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08/12/2011 14:27

O CNJ e a Justiça

Por Vladimir Polízio Júnior*

O jornal “Folha de São Paulo”, edição do último dia 06, divulgou que “A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciou ontem uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar supostos pagamentos ilegais a desembargadores e a eventual evolução patrimonial de magistrados incompatível com suas rendas.”

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A matéria informa que o grupo responsável pela investigação é formado por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, além da equipe da corregedoria, e que as suspeitas começaram porque o cruzamento de informações desses órgãos demonstraram possíveis irregularidades patrimoniais.

No mesmo dia 06, por 8 votos a 6, o CNJ decidiu abrir um processo administrativo para investigar o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, por suspeita de ter agido com parcialidade em relação a um processo no qual foi questionada a titularidade da empresa de uma empresa construtora cliente do escritório de advocacia de sua família.

Segundo noticiou o jornal “O Estado de São Paulo”, de 07 de dezembro, a ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, explicou que "A junção de todas essas evidências não leva a outra conclusão, senão a de que há indícios de que o reclamado agiu com violação do dever de imparcialidade inerente ao cargo de magistrado e imprescindível para que sua conduta seja considerada irrepreensível na vida pública e privada".

Maus magistrados não são privilégio de paulistas ou cariocas, e infelizmente existem em todos os estados. Por isso a importância de um órgão isento como o CNJ, capaz de propiciar um arejamento ao arcaico judiciário brasileiro, e a grande quantidade de juízes precocemente aposentados são prova inconteste de sua eficiência. Mas daí surgem outras questões relevantes, de não somenos importância, como as férias de 60 dias por ano para juízes e a aposentadoria como punição máxima.

Bem, no final de novembro, a ministra Eliana defendeu a redução das férias para 30 dias e foi duramente criticada em nota pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), onde o seu presidente, Nelson Calandra, disse que “Afirmar e comparar o trabalho dos Magistrados com os de outros trabalhadores é desconhecer a natureza especial da função judicante, que é indelegável.

Por conta dessa alta carga processual, 60 dias são uma questão de saúde ocupacional, como forma até de evitar aposentadorias por invalidez e perdas precoces de vidas em razão do esgotamento físico”... e que “Ao contrário dos Juízes, os trabalhadores de outras áreas, que também têm seus direitos e reivindicações justas e específicas, não são, frequentemente, ameaçados nem correm risco de morte por tomar decisões que, muitas vezes, enfrentam o crime organizado e grandes interesses que não admitem ser contrariados. A AMB não abrirá mão de seu compromisso com a classe e gostaria de ver o CNJ se preocupando também com a saúde e a segurança dos Magistrados”.

Como se vê, o corporativismo é imenso, e talvez muitos juízes não tenham a mínima ideia do quão estressante é a vida de um trabalhador que ganha salário mínimo, mora na periferia e paga aluguel, que depende do transporte público e tenha o SUS como plano de saúde. Felizmente, esse pensamento começa a mudar.

(*) Vladimir Polízio Júnior, 41 anos, é defensor público

(vladimirpolizio@gmail.com)

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