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04/10/2014 09:46

O Brasil que não existe

Por Levi Ceregato (*)

Com uma campanha eleitoral, lamentavelmente marcada pelo triste episódio da morte do governador Eduardo Campos e seus assessores, é decisivo debater com a devida profundidade os reais problemas de nosso país, para que os candidatos à Presidência da República, governos estaduais e ao Poder Legislativo comprometam-se de modo efetivo com a sua solução. Nesse sentido, transcorridos 26 anos da promulgação da Constituição de 1988, a mais democrática de nossa história, não se admitem mais campanhas e propaganda política baseadas apenas em retórica e proselitismo. O aperfeiçoamento da democracia exige a apresentação ao eleitorado de programas de governo pertinentes e exequíveis.

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Uma boa pauta de plataforma programática para o Executivo e o Legislativo encontra-se na realidade de um Brasil que ainda não existe. Refiro-me ao país descrito nos artigos da Carta Magna relativos aos direitos à saúde, à educação, à segurança, à moradia, ao trabalho digno para todos e ao Estado como o meio para que a sociedade seja prioritária e a população tenha vida de boa qualidade. No Brasil inscrito na Constituição não há espaço para depredações do patrimônio público e privado, em nome do direito de protestar e reivindicar, que é sempre sagrado. No país que os constituintes delinearam à imagem e semelhança dos anseios de nossa sociedade pluralista, expressos nas Diretas Já, em 1984, não se admite a violência das ruas, a criminalidade tão banalizada, crianças fora da escola e a má qualidade do ensino, pessoas sucumbindo nas filas e corredores dos hospitais públicos e seres humanos sem moradia digna.

No Brasil da “Constituição Coragem”, da “Constituição Cidadã”, como era chamada, não se pode admitir o desrespeito às instituições e aos poderes da República. A população e os setores produtivos almejam um país com mais segurança jurídica, moderno e eficiente em infraestrutura e logística, com melhor distribuição de renda e excelência nos serviços públicos, em especial no âmbito das prioridades do ensino e da saúde. Nesta nação preconizada pela sociedade, a escola gratuita não pode preestabelecer o destino dos alunos; precisa ter excelência para democratizar oportunidades! A assistência médico-hospitalar pública não pode abreviar vidas; deve ter qualidade para que a saúde seja um direito e não um privilégio! A prerrogativa de ir e vir não pode ser usurpada pela violência e o crime!

Para um Brasil com capacidade de elevado crescimento, atração de investimentos e economia sustentável, a livre iniciativa precisa ser mais estimulada, com impostos mais justos, investimentos não taxados, juros menores, relações trabalhistas menos anacrônicas e engessadas, mais segurança jurídica e menos burocracia. Não se pode conceber um Estado que conspire contra quem investe, cria empregos e gera renda, impondo custos e dificuldades inimagináveis num mundo onde prevalece o capitalismo democrático.

Mais uma vez, respeitando nossa Constituição e a visão dos constituintes que previram a necessidade de sua modernização em alguns aspectos, é constrangedor convivermos com leis arcaicas regendo nossa economia. Por isso, o País precisa das reformas tributária, previdenciária, trabalhista e política. É urgente convertemos nosso arcabouço legal em normas alinhadas ao Século 21! O texto da Constituição de 1988 referente aos direitos da cidadania, atendimento às prioridades sociais e responsabilidades do Estado não pode continuar sendo quase uma ficção. Deve converter-se em realidade, pela ação dos poderes Legislativo e Judiciário, em sintonia com os anseios da sociedade. Esse debate precisa ser feito na presente campanha eleitoral.

(*) Levi Ceregato, empresário, bacharel em Direito e Administração, é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Nacional).

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