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Campo Grande, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

28/05/2011 07:04

Novo Código Florestal: uma vitória da sociedade brasileira!

Por Vander Loubet (*)

A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação as modificações que atualizam o Código Florestal Brasileiro. Foram 410 votos a favor do parecer do relator, 63 contra e uma abstenção. Uma vitória maiúscula da nossa sociedade, resultado legitimado por amplo e acirrado debate, cujas partes, tenho certeza, nutrem o mesmo objetivo, que é conciliar os interesses da produção e da sustentabilidade.

Após meses de negociações, com avanços e recuos, o processo foi coroado com um acordo de lideranças que resultou na votação da grande maioria dos deputados a favor da proposta construída no decorrer dos últimos dias. Votei a favor da proposta central, mas fui contrário à Emenda 164, que propõe anistia aos desmatadores. O discutível benefício serve de estímulo aos proprietários e produtores sem compromisso com o desenvolvimento sustentável. Além disso, a faculdade dada aos estados de legislar em relação aos seus biomas pode permitir a interferência abusiva do poder econômico em prejuízo do interesse coletivo social e ambiental.

Tais possibilidades, contidas na Emenda 164, precisam ser neutralizadas, embora saibamos que hoje a parcela de proprietários e produtores que se nega a aderir ao pacto nacional pela sustentabilidade é uma minoria. Para se ter uma idéia, dos 60 mil produtores cadastrados em Mato Grosso do Sul, menos de 500 têm dívidas por desmatamentos irregulares. A emenda, portanto, beneficia a minoria que violou a lei e pune aqueles que cumpriram as normas vigentes. Por isso votei contrário a ela e assim vou me posicionar na segunda votação na Câmara Federal.

Entretanto, não se deve fazer da Emenda 164 a questão central do debate que se encaminha para o Senado e depois retorna à Câmara. A questão central é a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, o que moderniza a nossa legislação, permite a segurança jurídica necessária a todos os produtores – do grande ao micro – e fortalece a estrutura jurídico-institucional de segurança e preservação ambiental. É dessa forma que vamos construir um país mais justo, tendo um congresso e um governo que, com a legitimidade da democracia participativa, sejam eficientes no equilíbrio das diversas forças que compõem a sociedade.

Orgulho-me de ter participado ativamente da construção da proposta principal, na condição de membro representante do governo federal e de Mato Grosso do Sul na Câmara de Negociação das Mudanças do Código Florestal. Em nosso estado, participei de diversos debates com as instituições que representam as partes interessadas no tema, entre as quais a Acrissul e a Famasul, universidades e associações de classe, sempre procurando o debate livre e qualificado para dele extrair idéias e sugestões que pudessem fornecer matéria-prima para construir uma proposta consensuada.

Para chegarmos ao entendimento principal na votação do Código, participei inclusive da organização da audiência pública que trouxe a Campo Grande o relator do novo Código, deputado Aldo Rebello (PCdoB-SP), e o líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), para defender suas proposições e colher sugestões que enriqueceram o debate.

A votação do Código é um grande avanço nas melhorias legais da sociedade brasileira, estimulando a convivência harmoniosa e conceitual entre defesa da natureza e produção, o que é de interesse geral de toda a sociedade brasileira e um dos compromissos determinantes do governo da presidenta Dilma.

O Senado da República deverá fazer as correções necessárias ao novo Código, especialmente na Emenda 164, bem como criar instrumentos econômicos de incentivo à preservação das florestas. Dessa forma estaremos contribuindo efetivamente com o desenvolvimento justo e equilibrado do País, onde o nosso papel, como parlamentares, é defender o interesse público, assegurando nesse contexto o protagonismo e os direitos de todos os sociedade.

A população brasileira é a grande ganhadora com as importantes mudanças trazidas no novo Código Florestal.

(*) Vander Loubet é deputado federal (PT-MS).

