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Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

08/04/2015 15:34

Portabilidade na conta de luz

Por Reginaldo Medeiros (*)

As manifestações ocorridas em março de 2015 mostram um protagonismo maior da população brasileira em traçar os desígnios do nosso País. Qualquer que seja a interpretação que se dê ao fenômeno, o certo é que a novidade mostra um enfraquecimento das instituições. Há no ar um desejo maior do cidadão comum tomar diretamente as decisões que impactam a sua vida cotidiana.

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No setor elétrico, um cenário possível é o inconformismo dos consumidores com tantos aumentos de tarifas, que, na essência, são originários do crescimento de custos, muitos desnecessários e evitáveis, como os criados pela imposição de regulações pouco eficientes emanadas do poder concedente e do órgão regulador. Muito provavelmente os brasileiros vão exigir maior participação nas decisões que afetam as tarifas de energia.

Dar liberdade aos consumidores, por meio da portabilidade da conta de luz, separando o negócio de fio, exclusivo das distribuidoras (25% do custo), da compra de energia (75% do custo) é o que está viabilizando, em todo o mundo, a redução do preço da energia aos consumidores finais e o aumento da eficiência das empresas. A título de exemplo, nos EUA, em 15 anos, os estados americanos que abriram seus mercados tiveram uma redução de 3,6% nos preços da energia elétrica. Já nos estados que mantiveram mercados fechados, as tarifas elétricas subiram 8,2% no mesmo período. Os números são da Compete - www.competecoalition.com. Também nos países europeus os consumidores residenciais escolhem seu fornecedor há quase dez anos.

A portabilidade da conta de luz, como princípio dos ajustes ao modelo comercial do setor, foi a proposta que a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraeel) apresentou aos parlamentares na Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, no último dia 26 de março.

É claro que temos consciência que a mudança implicará na revisão de alguns aspectos do atual modelo setorial, mas, por outro lado, também temos clareza de que devemos estar preparados para os anseios de mudanças estruturais no setor por parte da população para baixar as tarifas de energia. E elas virão!

Neste sentido, a Abraceel, desde o ano passado, trabalha numa agenda positiva para o setor elétrico, apresentada aos candidatos à eleição, cuja principal tese é a ampliação do mercado livre para todos os consumidores. A medida já vem dando certo no Brasil para os grandes consumidores e não há razão prática para deixar de beneficiar a todos os brasileiros. Falta apenas vontade política.

No Brasil, o preço de longo prazo pago pelos consumidores livres (que tem portabilidade da conta de luz) é de R$ 210,21 o Megawatt-hora (MWh), enquanto que, no mercado cativo (dependente das compras de energia do poder concedente), a tarifa média de energia é de R$ 270,30, uma diferença de 22% entre as duas contas.

Os números são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da consultoria Dcide. O preço da energia de R$ 270,30, pela curva da Dcide, é o valor médio negociado hoje para o período de 2016 a 2019. Temos de considerar ainda o fato de que o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) está sujeito a novos aumentos tarifários, ainda em 2015.

Por outro lado, nos últimos 12 anos, os consumidores do mercado livre já economizaram cerca de R$ 27 bilhões na conta de luz. O setor industrial que mais consome energia desse segmento é o metalúrgico, com quase 3 mil megawatts médios no ano de 2014, seguido pelas plantas químicas, com cerca de 1,6 mil MWmed, e minerais (não metálicos), com pouco mais de 1 mil MWmed.

No longo prazo, portanto, o benefício do preço do mercado livre pode ser ainda maior. Deixar empresários e cidadãos sem direito de escolha é um fator que retira a competitividade e, desse modo, estimula o crescimento dos custos e preços da energia elétrica e não a sua redução como quer a população.

(*) Reginaldo Medeiros é presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel)

 

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