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14/11/2014 08:46

Que reforma política e para quê?

Por Newley Amarilla (*)

No cardápio do próximo mandato presidencial (2015-2018) a reforma política parece ser o prato principal. Mal terminou a eleição e todos falam dela. Mas, que reforma política? E para quê?

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De um modo geral, todos os brasileiros concordam que são necessárias mudanças para aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro, todavia, não há unanimidade quanto às transformações em si. A reforma política consiste precisamente nisso, ou seja, no conjunto de alterações que deve sofrer o nosso sistema eleitoral para assegurar de modo mais eficaz a tradução da vontade popular na escolha dos parlamentares (vereadores, deputados e senadores) e chefes do executivo (prefeitos, governadores e presidente).

Passa essa reforma pelos seguintes temas, entre tantos outros: o tipo de financiamento das campanhas eleitorais (empresarial, como é hoje, ou público, com limite para doação de pessoas físicas); o fim (ou não) da reeleição; o fim (ou não) do voto secreto nas casas parlamentares (Câmaras, Assembleias, Senado e Congresso); a manutenção (ou não) do voto obrigatório; a unificação (ou não) das eleições municipais, estaduais e presidencial), para que todas se realizem a cada quatro ou cinco anos, por exemplo.

O Congresso, por meio de uma comissão mista, vem debatendo o assunto desde 2011 e há consenso quanto à necessidade de que seja (a reforma) aprovada por um referendo, isto é, o Congresso apresentaria um projeto final de reforma política e o povo o aprovaria ou não. Num plebiscito, os eleitores teriam que responder a perguntas sobre quais pontos deveria incidir a reforma, cujo resultado serviria de base ao posterior trabalho legislativo.

Não há dúvida que o referendo seria mais adequado ao que se pretende, podendo a reforma ser veiculada por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que seria levada ao escrutínio popular, em homenagem à democracia e em resposta à demanda do povo brasileiro por mudanças na política.

Mas de nada adianta fazer uma reforma política se não se sabe claramente para que ela servirá. A política é meio, não pode ser um fim em si mesmo. É o meio para se alcançar e exercer o poder; logo, é preciso que saibamos para que queremos o poder e como vamos exercê-lo.

Temos, nós brasileiros, uma ideia (equivocada!) de que a lei pode tudo e que devemos ter uma lei para tudo. Mas o fato é que a lei também é instrumento, posto para disciplinar comportamentos e vedar condutas, sempre com vistas a um fim.

Não podemos querer uma reforma política apenas porque não queremos mais corrupção (mensalão, petrolão etc.), afinal, para evitá-la, é necessário caráter dos nossos representantes e diligência do eleitor ao escolhê-los.
Infelizmente, não há lei que determine que alguém tenha caráter ou haja com altruísmo, mas é possível eleger os que se apresentem com melhores propósitos e já tenham demonstrado em atuações anteriores que respeita a boa política.

E mais, parece que o problema da corrupção encontra sua raiz no financiamento eleitoral e nos elevados custos das campanhas, de modo que uma profunda alteração nesse item poderia ser a solução, evitando-se a promiscuidade entre dinheiro e política. Porém, não é só isso que o povo quer.

Pelas manifestações por mais ética na política e pelo fim da impunidade, percebe-se que nós, brasileiros, queremos governos que gastem com probidade, que invistam em educação, saúde e segurança além das campanhas publicitárias, que valorizem o professor e o ensino realmente idôneo, capaz de transformar pessoas, viabilizando empregos e oportunidades, assegurando a existência de um Estado que preste serviços decentes e possa garantir o acesso de todos a uma vida digna.

(*) Newley Amarilla, advogado

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