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21/04/2015 13:17

Momento de incertezas

Por Milton Lourenço (*)

Para superar os estragos causados pelo governo anterior, a atual administração vem procurando adotar medidas que vão desde a redução de gastos públicos até uma tentativa atabalhoada que visa a aumentar a arrecadação. O resultado, por enquanto, depois de cem dias de novo governo (se é que se pode definir assim), é de muita incerteza e prejuízos para vários segmentos, como o dos pequenos empresários, que são os mais atingidos pelos ajustes fiscais que buscam aumentar tributos.

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É verdade que até agora o governo pelo menos não criou nenhum novo imposto, mas, em compensação, já deixou claro que vai aumentar alíquotas do Imposto de Importação e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medidas que independem de negociações com o Congresso e que podem ser tomadas por meio de decreto.

Para piorar, se a escalada do dólar vem favorecendo alguns tradicionais exportadores, por outro lado, tem prejudicado indústrias como as do setor químico que são obrigadas a comprar insumos no exterior. Sem apoio do governo passado, muitos fornecedores deixaram de produzir insumos no País, o que só contribuiu para que o produto nacional perdesse competitividade no mercado externo. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em 2005, 10% do mercado era suprido por insumos importados, mas hoje esse índice já está em torno de 35%.
Em sua sanha fiscal para reequilibrar as contas públicas, o governo avançou até contra o Regime Especial de

Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), que, bem ou mal, estimulava os setores exportadores. Como se sabe, o Reintegra, criado em 2011, devolvia uma alíquota de até 3% do faturamento das empresas exportadoras como compensação por impostos cobrados na cadeia produtiva. Mas, entre as suas primeiras medidas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tratou de diminuir o teto dessa alíquota para 1%.

Diante de tantos cortes de incentivos, tampouco há boas possibilidades de se ganhar novos mercados a curto prazo, ainda que a atual administração tenha revisto a política suicida dos três governos anteriores que apostava em mercados emergentes, enquanto deixava de lado os Estados Unidos, o maior mercado do planeta. Só que agora recuperar o espaço perdido vai exigir tempo e, principalmente, uma readequação interna para que a indústria nacional volte a oferecer àquele mercado produtos manufaturados e semimanufaturados a preços competitivos.

Está na hora, portanto, de o governo fechar o saco de maldades e começar a criar as condições necessárias para aumentar o fluxo das trocas comerciais, a partir da assinatura de novos acordos comerciais e outras iniciativas.

(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.

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