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28/12/2011 07:05

Os impactos da crise econômica no Estado de bem-estar social

Por José Matias-Pereira*

Os espaços de manobras das políticas econômicas dos países desenvolvidos estão ficando cada vez menores diante do agravamento da crise econômica mundial, em especial nos países da zona do euro e nos Estados Unidos. Num ambiente onde os cidadãos-eleitores, preocupados com a crise e o desemprego, estão substituindo de forma gradativa os seus governantes, fica evidente que as questões ideológicas ou políticas são secundárias nas motivações dessas mudanças. Os efeitos da crise também estão chegando com intensidades diferentes nas economias emergentes, que inclui Brasil, sinalizando uma redução do crescimento econômico e o aumento da inflação.

Diante desse cenário preocupante, pode-se prever que no bojo das políticas econômicas restritivas que estão sendo adotadas por esses países, haverá cortes significativos nos recursos orçamentários destinados a programas sociais, o que representam uma ameaça para a sobrevivência do modelo de Estado de bem-estar social, e uma ameaça potencial para a coesão social.

É oportuno recordar que a origem do Estado do bem-estar social está relacionada a três elementos essenciais: a existência de excedentes econômicos passíveis de serem realocados pelo Estado para atender às necessidades sociais; o pensamento Keynesiano, que estruturou a sua base teórica; e a experiência de centralização governamental durante a 2ª Guerra Mundial, que fomentou o crescimento da capacidade administrativa do Estado (Matias-Pereira, 2010).

Os governos e a gestão pública no mundo contemporâneo são vistos com descrença e desconfiança pela sociedade, em função dos seus baixos desempenhos, que se situa aquém das expectativas dos cidadãos. É perceptível, também, que eles têm enormes dificuldades de se ajustarem aos ambientes instáveis com a velocidade necessária para reduzir os efeitos das mudanças. Essa postura pouco flexível, conforme revela a literatura, é responsável pela baixa capacidade de resposta da administração pública no atendimento das demandas da população em contextos de crise econômica.

Assim, em que pese o discurso dos governos, de que irão preservar o modelo atual de Estado de bem-estar, isso certamente não irá ocorrer. Fazer corte e reduzir despesas públicas, estimular o crescimento acelerado da economia e combater a inflação ao mesmo tempo, gerar estímulos para a inovação tecnológica ou implantar adequadamente os programas sociais e promover a redução da pobreza no país, por exemplo, não é uma tarefa factível de ser realizada em ambientes de crise.

Diante desse cenário de incertezas, onde as perguntas afloram com intensidade, e não existem respostas plausíveis para a maioria delas, a boa governança pública assume uma importância cada vez maior, no que se refere à busca de soluções para as demandas complexas da sociedade que estão sob a responsabilidade do Estado, notadamente daquelas políticas públicas vitais para a manutenção da coesão social.

(*) José Matias-Pereira É professor-pesquisador associado do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade de Brasília.

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