PPP: Capital sem risco e dívida pública

A introdução das ferrovias no Brasil foi descrita como algo atribuído ao capital inglês. Todavia, a motivação desse processo não dependeu de nenhum risco a esses capitalistas, mas se devia a política de garantia de rentabilidade criada pelo governo imperial, que assegurava retorno de 7% ao ano aos capitalistas ingleses. Assim, a iniciativa privada entrava sem correr nenhum risco. Tal fato se repetiu em quase todos os países por onde se expandiam as ferrovias.

Nos anos 80, onde prevalece a chamada ideologia neoliberal, defendia- se que o Estado deveria sair da atividade produtiva e deixar a iniciativa privada atuar nas várias funções do Estado (saúde, educação, segurança, previdência, etc). Desde então, os gastos públicos se afastaram das chamadas políticas sociais para se concentrarem no pagamento da dívida pública e os serviços públicos foram mercantilizados. Ao mesmo tempo que o Estado se afastava dessas funções aumentava a carga tributária. De 1999 a 2009 a carga tributária brasileira subiu de 29% do PIB para 37,5%.

A crise capitalista explicitada em 2008 revelou a cortina de fumaça do chamado modelo neoliberal, enquanto somas gigantescas de US$ 10 trilhões foram destinados pelos principais bancos centrais para tentar conter os seus efeitos. Se durante muito tempo foi divulgado que os estados nacionais não tinham dinheiro para bancar as ditas funções sociais, de repente lançaram mão de recursos públicos especialmente para salvar os bancos e os demais rentistas, enquanto do outro lado continuaram pagando juros da dívida publica. A crise e seus efeitos criaram um gigantesco endividamento para os contribuintes.

Assim, o neoliberalismo entra em crise mas o que temos é o aprofundamento ainda das políticas neoliberais, com o resgate de propostas que estiveram presentes no inicio dessa política econômica dos rentistas. A intervenção estatal atual, para assegurar os lucros dos rentistas representa a maior parceria público privada da história, pois o estado estatizou o prejuízo privado onerando os contribuintes ainda mais com a elevação da dívida publica.

O caso peculiar é o retorno da proposta da parceria público privada no maranhão como a última saída para a retomada do desenvolvimento. O Estado do Maranhão tem no orçamento de 2009 a previsão de pagamento do serviço da dívida pública R$ 800 milhões, soma bem superior ao previsto para gastos com a educação. De um lado o Estado banca uma soma exorbitante para garantir os lucros dos rentistas.

Do outro se ausenta dos gastos essenciais. Por último tenta introduzir algo que vai penalizar ainda mais o contribuinte, seja diretamente devido à cobrança de tarifas, ou indiretamente com o aumento da dívida pública para remuneração desse empreendimento, com a garantia de rentabilidade.

Parte das empresas que atuam na prestação de serviços públicos privatizados são as mesmas que durante muito tempo foram contratadas pelo Estado para construção e manutenção de rodovias, quando eram acusadas de oferecer rodovias de baixa qualidade. Serão essas mesmas as beneficiarias dos recursos dos bancos estatais e da garantia de rentabilidade?

É bom lembrar que essas empresas já atuam em vários outros setores ex-estatais como na telefonia, petroquímico, eletricidade. Se o governo tem dinheiro para financiar esses empreendimentos e garantir sua rentabilidade por que não tem para fazer diretamente e não cobrar tarifa? A PPP é boa apenas para o setor empresarial que vai atuar na construção e na gestão desses serviços, sem nenhum risco.

Para os demais empresários tal fato vai representar um custo a mais devido a cobrança de tarifas. O Estado do maranhão já tem a energia elétrica mais cara do brasil devido ao processo de privatização.

(*) José Menezes Gomes é professor do Departamento de economia e do Programa de mestrado em Desenvolvimento Sócioeconômico da UFMA e Doutor pela USP.