Hora de discutir os rumos da Enersul

A Enersul, desde sua questionável privatização e compra pelo grupo que havia adquirido o controle acionário da empresa capixaba de eletricidade, ocorrida em 1997, auge da “desestatização” do governo FHC, tem sido alvo de tantas denúncias quanto de publicidade – sobretudo nos últimos sete anos, muita pirotecnia política, mas sem qualquer resultado prático para a população, que continua a pagar caro por um serviço ineficiente e cada vez com menos investimentos.

No início de meu mandato parlamentar, em 2003, promovemos uma série de audiências públicas em todo o estado, quando criamos o Fórum Permanente contra os Reajustes Abusivos. Fizemos com que a ANEEL (Agência Nacional de Energia e Eletricidade) participasse das audiências públicas na definição dos valores a serem reajustados.

Em 2006 fui autor de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, barrada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a pedido da direção da empresa fornecedora de energia, cujo resultado efetivo acabou interrompido depois da farsa eleitoral que me impediu a reeleição.

Nestes tempos de manifestações massivas, causa estranheza como serviços que deixam a desejar e a preços extorsivos como os dessa concessionária não mereceram a atenção dos diversos grupos organizadores de passeatas. Será que isso não sensibiliza o imenso público consumidor? Ou teria virado exclusividade de um parlamentar que, depois do mandato que desempenhei no parlamento estadual, se transformou em seu paladino, sem o qual não se fala sobre o tema?

O fato é que passou da hora de a sociedade sul-mato-grossense discutir abertamente os rumos da Enersul. Esgotaram-se os argumentos contemporizadores dos gestores privados que se sucedem há mais de quinze anos. Como todo serviço público, a eletricidade é fator de bem-estar, sinônimo de progresso, razão pela qual – ainda que tenha perdido o status de “não-mercadoria” com a legislação privatista adotada no governo FHC –, deve ser objeto de uma rigorosa auditoria independente para a ANEEL e sua coirmã estadual, a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), às vistas e com a participação da população, decidirem sobre valores justos, qualidade dos serviços prestados e inclusive se é de interesse público o encampamento da empresa pelo Estado.

Mato Grosso do Sul não pode se dar ao luxo de ficar à mercê de sucessivos gestores que, decorrido certo tempo, se revelam desinteressados em efetivos investimentos, sobretudo, em tecnologia e ampliação da rede de fornecimento dos serviços de eletricidade. Tamanha a relevância dos serviços que ela presta, a Enersul não pode nem deve ser tratada como mera concessionária de eletricidade.

Mais que tratar de questões isoladas, como têm sido objeto nos últimos anos, é inadiável, diria que uma questão de honra para as instituições sul-mato-grossenses, o debate aberto, sincero e desarmados de todos os setores organizados da sociedade, com base em dados reais, sobre efetivas medidas a serem adotadas para a emblemática empresa de eletrificação, nascida com o estado e estratégica para construir uma agenda de desenvolvimento sustentado e sustentável desta próspera região do Brasil.

(*) Semy Ferraz é engenheiro civil e secretário de Infraestrutura, Habitação e Transporte de Campo Grande.