacianos e legisladores compromissados com Dilma.

Enfocou bem aquele jornal ao citar palavras da criminalista Fernanda Tórtima que, pelo texto, “até mesmo uma briga de torcidas em estádio de futebol poderia ser considerada terrorismo”. Tudo por conta de que a briga de torcidas poderia ser considerada terrorismo devido ofensa ou risco à integridade física de pessoas.

Uma lei como essa do terrorismo engendrada de maneira tão abrangente e geral pode levar o governo federal a excessos contra as pessoas. Afinal, tantas falações do PT contra o regime militar estão levando esse partido aos mesmos exageros que condenaram. Incrível? Não, pois o uso do cachimbo é que deixa a boca torta. Como graças a Deus a esmagadora maioria da população não cachimbeia me alio a ela e lhe doou hoje o meu bom dia, o meu bom pra você.

(*) Ruy Sant’Anna é jornalista e advogado

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O projeto de Lei Antiterrorismo não é de iniciativa da Presidenta da República! Aliás, é muito comum aos leigos misturarem as atividades do legislativo com o de executivo, atribuindo apenas ao chefe deste as leis mais esdrúxulas, como se os deputados e senadores não fossem os verdadeiros responsáveis pela confecção delas.
Passar informações corretas colabora para formação de um espirito crítico, não manipulado!
Quem são os verdadeiros autores do Projeto? http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=115549

Senadores Romero Jucá (PMDB), Moka( PMDB) como suplente , Aloysio Ferreira (PMDB).
Deputados: Candido Vaccarezza (PT), Edinho Araújo (PMDB), Eduardo Barbosa (PSDB), Miro Teixeira (PROS), João Maia (PR).
 
karla fernanda em 17/05/2014 10:03:11
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