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02/03/2014 14:20

Imposto sobre importados

Por Bruno Peron (*)

A lei que determina o Imposto de Importação no Brasil merece revisão para esclarecer melhor os consumidores e evitar injustiças. Uma destas refere-se ao número exorbitante de categorias de produtos que são taxados, mas muitos deles de forma desnecessária. Na situação atual, produtos que não têm equivalente nacional à venda (como certas variedades de aparelhos eletrônicos que não interessam à indústria nacional) não deveriam ser tributados, visto que a cobrança de impostos sobre eles não tem cabimento para proteger a indústria nacional.

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O Imposto de Importação tem sua razão de existir, porém. Não me oponho completamente a ele desde que se aplique com prudência e sensatez. Minha crítica principal a este tributo refere-se ao fato de que a sobretaxa de produtos importados, muitas vezes, acomoda a indústria nacional e, quase sempre, inibe o consumo dos brasileiros. Desta forma, acaba deixando-nos com a sensação de viver num país atrasado com respeito aos avanços industriais e tecnológicos de além-mar.

A fim de esclarecer um pouco sobre o Imposto de Importação, o percentual médio deste tributo é de 60% sobre a somatória do preço do produto importado mais o frete. Contudo, este percentual sofre variações em função da categoria do produto: é nulo para livros, mas acima de 70% para consoles e jogos eletrônicos. Alguns estados brasileiros cobram ainda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que encarece ainda mais o produto importado.

Assim é sempre recomendável fazer cálculos para ver se vale a pena importar um produto que podemos conseguir da indústria nacional por um preço mais barato.

Vale notar que o Imposto de Importação tem condições especiais no espaço de integração do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Assim, seus países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) seguem uma Tarifa Externa Comum (TEC) ao comercializar mercadorias entre eles. Esta é uma condição ideal que se tenta obter desde a formação do bloco nos anos 1990, já que atritos entre seus países ocorrem devido à retenção de mercadorias nas fronteiras.

O Imposto de Importação é uma política de proteção da indústria nacional que era para ser provisória, mas acabou virando uma prática perene do governo federal que acomoda as empresas nacionais e restringe o consumo dos brasileiros. O Imposto de Importação gera efeito oposto ao esperado na medida em que poucos brasileiros podem comprar produtos que acabam de ser lançados no mercado externo. Soma-se a esta dificuldade a de que quase todas as novidades comerciais que se lançam na Europa e nos Estados Unidos demoram para chegar ao Brasil e se comercializam através de vários intermediários por preços mais altos que os de lá.

Mas, como apontei acima, o governo brasileiro tem suas razões para cobrar impostos sobre produtos importados. Os que tanto criticam esta medida devem estar cientes disto, portanto. Uma das consequências da derrubada deste imposto seria o desaquecimento do mercado interno brasileiro; este processo estaria relacionado com a redução de vendas da indústria nacional e o desemprego.

No entanto, um fato recente provoca espanto. É estranho que o governo brasileiro tenha critérios tão rígidos para a entrada de produtos cosméticos e eletrônicos de pequeno porte no Brasil, enquanto se recebem criminosamente toneladas de lixo hospitalar da Europa em contêineres de navios para ser descartado em solo brasileiro e, muitas vezes, usado em indústrias de panos de limpeza.

Como se não bastasse, as lojas Dufree – aquelas que se isentam de impostos em suas atividades comerciais monopólicas nos aeroportos – abusam nos preços em comparação com as da Europa e dos Estados Unidos. E não é culpa do frete. Por isso, sugiro a necessidade de começar a taxar a rede de lojas Dufree no Brasil. Viajantes não ficarão prejudicados, pois, mesmo sem a cobrança de impostos, encontramos de qualquer maneira tudo mais barato fora dos aeroportos.

Por fim, somente a cobrança de impostos elevados (média de 60%) sobre produtos importados não explica por que estes chegam tão caros ao consumidor final. Os produtos encarecem no Brasil porque o nosso mercado possui muitos intermediários. Para que um perfume chegue às mãos do comprador final, ele passa por várias etapas de comercialização e por várias pessoas que tiram sua renda.

Agrego que o Brasil carece de incentivos à formação e ao desenvolvimento de empreendedores pequenos e médios para que seus negócios prosperem e não se estagnem por fiscais corruptos e óbices burocráticos. Num cenário ideal, uma política de tributação sobre produtos importados (como a do imposto mencionado acima) funcionaria conforme à intenção do governo de proteger o mercado interno. Todo brasileiro como consumidor estaria em primeiro lugar em vez da indústria.

(*) Bruno Peron, acadêmico e articulista 

http://www.brunoperon.com.br

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