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gostei muito faleu.....
 
mysson henrique em 03/04/2012 08:38:16
Novo Código Florestal: uma perda incomensurável à sociedade brasileira, internacional, aos animais, às florestas, ao futuro, a um planeta que terá de fazer esforços infindáveis para conseguir recuperar-se assim que toda esta corja de virus se for.
 
Débora Faustino em 02/06/2011 05:07:05
Qual foi a vitória nobre deputado? Vocês tiveram a chance de barrar este código e não tiveram coragem. Qual interesses que moveram a aprovação deste código? As arvores os animais de nossa flora e fauna se pudessem protestar com certeza estariam em brasilia olhando nos olhos do nobre vereador e como um clamor silencioso estariam pedindo clemência e suplicando por suas vidas. E lembrando, as arvores nos dão alimentos,purifica nosso ar,nos protegem do aquecimento global. Agora não vejo a onde a sociedade ganhou,nós fomos é derrotados. Planatadores de soja,agropecuaristas que desmatam para por gado onde antes exstia vida,madereiros que matam sindicalistas estes sim são os vitoriosos e muitas vezes usam o dinheiro do BNDS para desmatar. Que pena que a sociedade parou de ir as ruas para protestar. A grande vitoriosa foi a sociedade Ruralista que devem estar comemorando até agora. Só lembrando que a Arvore chora ao ver que o machado que a derruba o seu cabo é de madeira. Vocês nobres deputados são verdadeiros lenhadores e madereiros só trocaram o machado e a moto serra pela caneta. Então nobre deputado,não vejo vitória só vejo derrotas.
 
marcos vinicio marin em 28/05/2011 11:43:04
Talvez o que o nobre deputado Vander não se deu conta ou não quis aumentar a polêmica em seu texto, é nos lembrarmos de que tudo que é regido por leis nesse país, nós somente teríamos pouquíssimas oportunidades para fazer a coisa certa em definitivo. Olha a constituição de 1988. Feita as pressas para dar uma resposta a sociedade, esta mesma sociedade que Vsa. fala que obteve vitória maiúscula, tal qual pensávamos em 1988 com a promulgação da nova constituição. Olha no que deu ? Acabamos identificando falha, cheia de buracos. Aliás buracos que muitos espertalhões tiram muito proveito. Estamos em 2011, tal qual como a constituição, caso o código florestal do jeito que está, com a anistia aos desmatadores e com outros buracos, passe no senado e seja promulgada pela Presidente Dilma, levaremos 20 anos para que se possa corrígila e realmente fazer com que a Sociedade Brasileira tenha certeza que a vitória será maiúscula. Pelo o que conhecemos de nosso querido Brasil, o melhor caminho seria a não aprovação na câmara federal. Agora é om o Senado fazer o papel de realmente defender os interesses da população e dos ruralistas sérios desse País.
 
Flávio Márcio em 28/05/2011 10:15:28
Sou membro de uma ONG que atua em defesa do meio ambiente e estou absolutamente indignado com a postura anti-ética do Deputado Loubet pois está apregoando que votou a favor do Codigo, quando no sítio institucional da camara federal, consta a verdade, isto e, que ele nem votou a matéria principal, apenas a emenda 164 que não é a mesma coisa do projeto original que constitui de fato o Novo Codigo Florestal. Mentir tem perna curta, Deputado. lamentável!
 
Ricardo Meneguel Filho em 28/05/2011 01:17:01
Com todo o respeito que tinha pelo Deputado Vander, mas acabei de acessar o site da Camara Federal www.camara.gov.br e no link (deputados) , coloquei o seu nome (Vander Loubet) e cliquei (votações em plenário) e para minha surpresa e estarrecimento, verifiquei que ao contrário do que está dizendo, o nobre deputado sequer compareceu em plenário na hora da votação do projeto-relatório de Aldo Rebello, de forma que não votou nem sim, nem não, pois estava ausente. Desta forma, ao escrever um artigo dizendo que votou SIM ao Codigo Florestal, o deputado está faltando com a verdade e praticando ato desonesto.




 
Douglas Pedro de Araújo Lins em 28/05/2011 01:12:47
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