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Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

17/03/2011 06:02

Reforma política para ampliar a democracia

Por Paulo Teixeira (*)

A Câmara acaba de instalar uma comissão especial para tratar da reforma política. A iniciativa coincide com um momento em que cresce a consciência da necessidade de um revigoramento de nosso sistema político e eleitoral.

O Brasil tem uma democracia representativa de massas, mas o sistema pode ser aperfeiçoado, com medidas que reduzam os custos das campanhas e deem sentido programático às disputas.

A crescente preponderância do poder econômico nos processos eleitorais tem provocado profundas distorções nas instituições legislativas e executivas. Amplos setores da sociedade são alijados das disputas eleitorais, em função dos altos custos das campanhas. Tal fato é facilmente observável nas disputas por cargos executivos em todos os níveis e, principalmente, nas eleições proporcionais.

A interferência do grande capital privado nas eleições é uma das principais fontes das crises políticas que vivemos nos últimos tempos. O uso de caixa dois e favorecimentos a candidatos ligados ao capital resultam em aumento do tráfico de influência e da corrupção no âmbito da administração pública.

O financiamento público vai explicitar os custos do sistema político, não os transferindo para o Estado, via contratos. O único compromisso da pessoa eleita, seja em que esfera for, será com o eleitor. Financiamento público pode não ser perfeito, mas ajudará a limitar as fraudes e facilitará a fiscalização.

O sistema de votação atual é uninominal, em que um eleitor vota num candidato, sem ter em vista a cultura programática. Isso enfraquece os partidos. Daí a necessidade do voto partidário, que vai fortalecer os partidos e permitir mais racionalidade ao debate eleitoral.

Garante-se, assim, mais nitidez partidária e programática, tirando o caráter personalista do sistema atual, em que candidatos apresentam propostas voluntaristas, clientelistas, ilusórias.

Caberá aos partidos mudar o seu funcionamento, com garantia de democracia interna.

Precisamos rejeitar soluções mistificadoras, como as do voto distrital e do "distritão". Este quebra o pluralismo, a proporcionalidade, acentua a influência do poder econômico e exacerba o personalismo.

O voto distrital transforma o Congresso em espaço para assuntos paroquiais e permite que uma minoria social detenha a maioria parlamentar, eliminando o princípio "a cada eleitor, um voto", que preserva o caráter plural do Parlamento.

Necessitamos de estímulos à representação feminina e de negros nos três níveis de representação legislativa, além de mecanismos que aprofundem a participação da população na política, via plebiscitos e referendos, como nas democracias mais avançadas.

As mudanças que preconizamos fortalecem nossa democracia, dão mais transparência ao nosso sistema representativo e, sobretudo, asseguram mais agilidade e legitimidade nos mecanismos de expressão de toda a sociedade. Eis o desafio do Congresso Nacional.

(*) Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP) e líder do PT na Câmara.

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Financiamento público, meu caro deputado, deve ser usado para atender às necessidade sociais e empresariais, e não para financiar político. Chega a ser imoral a soma empregada para eleger um parlamentar no Brasil. O político para se eleger deveria somente empregar recursos próprios ou do Fundo Partudário. Por outro lado, deveria ser enxugada a quantidade de parlamentares no Congresso Nacional. É muita despesa desnecessária para bancar o cabideiro de emprego de oportunistas, que fogem da concorrência do mercado de trabalho para hoje abiscoitar o imoral salário de 26.700 reais e mais penduricalhos de verbas de gabinete etc, gastos à custa do bolso do contribuinte nacional, sem retorno correspondente em serviços públicos de qualidade.

Meu caro deputado, temos que fazer uma reforma política, mas com a participação de toda a sociedade brasileira para opinar e ser ouvida, e não somente com a participação das entidades tradicionais e dos representantes políticos.Antes, deveríamos ouvir a sociedade para colher informações sobre que assuntos a população gostaria que fossem abordados e introduzidos na reforma política. Essa consulta poderia ser feita através de formulário enviado a todos os eleitores, como também pelos meios da Internet.
No Estado Democrático de Direito, a reforma política tem que contemplar as reivindicações propostas pela sociedade, e não somente o que sempre foi imposto por decisões políticas e de pouca participação eleitoral. Afinal, o agente da democracia é o povo, e ele não pode continuar sendo figura coadjuvante apenas para eleger Parlamento e Governo.

Entendo que uma autêntica reforma política - e ela não pode ser de meia-sola - deveria passar também pela revisão constitucional, que até agora não foi realizada (DT, Art. 3º). A Constituição precisa ser "sacudida" para limpeza de incongruências, bem como se adequar aos reclamos sociais. Por exemplo, acabar com o voto obrigatório; enxugar a sua forma analítica para deixá-la mais substantiva, apenas com a sua espinha dorsal específica sem descer a pormenores, os quais seriam definidos por leis ordinárias; introduzir princípios de democracia direta e semidireta, dando ao povo maior poder de interferência direta no Congresso, como potencial fiscal, para cassar políticos indecorosos ou que não cumprem as suas promessas de campanha, porque está provado que somente o voto não seleciona o bom político e nem o Congresso pune ou cassa - por compadrio - parlamentar faltoso; proibir que político eleito ou com mandato em curso seja desviado de suas funções legislativas para assumir cargos nos governos, o que constitui uma imoralidade e desrespeito ao eleitor etc.
 
Júlio César Cardoso em 21/03/2011 12:22:53
Concordo com que diz o comentario do colega sobre a participação do povo na reforma politica, mas ao invez disso os proprios parlamentares elegeram alguns nomes envolvidos no mesalão pra presidir e fazer parte da comissão especial da reforma politica, QUE DE ESPECIAL NÃO TEM NADA!
E eu gostei da piada do financiamento publico para campanhas para limitar as fraudes e facilitar a fiscalização, para isso é só acabar com a sensação de impunidade que o sistema exala, chamando para tal missão o POVO e politicos FICHA LIMPA!!! ao invez de FICHA SUJA.
 
mauricio brandão em 21/03/2011 01:32:57
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