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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

10/09/2013 13:50

Pra Lei do Silêncio Johann Sebastian Bach é um criminoso!

Por Galvão (*)

Uma das características boas das sociedades modernas é sua a preocupação com a ecologia e todos os aspectos que envolvem o bem estar da sociedade. E isso se consubstancia, em parte, na qualidade e abrangência de suas leis ambientais.

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E como nada é pra sempre, principalmente em se tratando de normas específicas, onde a vida social é dinâmica, o planeta sofre todos os dias degradações, novas soluções e problemas surgem da noite pro dia e os regulamentos precisam ser atualizados, revisados pra ficar mais próximos da harmonia com o seu tempo.

E pra isso, atendendo aos anseios da sociedade campo-grandense, o Conselho Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura farão um seminário no dia 23 de Setembro deste ano, pra estudar e fazer melhorias na Lei do Silêncio, lei esta, criada ainda no governo municipal de Juvêncio da Fonseca no começo dos anos 1990, tendo em vista que sua aplicabilidade hoje está gerando uma série de problemas na cidade, como fechamento de bares, confusões nas feiras, uma série de indisposições com os artistas de ruas, pendengas diversas com as manifestações artísticas nos bairros e um contumaz abuso de autoridade por parte dos órgãos fiscalizadores.

As contendas envolvendo a Lei do Silêncio ganharam maior visibilidade quando da proibição de shows musicais na tradicional feira agropecuária da capital. Mas é preciso que fique bem claro que não se quer acabar com a Lei do Silêncio, mas sim humanizá-la, ampliá-la, melhorá-la. Pra isso todos os segmentos sociais envolvidos deverão fazer presença para essa nova construção, já que se vai mexer com um dos bens mais preciosos da sociedade: as suas manifestações culturais.

A lei do Silêncio da forma como está redigida é anacrônica, segregacionista, musicofóbica e consequentemente preconceituosa. Ela valeria tanto para os tempos das cavernas como para os dia de hoje, pois para suas definições, tudo que é produzido em termos de sons é considerado barulho. Esse é o paradoxo da Lei do silêncio, pra ela não há distinção do som de uma britadeira para o som de um violoncelo. Uma orquestra sinfônica e um trator é tudo igual.

Contudo, a sociedade evoluiu e produziu música, produz cultura. E a música é uma das maiores elaborações que a humanidade já organizou. A música causa bem estar e felicidade e até agora não se conhece nenhuma sociedade que não necessite de música.

Portanto, no processo de ampliação da Lei do Silêncio é preciso contemplar isso, inserindo também na lei o conceito de produção de um som que não caracterize barulho, ou seja, explicar a música como um todo e consequentemente todo o arcabouço de definições que incidem diretamente nessa manifestação artística humana. Uma vez diferenciado música e barulho, na lei, a fiscalização para o controle da emissão de sons será diferenciada.

A Semadur deverá ficar com seus afazeres habituais que é atuar e fazer cumprir a lei com relação ao barulho, à perturbação do sossego dentre outras suas atribuições pertinentes, mas com relação à musica, às manifestações artísticas públicas, um conselho de gestores de cultura, compostos por músicos, maestros, intelectuais, antropólogos, produtores, estudiosos é que avaliarão cada caso.

Esse conselho é que estará preparado para dar o veredito final. Isso incidirá diretamente contra a ditadura dos aparelhos de medição de barulho em que a cultura se encontra refém hoje e está gerando toda essa problemática desnecessária! A ideia precípua dessa nova mudança é separar o joio do trigo: música não é barulho!

Outra, a Lei do Silêncio é segregacionista porque propõe o confinamento das manifestações artísticas através de tratamentos acústicos recorrentes. Isso na prática significa que não possível fazer música em ambiente aberto, porque dentro da média de sessenta decibéis de sons permitidos pela lei, inviabiliza toda manifestações ao ar livre.

Na realidade esse confinamento proposto pela lei está transformando os bares da cidade em boates como o Bodega e o Miça na Afonso Pena e adulterando indiscriminadamente a paisagem arquitetônica da cidade e por sua vez decretando o fim do bar tradicional. E o preço desse abafamento cultural é alto, em média 70 mil reais são os custos pra fazer uma adaptação acústica, penalizando os pequenos comerciantes.

