Quem “paga o pato” com a má gestão do dinheiro público?

Quando tudo parecia caminhar bem em Dourados, essa semana um fato nos chamou a atenção: Vieram os rumores de que a Prefeitura de Dourados não dispunha de todo o dinheiro para pagar os funcionários que atuam nas Escolas e Ceims do município.

Mesmo que, algo em torno de 8 milhões tenha caído na conta da Prefeitura no mês de setembro, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação Básica – FUNDEB, mais a contrapartida da Prefeitura, algo em torno de 25%, mesmo assim o dinheiro foi insuficiente para honrar os compromissos, sem traumas e correrias. Tiveram que, “se virar nos trinta” para que o pagamento dos funcionários fosse depositado dentro do quinto dia útil do mês.

Algo de muito esquisito está acontecendo nessa administração. E a pergunta que não quer se calar é: Pode está havendo possíveis desvios de finalidade com o dinheiro do FUNDEB?

Segundo a Dra Maria Silvia Zanella Di Pietro, “Esse vício é chamado desvio de poder ou desvio de finalidade e está definido na Lei de Ação Popular (Lei n. 4.717/65); ocorre quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”. A sociedade organizada não deve permitir que haja falhas e desmandos com recursos criados através de Fundo específico para moralizar a aplicação do dinheiro público.

Com o intuito de melhorar a aplicação e fiscalização do dinheiro da educação no Brasil, foi criado o FUNDEB. E para fiscalizar a utilização dos recursos a Lei exige a existência de Conselhos. No caso de Dourados, ele é instituído por membros da Administração Municipal, Diretores das escolas da educação básica, Professores, Servidores Técnicos Administrativos, Pais de Alunos e Estudantes. Porém, a Prefeitura tem por obrigação, prestar esclarecimentos sobre os fatos que vêm ocorrendo.

Acreditados, entretanto, no bom censo e na sensibilidade da administração douradense, tendo em vista que, no âmbito da educação douradense, existem vários Projetos e Programas educativos em andamento desde as gestões passadas. Ações estas que, têm por finalidade melhorar o rendimento escolar.

O corte de pessoal seria desastroso nesse momento, tanto para a administração pública como para os educadores, pois, estamos praticamente no final do ano letivo. Se isso vier ocorrer, recairá sobre pessoas que não dispõe de outra fonte de renda. São educadores, que dificilmente conseguirão trabalho “nessas alturas do campeonato”.

Se houve, ou está havendo, mau gerenciamento dos recursos da educação, acreditamos que, não serão os trabalhadores (as) e muito menos as crianças que deverão “pagar o pato”. Se, pretendem de fato desinchar a folha de pagamento, que sejam efetuados cortes nos altos cargos comissionados, que deixem, por exemplo, o Projeto NACE para o futuro, posto que o mesmo, já nasceu descomprometido com as classes populares. Ao que parece, ele está aí apenas para atender interesses de academias, institutos e escolas particulares da elite douradense.

Esse Projeto infelizmente, não irá contemplar os filhos (as) dos trabalhadores (as) de baixa renda. Para se ter uma ideia, não existe se quer transporte para deslocar os alunos dos bairros populares até os locais destinados ao desenvolvimento dos cursos. Portanto, quem irá frequentar as aulas são apenas os filhos de pessoas que dispõem de tempo e automóvel para se locomoverem.

Durante as reuniões de divulgação do Projeto, quando questionados sobre com que recurso o mesmo seria desenvolvido, os responsáveis simplesmente desconversavam e nada diziam sobre a origem dos recursos. E até agora não se sabe a quantas anda.

Se, desejamos construir uma sociedade verdadeiramente democrática, com ensino de qualidade para todos, devemos em primeiro lugar nos pautar pela transparência na aplicação dos recursos públicos. Educação é assunto sério. Não devemos, portanto, permitir que a banalize. Se hoje temos, mesmo que insuficiente verba destinada diretamente para financia à educação foi à custa da luta de muitas pessoas comprometidas com o desenvolvimento do país.

Essa conquista é sem dúvida um dos mais sagrados patrimônios da sociedade brasileira. Lutamos e queremos que sejam bem aplicados os recursos públicos, os trabalhadores não podem continuar “pagando o pato” pelas falhas das administrações públicas.

(*) Ivo Campos é professor da Rede Municipal de Educação de Dourados/MS. campivo@hotmail.com