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20/03/2013 10:24

O calvário da produção

Sérgio Approbato Machado Júnior (*)

Depois de patinar ao ritmo desanimador de 0,9% do PIB em 2012, a economia brasileira terá de dar um grande salto para sair da quase estagnação e chegar ao fim deste ano pelo menos nas margens dos 3%. Mesmo assim continuará em penúltimo lugar na América Latina (ultrapassando apenas o Paraguai) e na última posição entre os chamados países emergentes.

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Nos últimos meses, a inflação deu sinais de aceleração, enquanto previsões sombrias apontam para um índice acima da meta oficial de 6,5%, taxa mais alta que a dos padrões de países de economia forte e mais ricos.

O otimismo se esgarça meio a desesperança, a par da inexorável conclusão de que o governo não poderá contar mais uma vez com a indústria na estratégia de recuperação do PIB. Em 2012, apurou-se uma retração de 2,7% nos níveis de produção, apesar dos incentivos fiscais. A redução de IPI para carros e linha branca e a desoneração da folha serviram apenas para baixar estoques, não para ampliar a capacidade produtiva.

Na verdade, os horizontes sombrios querem sinalizar uma política de remendos pontuais que contemplam poucos setores da indústria e não ações estruturantes voltadas para incentivar a produção. É lamentável que o governo não tenha percebido ser mais adequado implantar uma política industrial embasada em uma visão de prioridades do que continuar costurando em colcha esfarrapada. Os danos desmontam nosso parque produtivo, sob uma estética que deixa ver nas prateleiras e nas ruas produtos estrangeiros a preços vis, a maioria made in China.

O poder público insiste na tônica de debitar os péssimos números à crise internacional. Na verdade, o que falta é coragem (ou humildade) para reconhecer os motivos que emperram o desenvolvimento, contrafações que estão bem à nossa frente ao lado de desacertos nas frentes das políticas monetária e cambial. A área fiscal é um exemplo do descalabro.

A tarefa de fazer o País crescer começa com o enxugamento do cipoal legislativo e a eliminação de uma escorchante burocracia que amarra todos os setores produtivos. É inconcebível manter índices razoáveis de produtividade sob uma teia tributária que impõe à cadeia produtiva um arsenal de obrigações absurdas, tornando uma aventura o ato de empreender. Para arrematar a moldura disfuncional, temos de conviver com um aparato trabalhista obsoleto e injusto, que enxerga cada empresário como criminoso.

Há uma grande distância entre o país real e o país potencial. Nosso território continental reúne um dos maiores depósitos de riquezas naturais do planeta. Nosso povo pacato, simples e trabalhador, não é usado como fermento de movimentos revolucionários nem massa de manobra de populistas. Somos uma Nação que respira paz e que clama por horizontes mais compatíveis com seus potenciais. Urge fazer as reformas imprescindíveis ao nosso pleno desenvolvimento, como a tributária ou a política.

Nossa inteligência está hoje dando sua contribuição às maiores empresas do mundo. E por que não é usada para destravar o país? A insegurança jurídica continua a afastar grandes investimentos. Qualquer empresário estrangeiro que procure entender como funciona o Brasil tem uma opinião na ponta da língua: “o Brasil me dá medo”.

Os obstáculos se multiplicam. Nesse exato momento, nossos fazedores e fiscais de leis estão arquitetando um modo para criminalizar o sistema produtivo, inventando artigos, parágrafos, incisos para flagrar os empreendedores. Parte-se do princípio de que os empresários são desonestos.

Para nós, profissionais de Ciências Contábeis, as coisas vão além do labirinto dos horrores: em 23 anos, foram editadas mais de 3,7 milhões de normas tributárias no Brasil. Atualmente uma empresa deve cumprir aproximadamente 3.400 normas, o que equivale a 5,9 quilômetros de regulamentações. Em cada “criação”, uma carga de imposto a mais.

É o medonho casamento da insanidade com o maquiavelismo.

Para se ter uma ideia da marcha da insensatez: entre as normas federais, dos 26 Estados e de mais de cinco mil municípios, são em média 35 regulamentações tributárias por dia útil. Quer dizer, o profissional contábil faz um trabalho hoje dentro da lei e amanhã já pode estar errado. Por isso, tem de se atualizar todos os dias.

Para completar, o governo federal lançou o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), mais uma dor de cabeça para os profissionais da área. Esse sistema foi um divisor de águas, um desafio no campo contábil para as empresas e, consequentemente, para os contadores. Trouxe transparência, embora o governo o tenha lançado de maneira equivocada.

Há cinco anos foi feito um piloto, consultando apenas as grandes corporações. Para elas, a digitalização das informações era importante, porque tinham um grande custo com a guarda de documentos. O problema é que mais de 80% das empresas do País são de médio e pequeno porte e elas não foram consultadas nem informadas adequadamente das mudanças que o sistema traria em suas atividades. Imagine-se a falta de informação e de preparo. Para coroar a loucura, o Sped não foi 100% desenvolvido e testado, e ainda por cima foram criados novos subsistemas e alguns deles ainda serão implantados no futuro, como o Sped Social.

Este é o túnel das agruras por que passam, todos os dias, os empreendedores brasileiros. Um túnel sem fim.

(*) Sérgio Approbato Machado Júnior é presidente do Sescon-SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo.

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