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03/08/2014 14:00

Redução da maioridade penal: a polêmica continua...

Por Diane Suellen Silva Torres e Fabiano Santana dos Santos (*)

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 33, de 2012, tem por objetivo alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, prevendo a possibilidade de imputabilidade penal de maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Esse tem sido um tema muito polêmico e, pois, tem-se tornado pauta de inúmeras discussões na sociedade.

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Os crimes cometidos por menores de 18 anos têm-se tornado cada vez mais comuns e colocado em risco toda a sociedade, que se amedronta diante de violência, como o caso da dentista de São Bernardo do Campo – SP que foi queimada viva por um “menor”, ou ainda a adolescente de 17 anos que matou a mãe no Rio de Janeiro porque esta não concordava com seu namoro. Vivenciamos também o caso do “menor” que matou um francês a pauladas por causa do volume da música em Brasília. E como não lembrar o caso de Champinha, que, com apenas 16 anos, foi um dos assassinos de Liana Friedenbach e Felipe Caffé.

A diminuição da maioridade penal para jovens que cometem crimes hediondos ou para casos de reincidência em lesão corporal ou roubo qualificado, de acordo com o Senador Ricardo Ferraço, pode ser uma solução para resolver, ou pelo menos diminuir, a criminalidade por parte dos “menores infratores”, uma vez que tais crimes têm aumentado em 80% nos ultimos 12 anos.

De acordo com a PEC 33/2012, o jovem infrator deverá cumprir sua pena em estabelecimento distinto dos maiores de 18 anos, o que não impede que esses jovens recebam educação formal e capacitação profissional até completarem sua pena, podendo assim ser reintegrados à sociedade.

Uma pesquisa feita em junho de 2013 pela Confederação Nacional dos Transportes mostra que, de 2010 pessoas de 20 estados diferentes, 92,7% são a favor da redução da maioridade penal e 6,3% são contra (apenas 0,9% não opinaram). Observamos assim que a maioria da população defende essa ideia e gostaria de que fosse aprovada. Para outros, no entanto, a PEC 33 é inviável e o governo deveria investir mais na educação dos jovens, atuando com medidas preventivas.

É necessário investir em políticas públicas que visem à prevenção da criminalidade por parte dos jovens e adolescentes para que não se tornem delinquentes, porém, para aqueles que, infelizmente, não respeitam as leis e acabam cometendo crimes de alta periculosidade, faz-se necessário então uma medida mais rígida por parte das autoridades governamentais. Afinal, se o jovem possui maturidade suficiente para escolher seus representantes por meio do voto e pode ter responsabilidade para trabalhar e administrar suas finanças, por que deve ser tido como imaturo para roubar, matar ou estuprar? Já passou da hora de tais jovens responderem por todos os seus atos.

(*) Diane Suellen Silva Torres: Acadêmica do curso de Administração Pública da UFAL - Campus Arapiraca/AL.

(*) Fabiano Santana dos Santos: Administrador e Professor da UFAL – Campus de Arapiraca/AL.

 

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