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Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

11/11/2011 18:26

IPVA: Não somos nós cegos!

Por Marquinhos Trad*
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A infeliz frase do governador de que "parcelar IPVA é beneficiar o nó cego" nos fez meditar e, via de consequência, sem polemizar, querer demonstrar ao meu Estado, o objetivo precípuo do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.

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O Parlamento é a instância política que mais se aproxima do povo porque retrata com a fidedignidade exalada do voto direto a pluralidade dos interesses e o grau de comprometimento com as aspirações da coletividade. Ornado pelo formato de um colégio deliberativo, o Parlamento se distancia do povo quanto mais se vincula a vontade unilateral de outro Poder, deslegitimando-se como expressão degenerada de um apêndice ou sucursal de poder rascunhado pela ignominia.

Este aporte introdutório se justifica para realçar a gravidade das consequências da rejeição de uma matéria que tem a virtude de atender tanto aos interesses do governo executivo quanto aos anseios da população do nos elegeu.

O projeto de lei que visa aos adimplentes um maior desconto para pagamento à vista ou parcelamento em cinco vezes do valor do IPVA e, aos inadimplentes o direito de parcelar em até dez vezes, não foi recebido com boa vontade política por parte do governo estadual e a razão disso é uma só: desinformação.

Nada, absolutamente nada justifica, do ponto de vista técnico, obstar a aprovação de um projeto que, na essência, favorece a quem paga e beneficia quem recebe.

Inconstitucional não é, já o disse a CCJ em análise detalhada e judiciosa do projeto reiterando a posição unânime do STF, em caso idêntico do Estado do Amapá. O que se analisa agora é tão somente o mérito da proposição, isto é, a sua essência significante, o seu objetivo e finalidade, o mérito de ser ou não benéfico para o povo e para o estado.

Neste aspecto, não há como fechar os olhos para a enorme fonte de benefícios que o projeto proporciona, não só a população como também ao próprio governo (tanto é que já pensa em copiar a idéia mas de sua própria autoria).Aos adimplentes tanto o aumento do desconto quanto o parcelamento em cinco vezes facilitará o planejamento e a execução do orçamento doméstico de milhares de famílias sul-mato-grossenses da mesma forma como vem beneficiando milhões de famílias brasileiras que residem em estados que já adotam o parcelamento em várias parcelas. Sabe-se que o inicio do ano coincide com a obrigação de adimplemento de uma série de despesas, comprimindo acentuadamente a receita dos arrimos de família que se vêem as voltas com a imperiosa necessidade de arcar com os custos de tributos municipais, estaduais, federais, matrículas escolares, material de ensino e tantas outras que surgem neste período vestibular do ano. Parcelar em mais vezes um dos inúmeros tributos que incidem sobre as famílias de MS é propor a facilitação do pagamento sem comprometer as chances do recebimento por parte do erário.

A situação econômica brasileira permite que o parcelamento seja autorizado sem que as receitas públicas se desvalorizem monetariamente. Aliás o alongamento das parcelas já é feito com IPTU, ISS, IRPF e outros tributos, de forma que se revela injustificável infirmá-lo justamente naquele que incide sobre a majoritária classe média, vítima da brutal carga tributaria brasileira. Ora, parcelar não é gesto caracterizador de nó cego! A recente Lei Federal no. 12514 de 28.10.2011, autoriza o CRM, CREA, CREFITO a parcelar, no mínimo em ate 05 vezes suas anuidades. A OAB/MS confere parcelamento em sua anuidade em até 10 vezes. Pergunta-se: serão os médicos, engenheiros, fisioterapeutas e advogados, que optarem em parcelar suas anuidades, nós cegos????

O comportamento da arrecadação tributária em casos semelhantes em outras unidades da federação atesta que houve aumento nos índices de adimplência, contribuindo para o incremento da receita. A lógica é simples e só não se curva a ela quem não quer: o contribuinte quer pagar, pois a inadimplência tributária o penaliza, restringindo e suprimindo direitos que lhe são caros, de forma que quanto mais e maior o estímulo para o adimplemento das obrigações tributarias, mais e maior será a capacidade de crescimento da receita estatal.