Se as grandes civilizações tivessem sofrido essas agressões de confinamento teria sido dizimada boa parte da cultura humana, pois as manifestações artísticas foram forjadas nas ruas, nas praças em ambientes livres! Uma ilustração: se Johann Sebastian Bach fosse reger uma grande orquestra ao ar livre, em Campo Grande, hoje seria considerado pela lei, um criminoso ambiental, um bandido! E é assim como é visto por parte dos fiscalizadores da lei do silêncio: donos de bares são criminosos ambientais.

Nossa arte de um modo geral praticada em ambientes livres é vista pela lei como crime! Mesmo na contramão, porque a garantia individual expressa no art. 5º, IX, da Constituição Federal de 1988 diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. E essa deturpação é que precisa ser corrigida urgentemente! E que Campo Grande seja um celeiro de fartura cultural!

(*) Raimundo Edmário Guimarães Galvão é músico e tem participado ativamente no processo de mudanças da lei do silêncio em Campo Grande.

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Em nenhum momento proponho “em nome da cultura” acabar com a lei do silêncio, o texto é até claro nesse ponto, nem tampouco abrir brechas na lei pra incomodar as pessoas que trabalham cedo ou prejudicar o direito ao sossego, o direito começa onde, etc etc, mesmo porque a lei do silêncio é de extrema importância pra sociedade! Por favor, não deturpem isso, acho desonesto! É preciso separar o que é bom pra sociedade e o que é ruim, separar música e barulho, depois uma comissão representativa de maior abrangência possível deverá ver isso. Agora o que está ocorrendo são abusos de autoridade, fechando bares, feiras, movimentos culturais com uma simples maquininha de medir barulho, num assunto tão complexo como a cultura. É essa a revisão proposta!
 
Raimundo Edmário Guimarães Galvão em 11/09/2013 08:19:28
Outra, a medição tem ser aferida com base na recepção, não na emissão do som, ou seja, tem que se medir os decibéis no local, na casa de quem reclamou! Assim evita-se denúncias anônimas e duvidosas e faz um comprometimento maior por conta do incomodado, da população. Por exemplo, na Pantanarte o som é interno, fechado, quem passa na rua nem sabe. Mas uma senhora do 15º andar reclamou, a Semadur foi lá com sua tropa de choque incomodou absurdamente o proprietário. Se fosse feita a medição no apartamento da senhora dificilmente atingiria os níveis legais. Isso é só uma questão de lógica e bom senso!
 
Raimundo Edmário Guimarães Galvão em 11/09/2013 08:01:06
Esse tema está mesmo precisando de mais debates e propostas de mudanças e essas aqui escritas pelo Galvão são muito importantes para oxigenar o processo da lei do silêncio e tipificar os crimes, como por exemplo, o alto volume dos automoveis com caixas de som no porta-mala. Isso é ruído. O som de um violão num bar não pode ser considerado ruido. Vamos ao debate dia 23. Parabens Galvão
 
Angelo Marcos Arruda em 10/09/2013 20:38:18
É "urgente" a discussão sobre esse tema que esta abalando a vida cultural e artística da nossa Capital, no horizonte vislumbra-se desgastes, empreendimentos sendo fechados, desemprego, e não só de músicos, produtores, DJ´s etc...Mas também de vários profissionais que trabalham nesses estabelecimentos. Lembrando que no passado o carnaval era excelente oportunidade para músicos em geral, e hoje depois da monopolização do carnaval pelas prefeituras, simplesmente acabou a festa em clubes e associações. Sem contar que também findaram-se os shows com música ao vivo em comícios e eventos políticos. Resumindo a classe tem que reagir a toda essa situação, e posicionar-se para que o segregacionismo e a musicofobia comprometa a cultura em geral. Assino em baixo Sr. Raimundo Edmário Guimarães Gavão.
 
