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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

19/02/2014 07:39

Pedágio: experiência paranaense alerta

Por Semy Ferraz (*)

A experiência de privatização cometida pelo ex-governador Jaime Lerner no Paraná, no final da década de 1990, serve de alerta para os entusiastas da transferência para a iniciativa privada da gestão das principais rodovias de nossa malha viária estadual, agora na mira dos ávidos privatizadores de plantão.

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Tal como aqui, Lerner fez, no final de seu governo (a toque-de-caixa), megaprivatização da malha rodoviária paranaense, com toda a pompa e circunstância que a estratégia de marketing costuma oferecer: a população foi bombardeada por meio de campanhas de mídia, de modo a ser induzida à panaceia em que estava sendo empacotada – “as rodovias serão autoestradas, verdadeiros tapetes, com todos os serviços disponíveis aos motoristas e demais usuários”; “o Estado não tem competência de gestão como a iniciativa privada”; “o Paraná vai arrecadar milhões de reais com essa privatização”, etc. Já o principal, o critério de cobrança do pedágio, isso então sequer foi cogitado.

Hoje, a realidade atordoa, dói no bolso e na consciência de cada usuário das rodovias paranaenses, sobretudo os setores produtivos e a população em geral, em seu sagrado direito de ir e vir. Quinze anos depois de cometido o desvario, nem os ex-membros do governo Lerner concordam com o que hoje ocorre no Paraná, como ficou evidenciado durante os trabalhos da CPI do Pedágio, instalada pela Assembleia Legislativa paranaense no ano passado.

Pilhas e mais pilhas de processos contra as taxas abusivas cobradas nas rodovias abarrotam as dependências do Judiciário e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Igualmente, a mídia é outro veículo que tenta absorver a insatisfação cada vez maior da população paranaense com as concessionárias de rodovias estaduais, que, aliás, não são e talvez nunca tenham sido o tal "tapete", como alardeado no tempo das privatizações.

Governador por três mandatos, o senador Roberto Requião foi o sucessor de Lerner no governo do Paraná, e é dele as principais iniciativas para destituir judicialmente determinadas concessionárias por causa dos abusos cometidos. Nem com todo o respaldo técnico da esfera governamental foi possível reverter, tamanho o ardil constante do contrato de concessão, de trinta anos, renovável por mais trinta. Em outras palavras, serão 60 anos de exploração do usuário, e nada poderá ser feito até cessar o contrato!

Aliás, podemos até concordar com o combate às rotas de fuga do pedágio da BR-163, em razão da privatização pelo Governo Federal, que adotou o modelo de concessão a quem ofertou a menor tarifa – diferente do pretendido pelo governo estadual, que exige uma outorga onerosa. Isso foi constatado pela mídia no início desta semana, quando o secretário de Obras do governador revelou sua pretensão de arrecadar 80 milhões de outorga.

Diante disso, instamos os membros do Legislativo a constituir uma comissão e verificar em Curitiba o “dia seguinte” dessa aventura. Basta levantar os documentos disponibilizados no portal da CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, que dispõe de uma página de acesso a documentos, relatórios e gravações de depoimentos e debates, como a democracia recomenda (http://www.cpipedagioparana.com.br/#!resumo-cpi/c212m).

Isso é apenas um alerta. Nada mais que um alerta para o salto no escuro em que Mato Grosso do Sul pode cair, caso o bom senso e a prudência não pautarem os rumos deste processo de discussão no âmbito do Legislativo sul-mato-grossense. Mas conhecemos o quilate da herança guaicuru que circula pelas veias da maioria da população laboriosa deste estado. Por certo, aventuras como essa não serão repetidas nestas terras de promissão.

(*) Semy Alves Ferraz é engenheiro civil e secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação de Campo Grande.

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Nossos impostos hoje servem apenas para abastecer e lubrificar a máquina adminstrativa pública, temos que pagar para usar aquilo que pagamos para contruir, ACORDAAAAAA BRASIL...SIL...SIL... ZIL ZIL
 
juraci callado em 19/02/2014 08:24:18
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