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04/04/2011 08:20

Reforma Política

Por Antônio Cézar Lacerda Alves (*)

Em todo começo de governo o tema sobre a reforma política sempre vem à tona. Mas, o que a gente observa é que sai presidente entra presidente e o tema continua lá, nos escaninhos do Congresso sem qualquer solução.

Uma coisa é certa, o Brasil precisa urgentemente de uma reforma política e o ambiente atual é propício, pois, o Poder Judiciário, em recentes decisões, já se adiantou e, com sua própria caneta, está fazendo aquilo que o Poder Legislativo deveria fazer.

No final do ano passado, com o objetivo de fazer prevalecer o instituto da fidelidade partidária, o STF, por 5 votos a 3, proferiu decisão no sentido de que, em caso de suplência, assume o mais votado do partido e não da coligação.

Esse entendimento, cujo julgamento ainda não foi concluído, já foi contrariado por outra decisão do Ministro do STF e também Presidente do TSE, Min. Ricardo Lewandoski (Medida Cautelar Em Mandado de Segurança 30.459 Distrito Federal) que mantém o entendimento anterior no sentido de que a vaga aberta pertence ao suplente mais votado da coligação. Outras decisões, monocráticas, entretanto, vêm mantendo o entendimento de que a suplência pertence ao partido.

Essas decisões, que contrariam o entendimento que sempre foi adotado no parlamento, suscitaram inúmeros debates e contestações na Câmara Federal. Por isso mesmo o Presidente Marco Maia, mediante concessão de amplo direito de defesa aos deputados que estão tendo seus mandatos cassados pelo STF, tem deixado de cumpri-las. Com efeito, está aberto um conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

Tudo isso está contribuindo para apressar a REFORMA POLÍTICA. O Senado e a Câmara já criaram comissões especiais para essa finalidade. As opiniões, tanto de parlamentares quanto de partidos, sobre o tema, são díspares. O PT sustenta, em síntese, a seguinte proposta:

a) Voto em Lista Fechada;

b) Financiamento público das campanhas;

c) Fim das coligações.

O PSDB sustenta:

a) Voto Distrital Misto (metade das vagas para voto distrital e a outra metade para a lista fechada);

b) fim das coligações.

O PMDB, por sua vez, sustenta:

a) “Distritão” (voto majoritário; ou seja, será eleito aquele que tiver mais voto no geral);

b) financiamento misto de campanha (público e privado).

Os demais partidos passeiam por hipóteses parecidas. Dilma, em seu discurso de posse, disse que quer a reforma, mas, até agora, não se manifestou sobre as propostas em debate.

E o povo brasileiro, o que é que diz? O que é melhor para nós?

Percebo, infelizmente, que nosso povo está apático. Mas, obviamente, o melhor seria uma discussão mais abrangente e isso só será possível se o povo ocupar um papel de protagonista.

Veja que nos últimos tempos a única mudança efetiva sobre o tema só foi possível através de iniciativa popular. Foi o caso da lei que ficou conhecida como Ficha Limpa, e que, infelizmente, para ser aprovada sofreu inúmeras alterações e, mesmo assim, não pode ser utilizada na eleição passada.

De qualquer modo, como se vê, para que as mudanças ocorram é indispensável que o povo assuma papel de destaque. Exemplo disso é o caso das ditaduras árabes (e, enfim, de todas as ditaduras atuais ou do passado), elas só estão caindo por que o povo foi pra rua, e se uniu, e se rebelou, e pegou em armas...

Pois bem, uma discussão abrangente sobre Reforma Política deveria envolver, no mínimo, o seguinte:

a) fim ou não da reeleição;

b) tempo de mandato;

c) coincidência ou não das eleições do executivo com o legislativo;

d) coincidência ou não das eleições do executivo federal, com o estadual e o municipal;

e) voto distrital, ou em lista fechada, ou misto, ou “distritão”;

f) financiamento público, ou privado, ou misto das campanhas;

g) fim ou não das coligações;

h) quantidade de cadeiras nas Câmaras Federal e Municipal e nas Assembleias Legislativas (hoje, na Câmara Federal, são no mínimo 8 e no máximo 70 cadeiras).

Toda essa discussão, entretanto, ainda não seria suficiente se o cerne do problema não for debatido. Relembro que somos um país democrático, republicano e presidencialista.

Morro pela Democracia e pela República, entretanto, quanto ao sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), apesar do plebiscito de 2003 (que não esclareceu – e nem debateu com a profundidade que se fazia necessária - as diferenças, vantagens e desvantagens de um sistema e de outro), entendo que essa discussão há que ser ressuscitada.

Todo mundo sabe que a nossa atual Constituição foi elaborada pelo Congresso Nacional, que fez as vezes de Congresso Constituinte (para analisarmos a conseqüência disso, basta transformarmos – hipoteticamente!!! - o Congresso de hoje em Constituinte... com os Malufs, Collors, Jarders, J.P. Cunhas, dentre outros. E podem ficar abismados, pois, na época, o Congresso não era diferente.).

Além da flagrante e inadmissível ilegitimidade, convém lembrar que aquele Congresso Nacional – e, ao mesmo tempo, Constituinte - era liderado por políticos ideologicamente parlamentaristas. Por isso mesmo, pariram uma Constituição eminentemente parlamentarista. No parlamentarismo, como se sabe, o governo (executivo) é exercido por um Primeiro-Ministro eleito pela maioria parlamentar de seu partido. Ou seja: quem governa, conta com a maioria do parlamento.

Temos hoje, então, a seguinte situação: nosso sistema de governo é presidencialista, mas a nossa Constituição é parlamentarista.

Em outras palavras, o Presidente da República não faz absolutamente nada sem o aval do Congresso. É por isso que inventaram Medidas Provisórias, "mensalões", “mensalinhos”...!

Com efeito, não há como tratar de Reforma Política sem uma adequação do nosso sistema de governo à Constituição Federal.

(*) Antônio Cézar Lacerda Alves é advogdo.

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Senhor Antônio
Muito apropriado e pertinente o tema Reforma Política. Mas, qual a causa de não ter sido postado nenhum comentário?desinteresse? protesto velado? arrisco a opinião de que é ignorância do tema. Beirando as raias de um total analfabetismo político. Analfabetismo estimulado pela própria classe politica. Quanto mais ignorante mais eu posso controlar. Mas vamos lá. Sou ácida em meus comentários até para provocar discussões. Será que temos consciência do que seja um partido político? do que é política na sua acepção filosófica?estamos acostumados a discutir politicagem o que é bem diferente. Quantas pessoas sabem o que é voto distrital, voto fechado etc. Vamos então tratar didaticamente estes temas e estimular a discussão. Conte comigo nesta empreitada. Abs. Regina
 
Regina A Cãmara em 04/04/2011 11:06:06
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