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17/12/2014 16:06

O compromisso de Dilma com a política de resíduos sólidos

Por Ariovaldo Caodaglio (*)

A presidente da República reeleita, Dilma Rousseff, precisa adotar com agilidade e eficácia soluções para um tema que ficou esquecido no primeiro e no segundo turno da campanha eleitoral: a Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cuja execução prática é de extrema importância para o meio ambiente, a melhoria da qualidade da vida no meio urbano e a saúde pública dos brasileiros. Infelizmente, o tema praticamente não foi abordado pelos candidatos e, ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar a prorrogação por quatro anos da erradicação dos lixões, embutida em Medida Provisória que tratava de assunto econômico.

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Por isso, espera-se que a presidente Dilma Rousseff, no novo governo, e o Congresso Nacional, na legislatura a ser empossada em janeiro, deem à matéria tratamento à altura de seu significado para o desenvolvimento e condizente com a complexidade dos problemas a serem enfrentados. É pertinente lembrar que a PNRS alinha nosso país ao que há de mais contemporâneo no cenário urbano mundial, em termos de enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

A lei prevê o aumento da reciclagem e reutilização de tudo o que for possível e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Institui, ainda, a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e encarregados dos serviços de coleta na Logística Reversa das embalagens e produtos pós-utilização, processo indispensável para que equipamentos eletrônicos, pilhas, lâmpadas, pneus, embalagens em geral e restos do consumo não retroalimentem a degradação ambiental das cidades.

A lei é ótima em sua concepção, mas sua execução prática está atrasada, prejudicando muito o Brasil e seu povo. O mais urgente refere-se à erradicação dos chamados lixões, cujo prazo, fixado pela PNRS, expirou em 2 agosto de 2014. Apenas cerca de metade dos municípios brasileiros conseguiu cumprir a determinação legal. O principal motivo desse problema é a falta de recursos financeiros das prefeituras. Por isso, é decisivo o aporte de recursos da União para compartilhar esses investimentos com as cidades brasileiras. É premente extinguir a deposição dos resíduos sólidos a céu aberto, um verdadeiro atentado ambiental, e lhes dar correta destinação em aterros sanitários adequados.

Esse é o alicerce que possibilitará o cumprimento integral da PNRS nos próximos anos. Assim, na nova gestão da presidente Dilma Rousseff será decisiva a devida atenção ao tema, no âmbito dos compromissos de governo a serem colocados em prática no próximo ano. Nesse sentido, é imprescindível que a Lei nº 12.305 saia definitivamente do papel e se consolide como instrumento eficaz da melhoria do meio ambiente urbano. O Brasil não pode mais postergar esse avanço.

Por isso, durante a campanha eleitoral relativa ao segundo turno da eleição presidencial, o SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo) enviou mensagem aos dois candidatos, na qual solicitava providências, perguntava de modo objetivo o que pretendiam fazer a respeito e pedia a ágil alocação de recursos para que os municípios possam recuperar o tempo perdido, remover os lixões e implantar os aterros sanitários. Isso é prioridade máxima! Agora, o novo governo tem esse compromisso com a população, que começa pelo veto ao artigo que prorroga a medida por quatro anos, embutido no Parlamento em matéria temática de outro contexto.
O Brasil está em dívida com o meio ambiente urbano. É preciso vencer esse desafio, que responde aos três eixos do mais atual conceito da sustentabilidade: o econômico, o social e o ambiental. Nossas cidades não podem continuar depositando os resíduos sólidos em céu aberto, o anticartão postal dos resquícios de nosso subdesenvolvimento.

(*) Ariovaldo Caodaglio, cientista social, biólogo, estatístico e pós-graduado em meio ambiente, é presidente do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo).

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