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Campo Grande, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

22/09/2015 14:28

O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poor's

Por Lucas Lemos Navarros (*)

Na semana passada o país perdeu o chamado “grau de investimento”, tendo tido rebaixada internacionalmente sua nota de crédito, passando a integrar o chamado “grau especulativo”. Isso significa que o Brasil não é mais considerado um país seguro para os investidores, ou seja, o risco de calote do país para aqueles que investem seus dólares aqui aumentou.

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Os principais efeitos nocivos desse rebaixamento para a nossa economia são: a) a maciça fuga de investidores e consequente retirada de dólares do país; b) o aumento dos juros oferecidos pelo governo para atrair os investimentos estrangeiros nos papéis e títulos internos, e, com isso, o consequente aumento da dívida pública; c) a oferta de dinheiro estrangeiro ao país, na forma de empréstimos, cai substancialmente (de 15 trilhões para 5 trilhões de dólares) a juros mais altos, que podem ultrapassar os 10% ao ano, enquanto que antes variava de 1 a 5% ao ano; d) aumento do desemprego, em razão da queda de investimentos; e) aumento de preços de produtos industrializados que dependem do dólar, visto que a valorização da moeda americana (e a consequente desvalorização do real) se impõe de forma constante e inexorável.

É certo que a valorização do dólar favorece as exportações brasileiras, porém, os prejuízos para a economia são bem mais substanciais que esse fator aparentemente positivo, pois a balança comercial fica desequilibrada à medida que se encarece demais os custos de importação, bem como os efeitos danosos internos são mais devastadores para o país, a citar o alto índice de desemprego por exemplo. Sem dinheiro, os trabalhadores não compram, ou se compram não pagam, e com isso se enfraquece o comércio, que seja pela inadimplência ou pelo baixo consumo de produtos e serviços, tende a cortar mais custos e, com isso, tende a demitir mais e mais.

A possibilidade de quebra no setor é latente, e nesta hipótese todos perdem ainda mais, inclusive o Estado que deixa de arrecadar tributos que seriam investidos para o desenvolvimento de setores básicos como saúde, educação, segurança, cultura, etc, enfim, o país para no tempo, não evolui nem progride.

Mas afinal, por quê estamos nesse atoleiro? Só por causa do rebaixamento da nota de crédito pela agência americana? Claro que não! As agências internacionais de classificação de risco representam os interesses de diversos e difusos investidores internacionais, dentre os quais destacam-se os fundos de pensão e de investimentos norte-americanos. Tais fundos se norteiam pelas classificações que as grandes agências internacionais atribuem aos países e às empresas, públicas ou privadas, dos países.

É por isso que quando uma agência de classificação de risco rebaixa a nota de crédito de um país, os investidores que se alinham e se norteiam por aquela respectiva agência tendem a retirar seus investimentos do país rebaixado, e, com isso, o país perde enormes quantias de dinheiro, ficando mais pobre e com mais dívida, visto que necessita se esforçar bem mais para atrair de novo os investimentos. Há uma crise evidente de confiabilidade.

O poder destrutivo para a economia de um país em caso de rebaixamento da nota de crédito por uma conceituada agência internacional de classificação de risco, como a Standard § Poor’s por exemplo, é tão grande, que a moeda do país simplesmente perde o seu valor. No nosso caso, a desvalorização do real frente ao dólar em 1 ano já chega a impressionante marca de 54%. O Brasil é o país que mais perdeu o valor da moeda frente ao dólar no mundo.

Entretanto, a análise da razão pela qual a nota de crédito do Brasil foi rebaixada é muito mais profunda e importa em verdadeira abstração concreta de diversas variáveis que acometem o cenário interno. Como sempre não há apenas um único fato que possa ser apontado para que a nota de crédito do país tenha sido rebaixada. Há variáveis na esfera política (com a guerra entre Planalto e Congresso); na esfera policial (com a corrupção em estatais e nas altas esferas do poder público); nos ultrapassados setores fiscal e tributário, que necessitam de reformas imediatas e abrangentes; no setor financeiro das contas públicas, que não podem ser maquiadas e cuja irresponsabilidade constante do governo compromete a capacidade de pagamento do país; enfim, são diversos os fatores que merecem análise aprofundada para justificarmos a derrocada da nota brasileira.

É forçoso reconhecer, no entanto, que a gota d´’água para o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência americana de classificação de risco Standard § Poor’s foi a constante modificação da previsão do orçamento do país em 2016 encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. Pois, inicialmente se previa um superávit de 1,7% do produto interno bruto – PIB, sendo que, posteriormente, em nova previsão do orçamento encaminhado ao legislativo federal o governo previu um déficit de 0,7% do PIB, o que indica recessão também para o próximo ano.

O cenário econômico do país é bastante tormentoso, e a guerra política entre o Planalto e o Congresso gera ainda mais insegurança a quem nos avalia externamente. Em síntese, temos que após muitos anos de farra com o dinheiro público, estripulias e malabarismos na contabilidade para o fechamento das contas públicas, desajuste fiscal, descontrole da inflação que corrói o poder de compra da moeda, corrupção, e, agora, uma guerra política que não parece ter fim a curto prazo, a conta finalmente começará a ser paga POR TODOS NÓS!

(*) Lucas Lemos Navarros é advogado. 

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