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05/07/2013 10:40

Já que é pra mudar

Por Johnny Mike Rodrigues (*)

O Poder Legislativo é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados que, de acordo com a Constituição Federal, qualquer pessoa pode se eleger para esses cargos, devendo obedecer apenas alguns pré requisitos que não possuem tanta rigidez quanto esses importantes cargos políticos necessitariam (requisitos dispostos no parágrafo 3º do artigo 14 da CF).

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Legislar significa ordenar ou preceituar por lei, ou seja, fazer leis para regular o Estado. Além dessa função, cabe ao Legislativo fiscalizar o Poder Executivo e julgá-lo, se necessário. Os artigos 51 e 52 desta mesma Constituição tratam das atribuições dos ocupantes desses cargos, e notoriamente se percebe que para as exercer, é necessário um mínimo de conhecimento, uma vez que esta se trata da população em geral, de um Estado como um todo.

Da divisão dos poderes que o Brasil como Estado democrático adota, o único poder que precisa veementemente de estudo, de conhecimento, que se tem critérios para seleção é o poder judiciário, composto por ministros, desembargadorese juízes, os quais tem a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país, isso após anos e anos de estudo e mediante aprovação em concurso público extremamente concorrido.

Ora, se o Poder judiciário precisa se submeter as leis criadas pelo legislativo, e devem aprofundar cada vez mais seus estudos e conhecimento, nada mais justo que os elaboradores dessas leis, os responsáveis pelo surgimento destas, tenham conhecimento suficiente para se criar também.

Nas ultimas eleições vimos exemplos de pessoas sendo eleitas pelo país de forma ironizada, onde se duvidavam até da alfabetização de alguns deputados eleitos e rebaixando o nível da política brasileira. Convenhamos que saber ler e escrever não é critério único para se elaborar uma lei. E quanto ao que deve e o que não deve estar de acordo com a Constituição, e quanto ao que pode e o que não pode? Somente ler não é sinônimo de saber, de interpretar o que a própria Constituição diz.

Já que estamos em processo de evolução, onde a população está indo às ruas manifestar sua indignação, por que não nos questionarmos quanto à isso? Será mesmo que os criadores de lei sabem o que fazem? Será mesmo que estão preparados para estar onde estão? Nossa Constituição não seria um pouco falha nesse sentido?

Sim, porque dar o poder pro povo é uma coisa, colocar nas mãos de “representantes do povo” é outra totalmente diferente. Sabemos que as câmaras ficam abertas ao público para que se acompanhem os projetos de lei que são aprovados ou até mesmo vetado, mas a baderna dentro de uma casa de lei é tão grande que deixa a desejar, é uma total falta de respeito uns para com os outros.

Um parlamentar fala ao celular com a esposa, outro atualiza sua rede social, um outro acena pra plateia, outro está assinando papeis infinitos, outros aproveitam para fazer a leitura diária do seu jornal preferido e por aí vai, num descaso tão grande enquanto está sendo feita a leitura de um projeto de lei; e na hora de aprovar, apenas perguntam do que se trata e se lhe for conveniente assina, caso contrário, nem ao menos se dá ao trabalho de colher informação com o responsável pela elaboração.

Já que estamos na fase de mudança, porque não fazer alguns questionamentos: será mesmo que nossos “representantes” estão preparados? Será mesmo que uma reforma política vai servir para alguma coisa? Não seria a hora de mudar o texto da nossa Constituição exigindo que os ocupantes desses cargos passem por um período de capacitação? Não seria útil aos nossos parlamentares o mínimo de conhecimento das normas constitucionais?

A resposta para todas essas perguntas está em inúmeros projetos de leis que são reprovados semanalmente nas sessões das câmaras, onde um parlamentar copia leis implantadas em outros Estados e municípios apenas fazendo adequações a realidade do seu meio. Posso até estar enganado, mas isso não é criar lei, isso não é (ou pelo menos não deveria ser) o Poder Legislativo que Montesquieu idealizou para as sociedades futuras.

(*) Johnny Mike Rodrigues é acadêmico do quarto semestre de Direito.

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