A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

03/08/2014 14:00

Redução da maioridade penal: a polêmica continua...

Por Diane Suellen Silva Torres e Fabiano Santana dos Santos (*)

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 33, de 2012, tem por objetivo alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, prevendo a possibilidade de imputabilidade penal de maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Esse tem sido um tema muito polêmico e, pois, tem-se tornado pauta de inúmeras discussões na sociedade.

Veja Mais
Tédio é a falta de projeto
Dólar alto: bom ou ruim para o agronegócio?

Os crimes cometidos por menores de 18 anos têm-se tornado cada vez mais comuns e colocado em risco toda a sociedade, que se amedronta diante de violência, como o caso da dentista de São Bernardo do Campo – SP que foi queimada viva por um “menor”, ou ainda a adolescente de 17 anos que matou a mãe no Rio de Janeiro porque esta não concordava com seu namoro. Vivenciamos também o caso do “menor” que matou um francês a pauladas por causa do volume da música em Brasília. E como não lembrar o caso de Champinha, que, com apenas 16 anos, foi um dos assassinos de Liana Friedenbach e Felipe Caffé.

A diminuição da maioridade penal para jovens que cometem crimes hediondos ou para casos de reincidência em lesão corporal ou roubo qualificado, de acordo com o Senador Ricardo Ferraço, pode ser uma solução para resolver, ou pelo menos diminuir, a criminalidade por parte dos “menores infratores”, uma vez que tais crimes têm aumentado em 80% nos ultimos 12 anos.

De acordo com a PEC 33/2012, o jovem infrator deverá cumprir sua pena em estabelecimento distinto dos maiores de 18 anos, o que não impede que esses jovens recebam educação formal e capacitação profissional até completarem sua pena, podendo assim ser reintegrados à sociedade.

Uma pesquisa feita em junho de 2013 pela Confederação Nacional dos Transportes mostra que, de 2010 pessoas de 20 estados diferentes, 92,7% são a favor da redução da maioridade penal e 6,3% são contra (apenas 0,9% não opinaram). Observamos assim que a maioria da população defende essa ideia e gostaria de que fosse aprovada. Para outros, no entanto, a PEC 33 é inviável e o governo deveria investir mais na educação dos jovens, atuando com medidas preventivas.

É necessário investir em políticas públicas que visem à prevenção da criminalidade por parte dos jovens e adolescentes para que não se tornem delinquentes, porém, para aqueles que, infelizmente, não respeitam as leis e acabam cometendo crimes de alta periculosidade, faz-se necessário então uma medida mais rígida por parte das autoridades governamentais. Afinal, se o jovem possui maturidade suficiente para escolher seus representantes por meio do voto e pode ter responsabilidade para trabalhar e administrar suas finanças, por que deve ser tido como imaturo para roubar, matar ou estuprar? Já passou da hora de tais jovens responderem por todos os seus atos.

(*) Diane Suellen Silva Torres: Acadêmica do curso de Administração Pública da UFAL - Campus Arapiraca/AL.

(*) Fabiano Santana dos Santos: Administrador e Professor da UFAL – Campus de Arapiraca/AL.

 

Tédio é a falta de projeto
Recentemente, deparei-me com duas situações. Na primeira, eu almoçava com dois amigos, ambos na faixa dos 55 anos de idade, funcionários públicos bem...
Dólar alto: bom ou ruim para o agronegócio?
Claro, depende da hora e do mercado, exportação ou de mercado interno. Agora, falando da soja, o principal produto da pauta brasileira de exportações...
Marcas lutam diariamente para impactar as pessoas
Segundo pesquisas, temos contato com aproximadamente 2.000 marcas em um dia “comum” e menos de 300 delas ficam em nossa memória. Por isso, essas marc...
A modernização das leis do trabalho: oportunidade, não oportunismo
Crises econômicas em qualquer país do mundo ensejam debates sobre reformas. São nos cenários de recessão prolongada que as nações se defrontam com se...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions