Qual a lição de Ferguson para a segurança pública no Brasil?

A cada dia as câmeras de vídeo, aparentes ou escondidas, integram nossas vidas seja para o bem, seja para o mau. Se por um lado as câmeras podem ser um reforço para segurança pública e privada, por outro pode comprometer nossa privacidade e liberdade, bem mais precioso do ser humano.

Que as câmeras podem ser ferramentas importantes para a justiça, disso ninguém duvida. O fato é que para gozarmos de maior segurança temos que abdicar um pouco de nossa privacidade, e este tem sido o ponto crucial de muitas questões polêmicas e jurídicas que pairam sob as câmeras. Em muitos shoppings e estabelecimentos comerciais por exemplo, câmeras avaliam hábitos de consumidores, coletando informações, de sexo, faixa etária, produtos adquiridos, tudo sendo analisado e catalogado por software sem permissão dos consumidores. As empresas alegam que é para melhor servir a população, mas sabemos que o verdadeiro motivo é o lucro tão somente.

Já na segurança pública o impacto positivo das câmeras tem potencial pra ser um divisor de águas no combate ao crime. Na cidade de São Paulo, por exemplo, desde agosto passado funciona o sistema Detecta. Conectado atualmente a pouco mais de 100 câmeras e a um banco de dados com informações do 190 (Polícia Militar) e do 193 (Corpo de Bombeiros), a ferramenta de Big Data, ajuda policiais e outras autoridades a verificar, via rádio, o histórico de ocorrências de determinado local.

A ideia do projeto, porém, é bem mais ambiciosa, pois pretende-se que se integre a estas câmeras as do setor privado, como lojas e softwares por exemplo, como já acontece em Nova York, ligadas ao Domain Awareness System, o DAS, sistema de segurança que tem como core um software desenvolvido pela Microsoft.

As tecnologias de Big Data, aliadas ao uso de câmeras instaladas em locais estratégicos, em veículos, ou ainda em coletes policiais, transmitidas em HD - High Definiction, por rádios LTE - Long Term Evolution, ou simplesmente 4G, podem ser ferramentas decisivas para a segurança pública na luta contra o crime.

Como pode-se ver, as mesmas câmeras que servem para proteger os cidadãos, também servem para proteger bons policiais de controvérsias, ou ainda, denunciá-los em casos de abuso de poder, como ficou patente no caso de Ferguson, cidade do Missouri, nos EUA, onde um adolescente desarmado foi morto por tiros disparados por Darren Wilson, policial daquele condado.

Sem as câmeras dificilmente ficaria provada a culpa do policial que agiu de modo truculento e arbitrário e, consequentemente por falta de provas dificilmente seria condenado. Câmeras instaladas em coletes, como no caso em tela podem ser decisivas na elucidação e andamento de várias ocorrências, aumentando a segurança dos policiais e cidadãos.

Após o evento de Ferguson, as câmeras instaladas em coletes dos policiais tem sido adquiridas e instaladas de Norte a Sul dos EUA, por agências de segurança pública. Tais câmeras, aliadas, ao Big Data e sistemas de transmissão de dados em tempo real podem de fato virar a favor da lei, colocando a força pública em condições de quase igualdade com os criminosos, digo quase, por que sempre haverá o elemento surpresa a favor do crime, sendo importante para a polícia a questão da estratégia e inteligência para diminuir o tempo de resposta a ação delituosa.

(*) Dane Avanzi é advogado, diretor superintendente do Instituto Avanzi e diretor da Átimo Solutions.