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Campo Grande, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

22/12/2012 08:25

O motorista da vez agora é rei

Por Rosildo Barcellos

O problema da miscigenação entre bebida e volante,no nosso país é cultural. E como acompanhamos amiúde este quesito, percebo que uma boa parcela de brasileiros continua buscando brechas na lei para continuar bebendo (teor alcoólico) antes de dirigir. Finalmente a lei 12760 de 20/12/12 apresenta-se como um viés para conter o quadro dramático da violência no trânsito, que ceifa vidas, destrói famílias e traz danos sérios à saúde pública.Agora será possível comprovar embriaguez com depoimentos e vídeos.A

"multa" passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O crime conceitua-se como: dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. Esta mudança era imprescindível porque precisávamos resgatar a eficácia da lei. O texto como era aplicado até agora causava uma sensação de impunidade sem precedentes. Concordo que seja preciso achar um ponto de equilíbrio entre a punição a motoristas que dirigem embriagados e o direito destes, mas o interesse coletivo neste caso específico deve prevalecer.

Urge ressaltar que a nova lei não substitui o teste do “bafômetro”(etilômetro) - ignorado por condutores (sob influência etílica) com base em dispositivo constitucional que os dispensa de produzir provas contra si - por outros meios probatórios, como exame clínico, perícia, vídeo ou testemunhas e sim alcança o que estava saindo de controle. O valor da multa dobra para R$ 1.915,40 e em caso de reincidência passa para R$ 3.830,80. Isto peremptóriamente exauri o grande entrave à aplicação da lei. Evidentemente que será possível realizar a contraprova, para demonstrar que não consumiu acima do limite permitido pela legislação. Ficam mantidas a suspensão do direito de dirigir por um ano para quem beber “qualquer quantidade” e o recolhimento da habilitação e do veículo. Eu entendo que a divulgação das recusas, principalmente das celebridades colaborou para que a sensação de impunidade se propagasse. Afinal, uma vez que não se deve prestar contas a ninguém, abre-se a porta para o descaso e o menosprezo a lei.

Outra mudança concomitante, mas não menos importante, é que a Justiça do Trabalho concedeu na quarta-feira (19) liminar ao Ministério Público do Trabalho suspendendo a Resolução 417/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que adiou o início da fiscalização de trânsito da Lei do Motorista (Lei 12.619/12).

A PRF continuou fiscalizando e orientando mas não autuava. A lei, que alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê uma série de regras para os motoristas profissionais de carga e passageiros, como limite de oito horas de jornada, descanso entre jornadas de 11 horas e intervalo na direção de meia hora a cada quatro horas de direção seguidas, além do controle obrigatório de jornada. No entanto, no dia 12 de setembro deste ano, o Contran havia editado resolução condicionando-a à divulgação, pelos Ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego, de uma lista de locais com áreas para descanso. Ou seja,o fim de ano pode reservar surpresas para os incautos.

*Articulista e Professor de Direitos Humanos da UCDC

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Gostaria de parabenizar o Prof. Barcellos pelo artigo de significativo teor no que se refere a informações sobre as novas possibilidades de punições para quem insiste em dirigir sob o efeito do alcool e que, concomitantemente,nos possibilita reflexões sobre a nossa responsabilidade com a vida,com a saúde pública e outros,quando decidimos,por uma questão de valores culturais e pessoais,persistir no " problema da miscigenação entre bebida e volante" testando os nossos limites biológicos.
 
Nosimar F.S. Rosa em 22/12/2012 14:59:47
Parabéns pelo sancionamento da Lei. Grandes conquistas acontecem aos poucos Dna. Maria Vieira; direção e bebida alcoolica num combina, nem no portão da casa, precisamos educar nossas crianças desde já; se cada um começar a fazer sua parte nossa sociedade mudará em muito. Esse negócio de ficar acusando os outros para justificar nossas falhas já passou do tempo de acabar. Se tem muito imposto, então pensa melhor na hora de votar.
 
Alberto Romero em 22/12/2012 12:35:32
Continuio achando que, assim como em Europa e EUA, a quantidade de ate 2 copos poderia ser liberado. Os bebados causando acidentes não são pessoas responsaveis que tomam só um ou 2. Geralmente mal conseguem ficar em pe, sendo flagrados com teor alcoolico de 0,8 ou ate mais que 1 mg/L. É melhor fiscalizar muito, e multar todos os irresponsaveis, do que fiscalizar poco (em 10 anos dirigindo em Campo Grande NUNCA fui parado num blitz) mas multar também quem não é um perigo.
Cada semana algumas milhares de pessoas deveriam fazer o tete do bafometro, so assim o indice de acidentes vai diminuir. Assustar quem incidentalmente bebe um ou dois copos não vai resolver a questão de um grupo de irresponsáveis, que causam a epidemia de acidentes de sexta ate domingo.
 
Marcos da Silva em 22/12/2012 12:24:38
Sim bonitto, muito bonito! Só acho que deveria ter um paramêtro, por exemplo, quem bebe duas cervejas e dirigi a algumas quadras de casa, cuja velocidade é de por ex. 40, 50 km hs, é quem é motorista de transporte coletivo, ou está em uma rodovia e tomou um caixa de cerveja. E ademais, também deveriamos exigir desse governo que sangre o contribuinte com impostos abusivos, rodovias com pista dupla, faixa especial para ônibus e veículos de carga, estradas bem conservadas, bem sinalizadas, com policiamento para coibir os roubos. Ah! mas aí é ruim hem? Não podemos multar o Estado? E principalmente cadeia para homicidios causados no transito, o que efetivamente não acontece.
 
maria vieira em 22/12/2012 09:06:28
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