Carlos Irineu Gonzales em 10/09/2013 19:23:35
a dimensão desta questão vai mais alem que simples (abaixar o som) sou operador de áudio e musico, é totalmente impossível ter uma banda tocando com 60Db....4 pessoas conversando ja da isso....alem domais se lei é lei ,temos ai o rock no horto.som da concha e muito mais cidade de natal e muitas outras manifestações do município.... e o pior obras da propria prefeitura gera muito mais (barulho) uma britadeira gera em torno de 95 Db. uma betoneira 90Db. entao se for tao inflexível que se faça a lei a todos
 
andre ribas em 10/09/2013 17:27:20
A lei da silencio tem que ser adaptada sim. Mas não é para liberar geral. Sofre, hoje, do mesmo problema que a Lei Seca: limites exageradas e falta de fiscalização. Vamos concordar: o maior problema em áreas residenciais são veículos com som alto. Mas multa só bar ou boate recebe, pois é fácil multa-los...
Deveria ser feito um zoneamento, onde em zonas não residenciais (por exemplo a area de bares na Afonso Pena) o limite é assim que quem tem bar e tomou um minimo de cuidados pode funcionar sem multa. Agora do outro lado o limite tem que ter assim que tem tem bebê em casa pode confiar que quando o vizinho semanalmente tem festa barulhenta (ou aluga a casa para festas...), a policia VAI fazer alguma coisa. E que este povo com carro de som fica bem longe É isso que a população quer desta lei
 
Marcos da Silva em 10/09/2013 16:47:08
o problema Sr Raimundo é que "...se Johann Sebastian Bach fosse reger uma grande orquestra ao ar livre..." ele não iria rege-la a noite toda e nem com o volume de certos locais da capital. Creio que o que falta para muitos donos de estabelecimento é um mínimo de bom senso para entender o que quer dizer "som ambiente". Deixei de frequentar vários locais da cidade pois se torna humanamente impossível ouvir o que a pessoa do seu lado na mesa esta dizendo.
 
Alex andré de souza em 10/09/2013 16:27:49
Hummmm forçou, hein Galvão!
 
alvaro campos em 10/09/2013 15:55:35
Os limites e tolerâncias da lei do silêncio de CG segue o que dita a NBR 10151, ou seja, mesmo se a lei for cancelada, a norma que tem força de lei em âmbito nacional, ainda é válida.
Uma vez que os bares implantarem tratamentos acústicos adequados, as manifestações culturais serão bem vindas.
O teu direito termina onde começa o do próximo. Sempre tem alguém que trabalha no outro dia cedo e precisa descansar enquanto alguns estão se divertindo.
 
Joaquim Modesto em 10/09/2013 14:52:57
O problema é que esta lei é uma lei tipicamente brasileira, injusta e segregacionista, pune uns poucos, enquanto outros fazem além de descumprirem ainda fazem chacota, um exemplo clássico pode ser visto em qualquer bairro periférico os "boysinhos", em sucatas ambulantes, que não se contentam com o péssimo gosto musical ainda compartilham com todos o lixo que ouvem no volume máximo.
 
Marco Aurélio em 10/09/2013 14:45:47
É simples defender os bares e lanchonetes quando estes não estão localizados em frente a suas casas!
Coloque a melhor orquestra ou a pior das batucadas quando seu desejo é dormir, ambos se tornam o mesmo incomodo. O direito a cultura, musica e manifestações culturais existe, mas para isso é necessário que haja respeito ao próximo. Fora exposto o direito a manifestação cultural, e a própria Constituição na matéria, mas, termina o direito de um quando começa o do outro.
Um trabalhador que necessita levantar as 6 da manha para seus ganhar o seu sustento não pode ser privado de seu sono e do sossego do seu domingo.
Silencio também é direito, alias, acima de qualquer outro.
Quem pode estudar, trabalhar ou se concentrar com um bar ao lado de sua casa? fica a pergunta! Você redator, consegue?

 
Carlos alberto em 10/09/2013 14:39:13
Lamentável o texto.
A liberdade de um começa ondem termina a do outro. Ninguém deve ser obrigado à ouvir o (mal?) gosto de ninguém. Gosto de música em volume alto, e uso fones para não incomodar ninguém. Liberdade sem educação não funciona.
 
Eduardo Souza em 10/09/2013 14:36:50
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