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14/08/2012 14:45

O chefe do chefe

Por Vladimir Polízio Júnior (*)

A Constituição Federal apresenta, no seu Capítulo IV, que dentre outras funções essenciais à Justiça, além da Advocacia privada, o Ministério, a Advocacia e a Defensoria Públicas. Bem, com relação ao advogado particular, está posto no art. 133 que “é indispensável à administração da justiça”, e entre eles não há hierarquia. Aliás, entre todos os operadores do direito, em tese, não há relação de subordinação.

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A Advocacia Pública é aquela ligada à defesa dos interesses da União; nos estados e municípios são as procuradorias que fazem esse papel. Estão umbilicalmente ligadas ao Executivo, tanto que é o prefeito, governador ou presidente, conforme o caso, que lhes nomeia a chefia.

O Ministério Público e a Defensoria são diferentes. Enquanto aquele é o titular da ação penal, ou seja, atua para que os autores de crimes sejam punidos, também age muitas vezes como fiscal da aplicação da lei pelas autoridades competentes, sendo verdadeiro guardião da República e da defesa dos direitos da cidadania e dos direitos coletivos. Já a Defensoria foi criada para garantir a todos o acesso efetivo à justiça, bem como para atuar na proteção aos direitos dos consumidores e na proteção do nosso Estado Democrático de Direito.

Na prática, contudo, nem sempre as coisas acontecem como deveriam, porque infelizmente essas Instituições têm seus chefes nomeados pelo Executivo a que estão vinculadas, e seria ingenuidade imaginar que em grandes temas, justamente naqueles em que o interesse público mais demanda proteção, o fato de ser o chefe da Instituição nomeado pelo Governador ou Presidente não seja sopesado. Esse o grande problema da autonomia limitada que impede que caminhem sozinhas, tratando defensores e promotores como pessoas incapazes de escolher seus próprios representantes, dependentes da atuação do Chefe do Executivo de plantão. Bobagem. A ideia de que alguém de fora tenha mais capacidade de escolher o melhor é tão absurda como a que justificava, faz anos, a escolha dos prefeitos das capitais e governadores pelo presidente da república.

Recentemente a Revista Veja noticiou que “Ficou demonstrado que Erenice Gerra usou a Casa Civil como um balcão de negócios”, ressaltando que, “apesar disso”, o representante do Ministério Público Federal não viu crime. Pode até ser coincidência. Mas melhor seria se não dependêssemos do Executivo para escolher nossos chefes.

(*)Vladimir Polízio Júnior, 41 anos, é defensor público (vladimirpolizio@gmail.com)

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