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21/11/2011 07:05

Magistrado tem de conhecer um pouco de tudo

Por Roberto Bacellar*

É sempre bom lembrar que os órgãos do Poder Judiciário, administrados pelas cúpulas dos Tribunais, e previstos no artigo 92 da Constituição, existem para prestar serviço público ao povo, usuário dos serviços jurisdicionais, denominado jurisdicionado, de maneira a concretizar a promessa de resolver oficialmente, no âmbito do Estado, as controvérsias existentes entre as pessoas e alcançar a coordenação dos interesses privados e a paz na sociedade. Isso só se faz com bons juízes

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A Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros tem 50 anos de existência voltada ao preparo, o aperfeiçoamento e a formação humanística dos magistrados estaduais, federais, do trabalho, militares e eleitorais.

Hoje, com a Emenda Constitucional 45, de 2004, com a mesma ênfase nessa formação humanística e pragmática dos Magistrados, conta com mais duas fundamentais escolas nacionais: a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), que passaram a estabelecer um balizamento geral destinado a orientar e colaborar com Tribunais de Justiça, com os Tribunais Regionais Federais, com os Tribunais Regionais do Trabalho e do Distrito Federal na implementação dos cursos de formação para ingresso (formação inicial), de aperfeiçoamento e destinados a acompanhar os dois primeiros anos de atividade (período para alcance da vitaliciedade) e cursos gerais que além de preparar continuamente o Magistrado, servem aos Tribunais para estabelecimento de critérios objetivos para aferição do merecimento na promoção e remoção dos Magistrados brasileiros.

Se, no passado, as decisões dos magistrados, baseadas unicamente na lei e tendo foco na formação jurídica, se estabeleciam com a mera subsunção do fato à norma – aplicando a lei ao caso concreto, hoje, a complexidade das relações e da própria sociedade exige um magistrado integral, humanista, comprometido, pragmático e com conhecimentos interdisciplinares que o habilitem a manter um relacionamento aberto, transparente, a fim de que a sociedade o perceba como verdadeiro instrumento de pacificação social.

Na atividade judiciária (gênero), são identificadas pelo menos três linhas e esferas de atuação: a) jurisdicional; b) de representação (social/política); c) de gestão (em sentido amplo).

Para cumprir o seu papel, além da qualidade ética, sem a qual nada se sustenta, tem o magistrado de conhecer um pouco sobre tudo: psicologia, sociologia, deontologia, filosofia, administração e também direito. Além disso, deve se preocupar com a efetiva solução do conflito, deve dar atenção ao impacto político, econômico e social das suas decisões e deve auxiliar a formação da cultura de conciliação com busca da paz social.

Em trabalhos integrados com as demais escolas e com o CNJ, a ENM quer formar um magistrado integral, com conhecimentos interdisciplinares necessários a cumprir esses tantos papéis que a sociedade exige.

Estive em Bordeaux, em encontro da ENM da França destinado a todos os diretores de escolas de magistratura do mundo, e percebi que estamos no caminho certo. Nada me encantou tanto quanto saber que já estamos navegando com destino ao norte verdadeiro.

(*) Roberto Bacellar é juiz de Direito no Paraná e presidente da Escola Nacional da Magistratura da AMB.

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