Desta forma, o apelo ao Poder Legislativo Estadual é a medida da própria importância social e econômica do projeto, uma vez que beneficiará aquele que já é sacrificado pela alta carga tributária brasileira, ao tempo em que afirmará o crescimento das receitas que refletirá a disposição do contribuinte em pagar com mais facilidade e planejamento orçamentário pela diminuição dos valores divididos em parcelas.

Parcelar não é renunciar ao tributo, é proporcionar maiores meios de recolhê-lo com a virtude de não restringir ou dificultar a oportunidade do contribuinte pagá-lo. Se o parcelamento em si fosse uma prática malsã, o governo estadual não o chancelaria, autorizando-o em três vezes, de forma que a sua aprovação por este colegiado deliberativo deixará claro a quem esta casa serve: ao povo que paga.

(*) Marquinhos Trad é deputado estadual (PMDB-MS), autor do projeto de parcelamento do IPVA.

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Eu já senti na pele, o que é o não parcelamento do IPVA. Nada mais justo para com os contribuintes, são tantos meses trabalhando para pagar os impostos, que sobra poucos para vc adquirir alguma coisa. E quando adquiri affff..., são impostos em cima de impostos. Para que tantos??? Se o salário deles é assim óòhhhhoooo!!!!
 
Neuci Augusta Fonseca em 13/11/2011 09:49:37

Torcer é o mal do brasileiro, porem é o mais comodo não é.
Acredito que existe algo mais prático e incomodo e que possa trazer resultados favoráveis para a população do que simplesmente "torcer". Vamos brigar pelo o que queremos e precisamos, devemos sair dos bastidores e nos tornarmos protagonistas.
 
gustavo arruda em 12/11/2011 11:50:10
Antes de qualquer comentário quero parabenizar o Dep. Marquinhos pela sua postura firme e coerente a que vem se portando diante do Legislativo Estadual, isso demonstra que antes de ser deputado é homem de caráter e idéias propria, colocando o seu compromisso social acima de qualquer interesse do exutivo. Ser Deputado é isto defender seus ideáis e não ficar a seviço do Rei.q sirva de exemplo aos D+
 
porfirio vilela em 12/11/2011 11:40:43
Nobre dep. não sei o que o sr. esta esperando pra se lançar candidato ao governador, o povo sul matogrossense precisa de pessoa do seu naipe, que é do MS, não estrangeiro que é eleito pelo povo e ainda sai chamando o povo de "nó cego" não perca mais tempo.
 
Felipe Salinas em 12/11/2011 07:35:04
Parabenizo o Deputado Marquinhos Trad por fazer uma exposição tão brilhante com lógica sobre o parcelamento de IPVA. Ao Governador cabe ter humildade, rever suas palavras infelizes e reconhecer o grande fluxo de tributos nos primeiros meses do ano e desta forma proposta pelo projeto ajudaria o cidadão Sulmatogrossense. É uma questão de sensibilidade e justiça social, o povo não é nó cego.
 
João Alves de Souza em 12/11/2011 02:38:42
O que se há de comentar? Parabenizar o nobre Deputado pelo projeto apresentado é chover no molhado, pois este não é o primeiro projeto de sua autoria que vai de encontro dos anseios da sociedade. Resta para nós, nós cegos e mortais contribuintes (Os impostos no Brasil estão pela hora da morte) torcermos para que o nosso Governador não vete o projeto.
 
Carlos Alberto Oliveira em 11/11/2011 11:38:00
Mais uma vez, parabéns ao deputado estadual Marquinhos Trad, sei que nunca foi de classe média baixa, mas percebo que ele entende as dificuldades que nossa classe passa. Ter um veículo, como no meu caso, não é luxo, ostentação, ou coisa parecida, muitos comprar por necessidade mesmo e em várias parcelas. O IPVA é um tributo que pesa no orçamento, ainda mais para os adimplentes que não veem seu uso
 
Wellington Sampaio em 11/11/2011 10:17:03
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